terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Governo de Búzios faz o que quer no seu quintal

Câmara de Vereadores com bom público

O governo de Búzios vem fazendo barba, cabelo e bigode no seu quintal, a Câmara de Vereadores de Búzios. Hoje conseguiu que seus vereadores aprovassem um aumento exorbitante da coleta de lixo de comerciantes e hoteleiros. Não foi como ele queria, mas foi um aumento e tanto. Para não pegar mal, sua base parlamentar aprovou um substitutivo reduzindo um pouco a "extorsão", termo usado pelo vereador Genilson.  

Com a aprovação do substitutivo por 5 (Messias, Lorram, Zé Márcio, Joice e Henrique) a 4 (Gugu, Felipe, Leandro e Genilson), o lixo mais caro do Brasil ficou absurdamente mais caro. Segundo auditoria do TCE-RJ realizada em 2011 o gasto médio mensal por habitante com limpeza urbana, coleta e destinação final do lixo em Búzios foi de R$ 37,47, o maior do estado. Gastamos R$ 12.390.842,15 para coletar 6.700 toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de uma população estimada em 28.279 habitantes.

Já o Estudo Socioeconômico do TCE-RJ de 2015- o último disponível, referente ao ano base de 2014- a carga tributária per capita de Búzios foi de R$ 1.267,42, a 7ª maior do estado; o IPTU per capita foi de R$ 338,15, o 3º maior; o ISS per capita foi de R$ 409,17, o 10º maior. 

Os vereadores governistas parecem vesgos. Só enxergam o lado das receitas, mas nada dizem a respeito das despesas. Não enxergam, ou não querem enxergar, que o município de Búzios gasta R$ 6.535,85 per capita com o custeio da máquina pública, o oitavo maior gasto com custeio do estado. A estrutura administrativa municipal dispunha em 2014 de 3.350 servidores, o que resulta em uma média de 110 funcionários por mil habitantes, a 7ª maior no estado. Não enxergam porque muitos funcionários (comissionados e contratados) são indicações suas. 

Além disso, o Prefeito quer por que quer que seus vereadores- a turma do amém- o autorize a antecipar receitas dos royalties e participações especiais. Mas como conceder tal favor a um Prefeito que já se mostrou incompetente na gestão da coisa pública nesses quatro anos. Seria muito temerário. O próprio TCE-RJ, no mesmo estudo, mostra que importantes indicadores financeiros no período 2009-2014 pioraram durante os anos André.  

1)Indicador de autonomia financeira: 

 Esse indicador mede a contribuição da receita tributária própria do município no atendimento às despesas com a manutenção dos serviços da máquina administrativa. Como se pode constatar, o município apresentou uma autonomia de 17,1% no exercício de 2014. A evolução desse indicador está demonstrada no gráfico a seguir.

Gráfico TCE-RJ 1

Houve redução da autonomia municipal, uma vez que a receita tributária cresceu 58% no período, contra 89% de aumento das despesas correntes.  No período analisado, houve redução na capacidade do ente em manter as atividades e serviços próprios da administração com recursos oriundos de sua competência tributária, o que o torna mais dependente de transferências de recursos financeiros dos demais entes governamentais. 

2) Indicador do esforço tributário próprio:

Esse indicador tem como objetivo comparar o esforço tributário próprio que o município realiza no sentido de arrecadar os seus próprios tributos, em relação às receitas arrecadadas. Os recursos financeiros gerados em decorrência da atividade tributária própria do município correspondem a 14,6% da receita total, enquanto, no período analisado, sua performance está demonstrada no gráfico a seguir.

Gráfico TCE-RJ 2
Há de se ressaltar, também, nesta análise, os valores que vêm sendo cobrados a título de dívida ativa tributária, comparados com o estoque preexistente. Cabe registrar que o estoque não aponta a idade das dívidas cobradas, nem segrega a dívida tributária da não tributária.

Gráfico TCE-RJ 3
Reparem que em nenhum ano da gestão André a cobrança da dívida foi superior à da gestão anterior de Mirinho. Pior ainda: o estoque herdado de 75,495 milhões saltou para 106,296 milhões de reais.

Observação: Ainda teremos votação em segundo turno na quinta-feira (29) da questão do aumento do lixo. Fala-se que está sendo preparada uma sessão extraordinária (ou seria secreta?) para a sexta-feira (30) para aprovar o empréstimo de 30 milhões. Os vereadores ficariam mais à vontade.

Comentários no Facebook:

Luiz Otavio Maia Alguém tinha duvida? Só quem acredita em papai Noel.