quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Deputado Jânio Mendes denuncia a existência de liminares suspeitas nas instâncias superiores do Judiciário

Jânio Mendes
Em discurso proferido na ALERJ em sessão do dia 6 último o Deputado Jânio Mendes proferiu discurso em que denuncia possível existência de liminares suspeitas nas instâncias superiores do Judiciário. Tendo em vista que liminares também foram concedidas para viabilizarem candidaturas a Prefeito de outros municípios da nossa Região transcrevo na íntegra o seu discurso: 







O SR. JANIO MENDES – Sra. Presidente, querida Deputada Tia Ju, Sras. e Srs. Deputados, fim do processo eleitoral, passamos agora a uma fase onde os tribunais são chamados a definir os processos de impugnação oriundos dos juízes de primeira instância. E, neste momento, Deputada Tia Ju, nós temos que fazer uma profunda reflexão do papel dos nossos tribunais. Das angústias, das dúvidas que são suscitadas quanto ao processo eleitoral, da certeza da impunidade, advinda daqueles que têm o hábito de participar das eleições, certos de que caminharão impunes, e praticam toda sorte de crimes.

Nós estreamos nessa eleição uma minirreforma eleitoral. Lá no interior, na Cidade de Cabo Frio, posso dizer que não tivemos alterações no sentido da influência do poder econômico no voto, não tivemos alterações no sentido da influência do poder paralelo do tráfico de drogas nas comunidades por ele dominadas. Foi a eleição em Cabo Frio mais violenta, no sentido da intervenção do tráfico, do que as eleições anteriores. E assistimos tanto o Ministério Público quanto o Poder Judiciário e a Polícia sem estrutura para combater esta interferência violenta, agressiva, ditatorial. Nós não vamos mudar senão alterarmos essa estrutura. É cada vez maior a influência e cada vez maiores são as bancadas vinculadas a este poder paralelo.

Temos, ainda, toda essa judicialização das eleições. Candidatos que se inscrevem para pleito certos que serão impugnados em primeira instância e que, em segunda instância, ou em terceira e última instância, lograrão êxito, porque vão para as urnas, impõem o poder da compra do voto, impõem a truculência e, legitimado pelas urnas, vão aos tribunais com a argumentação de que a voz do povo é soberana, e alteram resultados. A minha cidade vem sofrendo essa forte influência, com esse modelo, há vinte anos.

A judicialização da eleição é um processo que se alterna a cada eleição. E os prefeitos com liminares se impõem. Vêm para o voto, vêm para os tribunais e, segundo o dito popular, compram decisões liminares para se sustentarem. Até aqui, tudo isso era boato, era visto como choro de derrotado. Até que – e quero pedir à Taquigrafia que faça a transcrição na íntegra do documento que vou ler – uma sentença recente do Juiz Dr. Caio Romo, da 2ª. Vara de Fazenda da cidade de Cabo Frio, Juiz Eleitoral na campanha passada traz, quando numa arguição de suspeição levantada contra ele pelo advogado candidato a Prefeito de Cabo Frio, pelo PMDB, sentencia:

Daí por que não estranho os termos em que vazados os votos, claramente irritados por incapazes para intimidar este Magistrado, que julgou os feitos que vieram de acordo com o ordenamento em sua consciência, há também a história que me foi relatada por várias vezes sobre uns pacotes que saíam daqui para o Rio todas as vezes que havia um julgamento importante no TRE. Qual seria o conteúdo desses pacotes.”

Sra. Presidente, Sras e Srs. Deputados, essa é uma sentença de Juiz Eleitoral de 1º grau. Não pode essa sentença passar despercebida. Não pode esse Juiz dar uma decisão com esse teor. Segue, fazendo aqui outras ilações sobre apartamentos comprados à beira da praia do Forte; decisões tomadas em restaurantes à beira-mar, tudo para alterar decisões, ajustar liminares.

Não pode o Tribunal de Justiça permanecer inerte a uma decisão dessa natureza. Não pode o Tribunal Regional Eleitoral não indagar deste Juiz. E diz ele que espera não ser obrigado a revelar nomes e dados, uma vez provocado por aquele que suplicava a suspensão. Não pode o Tribunal, diante desse fato não instaurar qualquer procedimento que traga os nomes, que mostre a realidade dos fatos sob pena de a sociedade ficar refém – e agora oficialmente – se as denúncias de candidatos adversários não têm encaminhamento judicial, se o relato de um Juiz que fora pressionado a tomar decisões, que se sentiu ameaçado, que sustenta a tentativa de alterar suas decisões por prática de crime de corrupção, de tráfico de influência junto às instâncias superiores do Judiciário. Não pode permanecer essa sentença adormecendo nas páginas de um processo judicial de suspeição na Comarca de Cabo Frio.

Peço deferimento à publicação dessa decisão, no Diário Oficial do Poder Legislativo para que, de conhecimento, possa o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral, instaurar devido procedimento para a apuração dos responsáveis e da responsabilidade por esse texto.
Muito obrigado.

Fonte: "alerj"

Veja o vídeo postado pelo Deputado em sua pa´gina no facebook: 
https://www.facebook.com/janiopdt/videos/1096549757065529/

Observação: os grifos são meus