quarta-feira, 27 de julho de 2016

MP lista motivos para pedido de afastamento do prefeito de Cabo Frio

'Chefe do executivo ignora todas as decisões do Poder Judiciário', diz MP. 

O Ministério Público explicou nesta terça-feira (26) os motivos que levaram seis promotores a pedirem o afastamento do cargo do prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa. A ação civil pública foi proposta porque, segundo a promotoria, as irregularidades cometidas pelo prefeito abrangem várias áreas de atuação do MP. Ação foi ajuizada no dia 18 de julho.

Motivos para o pedido de afastamento do Prefeito de Cabo Frio:

1 - Violação da independência entre os poderes
2 - Nepotismo
3 - Caos no Serviço Público
4 - Falta de prestação de contas
5 - Ausência de publicidade de atos oficiais
6 - Descumprimento de ações judiciais, como o fechamento da Upa, que contrariou a determinação do MP

7 - Falta de pagamento dos servidores por dois meses.

Os promotores afirmam que Alair Corrêa descumpriu ordens judiciais. "Entre as decisões descumpridas estão as que determinam o pagamento dos salários atrasados dos servidores".

"Não adianta o Ministério Público agir, como tem agido. Não adianta o Poder Judiciário decidir, como tem decidido, garantindo os direitos tanto da sociedade como os direitos individuais, se o chefe do Executivo ignora todas essas decisões do Poder Judiciário. Nem cumpre, nem recorre. Portanto, ele simplesmente ignora. Então exatamente por isso, depois de uma série de medidas adotadas e ignoradas pelo chefe do Executivo, que nos fez tomar essa medida drástica de pedir o afastamento do prefeito", disse o promotor Luiz Eduardo Souza.

O MP acusa Alair de improbidade administrativa e nepotismo. "O prefeito nomeou o irmão dele como secretário de Fazenda e  nomeou a filha como secretária de Assistência Social. Há uma vedação do Supremo Tribunal Federal. A súmula vinculante 13 prevê que constitui violação à Constituição da República a nomeação de parentes a determinados cargos. E, mesmo se tratando de cargos de alto escalão, como secretários de Fazenda, secretários de Assistência Social, há um entendimento recente no sentido de que isso constitui nepotismo, sim", declarou a promotora Vânia Cirne.

"Os assistentes de classe, todos foram mandados embora e muitos alunos são crianças que possuem deficiência, têm autismo e estão em casa privadas de poderem frequentar a aula e, assim, evoluir". (Promotor Luiz Eduardo Souza). 

Falta de pagamento dos salários dos servidores da Educação. Eles "não são pagos e estão em greve há vários meses sem qualquer perspectiva de regularização neste sentido", disse Luiz Eduardo.

Impedimento da análise da prestação de contas da administração pública referente ao ano de 2012. "O prefeito declara que ele, por ter o filho, que é presidente da Câmara de Vereadores, e por ter maioria na Câmara, determinou que as contas do ex-prefeito, Marcos Mendes, de 2012, não fossem julgadas. Essas contas tiveram parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado e, muito embora já tenham se passado quase 4 anos, não foram julgadas", disse ainda a promotora Vânia Cirne.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a ação foi protocolada na última semana. Foi decretado sigilo do processo, e o juiz responsável ainda não decidiu sobre os pedidos feitos pelo MP.

Em nota a Prefeitura de Cabo Frio informou que só se manifestará sobre o pedido de afastamento do prefeito depois que ele for notificado e tiver conhecimento dos autos do processo".


http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2016/07/mp-lista-motivos-para-pedido-de-afastamento-do-prefeito-de-cabo-frio.html

Meu comentário:

Aqui em Búzios também tivemos vereadores ausentando-se do plenário para não votar as contas do ficha-suja Mirinho Braga. Improbidade administrativa escancarada na fuça de todos os buzianos. Na ocasião faziam parte da tropa de choque do prefeito ficha-suja: Messias, Felipe, Lorram, Leandro e Joice. Que tal não reeleger os ímprobos.