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sexta-feira, 19 de agosto de 2016

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DEIXA MARQUINHO MENDES INELEGÍVEL

Marquinho Mendes, foto RC24h

Maioria dos Vereadores da Câmara Municipal aprovaram projeto de resolução da Comissão de Finanças que rejeitou as contas de gestão de 2012 do ex-prefeito.

"A Câmara Municipal reprovou ontem (18) as contas do ex- prefeito Marquinho Mendes, tornando-o inelegível por 8(oito) anos. Mendes ainda tentou apresentar uma decisão liminar que suspendia um item específico da sessão ordinária relativa ao Parecer do TCE/RJ, mas os procuradores da Casa Legislativa entraram com uma medida judicial no fórum de Cabo Frio, decidida pela Magistrada Silvana da Silva Antunes da 3ª Vara Cível, que entendeu que o único item da pauta que não poderia ser analisado era o parecer do TCE, no entanto, afirmou que na decisão liminar obtida pelos advogados de Marquinho no plantão do Tribunal de Justiça não vedava a Câmara Municipal de votar as contas independentemente, ou seja, através de sua competência privativa prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.

Marquinho Mendes estava na Câmara Municipal na parte de manhã, comemorando a liminar, no entanto a alegria momentânea serviu como uma espécie de Vitória de Pirro”, pois a decisão se limitava somente a suspender um item especifico da pauta.

Após a ciência da decisão da Comarca de Cabo Frio, o Presidente Marcelo Corrêa abriu a sessão e os Vereadores por maioria dos presentes aprovaram o projeto de Resolução da Comissão de Finanças e Orçamento que constava na pauta e que não estava abarcado pela liminar. O Parecer da Comissão opinava pela reprovação das contas de gestão financeira do ex-prefeito.

Segundo especialistas ouvidos pelo site a Comissão de Finanças e Orçamento é soberana, figurando o  Tribunal de Contas nesse caso  como órgão meramente consultivo.

Marquinho Mendes a partir da publicação do projeto de resolução no diário oficial fica inelegível pelo prazo de 8(oito) anos e supostamente ficará fora das eleições municipais.

Segundo pessoas ligadas a Mendes, o irmão Carlos Vitor será quem possivelmente irá substitui-lo tendo Aquiles Barreto como candidato a vice.