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quarta-feira, 23 de novembro de 2016

"A reforma da previdência não é necessária"

Profª Denise Gentil
"Não existe solução para a crise apenas mexendo no sistema previdenciário. Todo sistema depende de variáveis econômicas. As razões para a crise não são fiscais. A reforma da previdência não é necessária." Estas foram algumas das afirmações contundentes da professora Denise Gentil, mestre em Economia pela UFRJ,  durante a sua palestra 'Desafios do Financiamento de Previdência Pública no Brasil', feita nesta quarta-feira (16/11), no auditório da Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Realizado em parceria com a Escola de Educação Financeira do Rioprevidência, o evento lançou um novo olhar diante do problema. Para a professora Denise, a intenção do Governo é desvalorizar o setor para beneficiar a iniciativa privada. "Existe um intuito de desmantelar o sistema previdenciário brasileiro sem dó nem piedade. Isso já foi feito na saúde, na educação, no setor de infraestrutura e no setor do petróleo, por exemplo. Esse é um perfil do Estado e está sendo feita a mesma coisa na previdência social", denunciou Gentil.
 
"Embora o discurso geral é que estamos vivendo uma crise sem precedentes, eu discordo completamente. As razões da crise não são fiscais. As variáveis fiscais recebem os impactos das politicas macroeconômicas. Qualquer sistema previdenciário está altamente entrelaçado com o que acontece na economia. Isso é decisivo. Portanto, não existe solução para uma crise no sistema previdenciário apenas mexendo nos seus parâmetros internos", explicou a palestrante, antes de apresentar números. "O Governo aponta um rombo na casa dos R$ 85 bilhões, mas em 2015, só com o pagamento de juros, esse mesmo governo gastou R$ 501 bilhões". Segundo Denise Gentil, o ajuste fiscal que vem sendo feito desde 2011 esconde um amplo processo de privatização da economia. "Assim que você desmantela o setor público o cidadão corre para o setor privado", previu. 
 
Em uma análise da política econômica geral, a professora explicou que a situação vem se agravando desde 2011, quando a ex-presidente Dilma Roussef fez uma avaliação equivocada da realidade brasileira. Segundo Denise (foto), Dilma tentou alavancar os investimentos do setor privado, dando vida a nova matriz macroeconômica. "A ideia era reduzir a taxa de juros e desvalorizar o câmbio para estimular o investimento privado e as exportações. Já se tinha ali um consenso que o crescimento do período anterior pautado no consumo das famílias tinha se esgotado", afirmou Denise Gentil. Contudo, para a especialista, a retirada do investimento público e a redução da taxa de juros não foram suficientes para alavancar os investimentos privados. Com isso, uma nova política de desoneração tributária surgiu como estímulo ao investimento. "Mudava ali a política fiscal do País", explicou.
 
As desonerações propostas começaram a afetar as contribuições da seguridade social e assim todo o sistema começou a encontrar problemas. "O Estado do Rio de Janeiro está passando por isso também. São várias medidas que não funcionam, porque quando o investimento público cai ele puxa o consumo das famílias e com ele leva também o investimento privado. Por isso nós podemos ter certeza que não adianta modificar os parâmetros internos do sistema previdenciário. Dessa forma ele não vai gerar os resultados esperados", afirmou.
 
Como forma de questionar o rombo da previdência anunciado pelo Governo, a palestrante apresentou números sobre a desoneração fiscal entre os anos de 2007 e 2016. Em 2015, o governo federal deixou de arrecadar R$ 282 bilhões, ou 4,93% do Produto Interno Bruto com renúncias. "Esse mesmo governo diz que existe um rombo na previdência de R$ 85 bilhões, mas pratica uma desoneração de R$ 282 bilhões e depois fala que precisa cortar gastos, principalmente os gastos com aposentadorias, pensões e salários dos funcionários públicos", ressaltou Denise Gentil.
 
Sobre a situação previdenciária do Estado do Rio de Janeiro, a professora apresentou algumas alternativas para que o Executivo estadual aumente sua arrecadação e diminua o rombo previdenciário. Entre as iniciativas propostas estão: o não pagamento da dívida com a União; a busca por novas receitas, como a cobrança do IPVA sobre carros de luxo; a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); o aumento para 30% da alíquota sobre o imposto de herança; e o maior poder de cobrança para o pagamento da dívida ativa.