segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Presidente do TRE-RJ pede que Jânio Mendes lhe envie as provas da corrupção eleitoral em Cabo Frio

Jânio Mendes, foto blog viniciuspeixoto
Em novo discurso na Alerj o Deputado Jânio Mendes volta a denunciar a corrupção eleitoral em Cabo Frio. Veja o vídeo postado por Cyro Maldonado no Facebook: https://www.facebook.com/cyro.maldonado/videos/1250731298323707/



O Presidente do Tribunal Eleitoral do RJ Antonio Boente bem que poderia estender a investigação que diz que vai fazer em Cabo Frio para Búzios, pois tivemos um prefeito eleito que só conseguiu registrar sua candidatura no TRE-RJ na eleição deste ano com base em liminar conseguida em plantão judiciário do TJ-RJ. Bem que o MP e o CNJ poderiam também dar uma passadinha pelo plantão judiciário estadual para analisar várias decisões relativas a agente público de Búzios, assim como diz que vai fazer em relação às sentenças dadas no mesmo plantão pelo Desembargador Cyro Darlan. (ver: http://ipbuzios.blogspot.com.br/2016/10/liminares-concedidas-por-juiz-do-rj-sao.html

Fica a sugestão.

Texto do Discurso (26/10/2016)

O SR. JANIO MENDES – 
Sr. Presidente, fiz daqui um pronunciamento, recentemente, a respeito de uma sentença prolatada pelo Juiz Dr. Caio Romo, da 2ª Vara Cível da comarca de Cabo Frio, numa ação que arguia a suspeição de sua parte para julgar determinados processos relativos ao processo eleitoral na cidade. Ele trouxe algumas informações que nos deixam até hoje perplexos e atônitos pela falta de resposta da Justiça.
Em razão desse meu pronunciamento, recebi do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Dr. Antônio Jayme Boente, o seguinte Ofício:
(Lendo:) “Sr. Deputado, a propósito de seu pronunciamento na Assembleia Legislativa deste Estado, noticiando fatos relacionados a decisões proferidas neste Tribunal, solicito a V.Exa. o encaminhamento de toda documentação que porventura esteja em seu poder para que possamos instaurar procedimentos para apuração dos fatos.
Aproveito a oportunidade para apresentar a V.Exa. os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.” (Conclui a leitura)
Quero externar, Sr. Presidente, a minha satisfação em ter a minha voz desta tribuna sendo ouvida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Atendendo a esse Ofício, faço um encaminhamento à Justiça Eleitoral da íntegra da decisão do Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo, que traz as citações de vários episódios ocorridos na política da cidade de Cabo Frio nesses últimos vinte anos.
Algumas coisas posso anexar. Por exemplo, cita aqui o Dr. Caio Romo que fora avisado de que haveria a nomeação do esposo da Promotora Eleitoral, caso houvesse a vitória de determinado candidato, pois isso fazia parte de um acordo político para facilitação da eleição. Para ajudar nas investigações, encaminho o ato de nomeação do Dr. Renato de Carvalho, esposo da então Promotora Eleitoral, Isabela Padilha, que presidia o processo, nomeado Secretário da Criança e do Adolescente para o Governo Alair Corrêa, que se elegeu logo a seguir.
Cito aqui o envio de pacotes para mudar decisões de primeira, com liminares. Evidentemente que disso não tenho documento, mas o Dr. Caio Romo pode ser chamado ao Tribunal de Justiça para falar sobre o conteúdo desses pacotes, quantos foram os pacotes, quais as liminares concedidas e quais as suas decisões alteradas no curso do processo.
Para ilustrar, há aqui uma citação sobre a influência do tráfico de drogas na eleição no município de Cabo Frio. Encaminho diversas reportagens dos jornais O GloboExtra e O Dia, falas de Promotor, escutas da Polícia Federal e cópias de reportagens sobre prisões executadas de traficantes, com a fala do Promotor de que no processo de investigação da Polícia Federal há o registro da ordem do traficante Cadu Playboy para que candidatos a deputado estadual e federal fossem os únicos permitidos a fazer campanha e ser votados nas comunidades. Há citação de escuta de ordens de pagamentos a cabos eleitorais para a prática da boca de urna. Seguramente, poderá o TJ chamar os promotores de justiça que deram a declaração e que estão com os seus nomes nas reportagens para dizer a razão e o porquê. Até aqui, os traficantes foram presos e os políticos beneficiados com a ação dos traficantes não tiveram sequer seus nomes revelados ou se foram ou não, eleitos e se foram candidatos nas eleições subsequentes.
Quero também contribuir e solicitar à juíza eleitoral de Cabo Frio, na última eleição, a Dra. Xênia, que faça um relato do que foi a eleição, em Cabo Frio, e do nível de influência e de participação do tráfico, inclusive, no dia da eleição. Vou encaminhar também algumas fotos, posteriormente, de ações de boca de urna registradas e do afastamento de pessoas que não cediam à vontade do tráfico, no dia da eleição.
Para também contribuir, encaminho documentos do Tribunal de Contas que falam dos processos ao atual Prefeito, com multas no valor de cinco milhões e seiscentos mil reais, um multômetro, que produzi com cada multa e processo do Tribunal de Contas, de condenação, como ordenador de despesa do atual Prefeito, e também do atual Prefeito eleito. O seu multômetro, Marco da Rocha Mendes, versa aqui, também com os devidos processos: seis milhões de reais de multa.
Encaminho, não a ficha, mas a encadernação do fichário dos dois, Prefeito e ex-Prefeito, com os devidos processos e condenações, que versam em mais de quinhentos, inclusive, com condenação transitado em julgado, por crime de improbidade administrativa, que vai à pauta amanhã do STF, colocada pelo Ministro Gilmar Mendes – que seria hoje às 19h, mas que foi transferida em ração da hecatombe política de Brasília, para a Sessão Extraordinária de amanhã, às 09h –, do último agravo do famigerado processo, conhecido no meio jurídico como Processo 101, objeto inclusive de decisão recente de um juiz de primeiro grau, que indeferiu o registro da candidatura do Sr. Marcos da Rocha Mendes, por condenação transitada em julgado, condenação essa que, até hoje, não foi cumprida e que faz com que, por decisão de liminar, o ex-Prefeito se mantenha, hoje, no mandato de Deputado Federal, por embargos protelatórios, uma prática da Justiça brasileira e das decisões colocadas em dúvidas, liminares que mantém políticos fichas-sujas no exercício do mandato.
Uma grande contribuição do Judiciário para a política nacional seria a de dar fim a esses embargos meramente protelatórios que suscitam dúvidas quanto à Justiça brasileira, a fim de que, a partir desses documentos – e confio na Justiça, confio no Presidente do TRE, Dr. Antônio Jaime Boente –, esta sentença do Dr. Caio Rômulo não passará.
Venho trazer este assunto, aqui, para que esses processos não morram nas prateleiras, nos arquivos, nos pen-drives do Tribunal de Justiça, mas que produzam um efeito concreto, na vida na sociedade. É o que espera a sociedade cabofriense.
Sr. Presidente, vou concluir. Recentemente, nós ouvimos no Município de Saquarema a notícia, no Jornal Nacional, de que a Polícia Federal - essa mesma que investigou o tráfico e sua influência na eleição em Cabo Frio, em um inquérito que já tem mais de três mil páginas, que resultou em dezenas de prisões, confisco de bens, apreensão de armas, drogas e munição na Cidade de Cabo Frio, que registra uma série de homicídios de vítimas da ação truculenta do tráfico na região, que não me canso aqui de denunciar - desencadeou uma investigação em Saquarema. Lá prenderam o presidente da Câmara, vereadores, candidato a prefeito recentemente. Na mesma reportagem, anunciava no Jornal Nacional, no RJ TV, que a Polícia Federal executava os mandados em Saquarema e seguiria para a execução de mandados em Cabo Frio. Até hoje, já se passaram seis dias, não se tem notícia da chegada da Polícia Federal a Cabo Frio. Será que erraram a rota, o caminho? Ou qual o mistério que impede a Polícia, a Justiça, de agir com rigor para dar fim à perversidade desse modelo político implantado em Cabo Frio, que desafia a Lei de Responsabilidade Fiscal, desafia Tribunal de Justiça, desafia STF, desafia a inteligência, desafia o senso comum, desafia a moralidade pública e impõe um governo corrupto, desonesto, desastroso, que levou a cidade ao caos que nós estamos vivendo hoje?
Nós queremos uma resposta. Espero que, a partir dessa iniciativa, desse ofício, nós teremos a escuta desses agentes do Judiciário para que possamos dar, efetivamente, resposta à população. Acredito. Sou movido por esperança e por fé. Seguirei acreditando na Justiça e agora, muito mais, por essa iniciativa do Desembargador Presidente Antônio Jayme Boente em instaurar um procedimento para apurar o que acontece na Cidade de Cabo Frio, efetivamente.
Obrigado.


Fonte: "alerj"