sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Juízes e promotores protestam no STF contra proposta de abuso de autoridade

Juízes em frente ao STF em Brasília , foto Givaldo Barbosa, Agência O Globo

No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), juízes e promotores fizeram um protesto em uma das entradas do Supremo contra o que consideram uma retaliação do Congresso Nacional contra a atuação da Justiça no combate à corrupção. O ato é a favor da independência do sistema judiciário e contra as medidas tomadas na Câmara que enfraquecem o projeto das medidas anticorrupção propostas pelo MP e apoiada por 2 milhões de assinaturas. 

É um grande ato contra o que o Congresso Nacional está fazendo, ao tentar criminalizar a atuação de juízes e procuradores. Eles estão querendo tirar a independência dos magistrados e dos promotores, que estão cada vez mais atuantes no combate à corrupção — disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso.

Segundo a organização do ato, cerca de 400 pessoas participaram do protesto. A manifestação foi marcada logo depois de a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, agendar o julgamento da denúncia contra Renan.


Os juízes e promotores aproveitaram para protocolar no STF uma carta endereçada a Carmen Lúcia, em que afirmam que a classe política brasileira está retaliando magistrados e o MP e pedem resistência contra projetos como o que define abuso de autoridade e a tipificação do crime de responsabilidade contra membros do MP e da Justiça.

"Nós que temos a obrigação de investigar e punir se for o caso. Nós estamos sendo perseguidos, a sociedade levando um tapa na cara, em um desvirtuamento total do projeto das dez medidas acolhido pela população brasileira" — afirmou Norma Cavalcanti, presidente da Frentas - entidade que convocou o ato - e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Foto Wilson Dias Agência Brasil


O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto — que assumirá no próximo dia 15 a presidência da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) — fez coro às críticas.
— "Os juízes vieram aqui demonstrar ao Supremo essa preocupação que atinge ao Brasil inteiro com as iniciativas que tentam atingir ao Estado Democrático de Direito, atingir ao Poder Judiciário enquanto instituição. O respeito à independência do Poder Judiciário está em jogo nesse momento" — afirmou Jayme Martins de Oliveira Neto, citando a lei de abuso de autoridade como exemplo, que está tramitando no Senado. 

O crime de interpretação, punir o juiz pelo ato de interpretar a lei, é simplesmente aniquilar o poder judiciário — afirmou o próximo presidente da AMB.

O que motiva o ato de hoje é a revolta e indignação, nossa e da sociedade, com o que tem acontecido no Congresso Nacional. Sabemos que uma parcela dos senadores e deputados têm esse objetivo de enterrar o Ministério Público e enfraquecer a magistratura e o sistema judiciário como um todo. A aprovação daquele texto na madrugada da quarta-feira, na calada da noite, foi um verdadeiro tapa na cara da sociedade, é contra isso que estamos protestando”, disse o presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa.

E ontem, nós quase sofremos outro golpe quando o senador Renan Calheiros tentou aprovar o requerimento de urgência para aquela matéria aprovada na calada da noite pela Câmara dos Deputados.”, disse. Segundo ele, foi o “bom senso” de grande parte dos senadores que impediu o “golpe”.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, disse que a manifestação é simbólica para mostrar à sociedade brasileira o significado do que ocorreu na madrugada de quarta-feira. “É um ato de proteção ao sistema judiciário brasileiro, para que ele possa funcionar e cumprir seu papel institucional. O projeto aprovado pelos deputados acaba com o poder judiciário e com o MP, acaba com a função constitucional desse poder que foi uma das maiores conquistas do estado moderno e uma conquista brasileira na Constituição de 88”, avaliou.

Após as manifestações, o grupo cantou o Hino Nacional e “deu um abraço” no STF.  Ao fim do ato, os manifestantes protocolaram no STF uma carta aberta da magistratura e do MP contra a corrupção e a impunidade.

 Lílian Beraldo

Fonte:  "agenciabrasil"