terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Esclarecimento sobre o aluguel do prédio da Câmara (post anterior)

Recebi por whatsapp mensagem do ex-funcionário do legislativo buziano Guilherme Barcelos me pedindo que esclareça os valores que publiquei como gastos da Câmara de Vereadores de Búzios com o aluguel do prédio onde ela está instalada e sala da escola de contas. Os valores gastos com os aluguéis e com os respectivos condomínios são esses mesmos. Foram extraídos do Portal da Transparência do site da Câmara. 

O empenho nº 48/2016 de R$ 174.349,50 referentes a 10 meses de aluguel do prédio da Câmara é do dia 10/03/2016. E o "histórico" diz:

DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, PARA O PERÍODO DE 10 (DEZ) MESES NESTE EXERCÍCIO DE 2016, CONFORME TERMO ADITIVO Nº 02.

Acredito que os aluguéis devem ter sido pagos adiantados porque nos meses seguintes não há mais nenhum empenho para pagamento dos mesmos. 

Não tinha citado mas também deve ter sido pago um mês adiantado do aluguel da escola de contas. O empenho nº  269/2016 de R$ 2.000,00 referentes a 2 meses de aluguel da sala da escola de contas é do dia  16/11/2016. Histórico:

"VALOR REFERENTE A ALUGUEL DA SALA ONDE SERA A ESCOLA DE CONTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, REFERENTE A 2 (DOIS) MESES, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2016".

Tem outro empenho (nº 49/2016) , também datado de 10/03/2016, no valor de R$ 30.000,00, relativo ao pagamento do condomínio do prédio da Câmara, que deixa a entender que possivelmente 5 meses foram pagos adiantados. Ver histórico: 

DESPESA COM CONDOMÍNIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REFERENTE ÀS LOJAS 08, 16, 17, 18 E 19 PARA O PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES NESTE EXERCÍCIO DE 2016. 

Na declaração de Otavinho ao jornal O Peru Molhado (13/04/2007) ele afirma também que, além do Shopping Porto Bello,  o imóvel onde está instalada a Escola Canto dos Pássaros não recebeu o habite-se. A escola, segundo ele, nem mesmo o Alvará possuía nessa ocasião. Não sei se hoje ela tem. 

Segundo Guilherme, pelo Whatsapp, a quem desde já agradeço pela colaboração,  "a declaração do Otavinho se refere ao Centro Comercial ao lado (que já está ok,inclusive) e não o da câmara (segue habite-se desde 2003)".
"O Alexandre foi vereador em 2005 (O habite-se foi dado antes). "Tou enviando o Habite-se".
"Aquele shopping ao lado que é o em questão, que aconteceu o pedido de adequação que já foi resolvido".  Mesmo ilegível publico os dois habite-se que Guilherme me enviou.  

Habite-se 1 
Habite-se 2
ESCLARECIMENTO FEITO EM 11/01/2017

Ainda sobre os aluguéis da Câmara de Vereadores de Búzios

Segundo o Portal da Transparência ("transparenciacmab" da Câmara de Vereadores de Búzios não houve nenhum pagamento ao Sr. Miguel Guerreiro no mês de Janeiro de 2016. 

No mês de Fevereiro (dia 4) foram efetuados os pagamentos de:

1) R$ 15.772,53 "referente ao aluguel do prédio onde situa-se a Câmara Municipal de Armação dos Búzios.Conforme memorando nº 21/2016"

2) R$ 4.731,00  referente "a pagamento de condomínio do prédio onde situa-se a Câmara Municipal de Armação dos Búzios.Conforme memorando nº21 /2016" 

No mês de março (dia 9) foram feitos os mesmo pagamentos..  

No mês de Abril (dia 11)  foram pagos o aluguel e o condomínio de março do imóvel. O aluguel foi reajustado para R$ 17.434,95.  O condomínio permaneceu com o mesmo valor de R$ 4.731,00

Nos meses de maio (dia 4), Junho (dia 8), Julho (6) e agosto (8) foram efetuados os pagamentos dos aluguéis e condomínios, sempre referentes aos mês imediatamente anterior nos valores, respectivamente, de R$ 17.434,95 e R$ 4.731,00. 

No mês de setembro (dia 9) foram pagos o aluguel (R$ 17.434,95) e o condomínio que foi reajustado para R$ 5.210,28. 

No mês de outubro (dia 7) o pagamento do condomínio voltou ao valor anterior de R$ 4.731,60. Os mesmos pagamentos foram feitos em novembro (dia 7).    

No mês de dezembro (dia 9) foram efetuados os pagamentos:

1) "VALOR REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO PARA PAGAMENTO DO CONDOMÍNIO ONDE SITUA-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO. - 6.413,73

2) "DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO D OS BÚZIOS, REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, PARA O PERÍODO DE 10(DEZ) MESES NESTE EXERCÍCIO DE 2016, CONFORME TERMO ADITIVO Nº 02.REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016.CONFORME MEMORANDO Nº 325/2016. - 17.434,95

3) "DESPESA COM CONDOMÍNIO DO PRÉDIO ONDE SITUA-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REFERENTE AS LOJAS 08, 17 E 19. REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO. - 2.845,27


Meu comentário:

Portanto não houve antecipação de pagamento dos aluguéis e condomínios ao sr. Miguel Guerreiro por parte da Câmara Municipal de Armação dos Búzios como publicado nos dois posts anteriores. Empenhou-se todo os 10 meses de uma vez só, mas foi-se pagando o aluguel mensalmente. O que pode nos induzir a erro são descrições mal feitas do histórico de pagamentos. Por exemplo, o pagamento do mês de fevereiro publicado acima, não cita o mês de referência, que subentende-se deve ser janeiro, mês anterior. No mês de dezembro pagam-se dois condomínios sem qualquer explicação. Este novo condomínio deve se referir à sala da Escola de Contas que começou a funcionar em novembro. Mas são relacionadas três salas. O valor do condomínio da escola de contas é de R$ 563,33 por mês. E o aluguel desta sala (R$ 1.000,00 por mês) não aparece pago. Se é para ser transparente, é preciso clareza nestas descrições de utilização de verbas públicas.