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quarta-feira, 17 de agosto de 2016

TSE mantém cassação do prefeito de Arraial do Cabo

Plenário do TSE 16/08/2016, foto TSE 

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (16), por maioria de votos, a cassação do mandato do prefeito reeleito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso Brito (PMDB), por abuso de poder político. A decisão mantém a cassação determinada pelo Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Os ministros consideraram que o prefeito praticou irregularidade ao entregar, em 2012, certidões e carnês de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a moradores de bairros carentes de Arraial do Cabo, levando-os a acreditar que estariam regularizando a posse dos imóveis em que viviam, apesar de estarem em Área de Proteção Ambiental (APA).

A relatora do recurso, ministra Luciana Lóssio, votou por suspender a cassação de Wanderson Brito, que foi reeleito com mais de 66% dos votos em 2012. Apesar de considerar o assunto controverso, a ministra entendeu que não há provas da entrega dos carnês e de pedido expresso de votos.

Os demais ministros, no entanto, alertaram sobre a gravidade do caso e votaram pela cassação do prefeito, que se mantém no cargo por meio de liminar do TSE. Votaram com a divergência levantada pelo ministro Roberto Barroso os ministros Luiz Edson Facchin, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Henrique Neves e Rosa Weber.

Processos relacionados: Respe 44259 e AC 194528