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sexta-feira, 17 de junho de 2016

Saiu o Listão do TCU dos Fichas Sujas da Região dos Lagos

TCU entregou à Justiça Eleitoral lista de responsáveis com contas julgadas irregulares

O Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, entregou, na última quinta-feira (09), lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Integram a lista mais de 6.700 responsáveis, no âmbito de 10.411 processos.

Neste ano de 2016, o primeiro turno das eleições será no dia 2 de outubro. A lista contempla todos os responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares e que não sejam passíveis de interposição de recurso, desde 2/10/2008 (últimos 8 anos). Desde sua disponibilização ao público, que ocorreu no mesmo dia do seu encaminhamento à Justiça Eleitoral, ela é atualizada diariamente até o último dia do ano.

A lista é extraída do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), que é elaborado e mantido pelo TCU. Esse cadastro abrange dados de pessoas jurídicas e físicas, vivas ou falecidas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU, em qualquer época. O Cadirreg é, portanto, um cadastro histórico e não se restringe ao período de oito anos compreendido na lista.

O julgamento das contas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível de órgão competente é uma das hipóteses previstas na "Lei da Ficha Limpa" para que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de uma pessoa. O órgão competente a que a lei se refere pode ser o TCU ou os tribunais de contas estaduais e municipais, por exemplo. Cada um desses órgãos elabora e encaminha sua própria lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral.

Conforme dado extraído do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento das contas como irregulares pelos órgãos competentes é o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que ocasiona o maior número de registros de candidatura negados.

A lista pode ser consultada no site do tribunal, em


Fichas Sujas da Região dos Lagos:

1) CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO CPF: 194.546.787-87 Processo: 006.801/2014-5 Trânsito em julgado: 26/02/2016 Deliberação: AC 505/2016-2ª CÂMARA 
Processo: 006.801/2014-5

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/03/2014

Assunto do processo
Ofício n° 292/2013 - AECI/MDS - Encaminha Tomada de Contas Especial - Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia/RJ Responsável Carlindo José dos Santos Filho e Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos

Data de autuação
31/03/2014 - 17:06:11

Estado
ENCERRADO

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 31/03/2014

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 31/03/2014

Unidade responsável técnica
SECEX-RJ - Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SECEX-RJ - Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro - Desde 07/03/2016 - 13:30:33

Confidencialidade
Restrito

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia - RJ

Responsáveis
Carlindo José dos Santos Filho
Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 226.287,94
    Não foi instaurada pelo TCU

    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas 

2) FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO CPF: 477.840.757-15 Processo: 006.763/2009-0 Trânsito em julgado: 15/06/2012 Deliberação: AC 4467/2011-2ª CÂMARA 

Processo: 006.763/2009-0

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/03/2009

Assunto do processo
INSTAURAÇÃO DE TCE PELA CEF CONTRA EX-PREFEITO DE ARARUAMA/RJ (FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO - CPF: 477.840.757-15), POR OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. AO CONTRATO DE REPASSE Nº 120.357-31/2001 (PROGRAMA PRÓ-INFRA/CAIXA).

Data de autuação
24/03/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Processos apensados
Processo: 028.410/2011-4 - Apensado desde 29/11/2011 - 17:50:09
Processo: 028.411/2011-0 - Apensado desde 29/11/2011 - 17:50:38
Processo: 019.532/2012-1 - Apensado desde 02/10/2012 - 14:30:20

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 11/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 11/05/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 24/03/2009 a 11/05/2009

Unidade responsável técnica
SECEX-RJ - Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/05/2014 - 18:16:20

Confidencialidade
Restrito

Unidade jurisdicionada
PE-MICI - MINISTÉRIO DAS CIDADES (VINCULADOR)
Prefeitura Municipal de Araruama - RJ

Responsáveis
Francisco Carlos Fernandes Ribeiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 85.438,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

3) HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO CPF: 414.083.737-34 Processo: 022.830/2006-9 Trânsito em julgado: 28/03/2013 Deliberação: AC 1427/2011-1ª CÂMARA ; AC 3210/2012-1ª CÂMARA ; AC 5290/2012-1ª CÂMARA

Processo: 022.830/2006-9

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/04/2010
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 17/11/2006 a 14/04/2010
SOLI - SOLICITAÇÃO - De 09/12/2005 a 17/11/2006

Assunto do processo
RECLAMAÇÃO APRESENTADA À OUVIDORIA SOBRE O RELACIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE/RJ E A ENTIDADE FILANTRÓPICA RRENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS.

Data de autuação
03/10/2006 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Processos apensados
Processo: 009.571/2013-2 - Apensado desde 15/05/2014 - 15:41:03
Processo: 009.572/2013-9 - Esteve apensado de 15/05/2014 a 04/06/2014
Processo: 009.572/2013-9 - Apensado desde 07/07/2014 - 13:50:06
Processo: 006.063/2007-5 - Apensado desde 04/02/2011 - 18:31:55

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 02/06/2011 a 01/11/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 09/12/2005 a 02/06/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 25/06/2012
R002 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 25/04/2016

Unidade responsável técnica
SECEX-RJ - Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SERUR - Secretaria de Recursos - Desde 27/04/2016 - 19:04:33

Confidencialidade
Restrito

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA PLENA
CAM OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA
HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO
Jailson Wagner da Silva
João Eduardo Veiga Jardim
NV RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ
REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS
Ricardo Barcelos Nascimento
Samuel de Araújo Fiúza

Representante legais
Antonio Henrique de Carvalho Ellery
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Henrique Araújo Costa
JOÃO FEITOSA CAVALCANTI NETO
Marcelo Henrique Ferreira Lima Ellery
Pedro Corrêa Canellas
WALTER RAMOS DA COSTA PORTO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 715.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU

    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Fonte: TCU