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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Isabel, da Escuna Buziana, é o nova vice de Felipe Lopes

Com a renúncia de Genilson Drummond de Pina, Isabel foi escolhida para substituí-lo na coligação "Atitude para mudar" de Felipe Lopes. Pesou na sua escolha o fato de ser mulher. Ela disputava a indicação com o ex-vereador Aziel.


Processo nº: 159-16.2016.6.19.0172 - REGISTRO DE CANDIDATURA
Requerente: GENILSON DRUMOND DE PINA -Candidato à Vice-prefeito
Partido/Coligação: COLIGAÇÃO ATITUDE PARA MUDAR (DEM/PSDB/SD)   
                                                  
S E N T E N Ç A 

             Diante da renúncia do vice na chapa eletiva, renúncia  esta com a assinatura reconhecida por tabelião, julgo extinto sem julgamento do mérito o processo consubstanciado em AIRC, haja vista a falta de interesse de agir superveniente nos moldes do artigo 485 ins. 6º do CPC, aplicado subsidiariamente a Lei complementar 64/90, que define a partir do seu art. 2º o processo e o procedimento das ações de impugnações de candidatura. Com efeito, com a renúncia: permitida a substituição do candidato a Vice-prefeito desde que observado o parágrafo 3º art. 13 da Lei 9.504/97. Outrossim, em tese não há óbice ao deferimento do registro da candidatura do titular pois a causa reflexa de inelegibilidade ao Vice de sua chapa cessou com a renúncia deste consorte o que em tese se subsumiria a hipótese no parágrafo 10 do art. 11 da lei 9.504/97, acrescido pelo art. 3 da lei 9.504/97, isto, desde que o titular apresente o RRC do candidato a Vice nos 20 dias anteriores ao pleito Municipal.
     
                      Armação dos Búzios,   30 de Agosto  de 2016.

MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
Juiz Eleitoral