segunda-feira, 27 de junho de 2016

Prefeito de Búzios diz que não é reponsabilidade dele construir creches

Do facebook do Dr. André



Dr. André, Prefeito de Búzios, afirma no Facebook que construiu 4 creches, quando na verdade deixou apenas obras paralisadas. Consequência, muito provavelmente, da falta atual de recursos estaduais, porque o rico município de Búzios não dispõe de recursos próprios para tanto.  Na foto que ilustra sua postagem, vê-se um terreno sendo preparado para a tal construção. E conclui com a pérola: a construção de creches "não é obrigação municipal".

Durante a campanha eleitoral prometeu construir 12 creches de primeiro mundo, uma em cada bairro do município. A promessa feita pode ser ouvida/vista no vídeo do post "Mais um mentirinho". 

A própria Lei de Diretrizes Básicas (LDB) da Educação Nacional, que deve ser desconhecida pela assessoria jurídica do Prefeito, estabelece a obrigação municipal: 



O art. 211 da Constituição Federal também prevê, em seu § 2º:

      “§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”.

      “art. 30. Compete aos Municípios:
      ...............................................................
      VI - manter com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programa de educação pré-escolar e ensino fundamental”.

                O art. 11 da LDB estabelece a obrigação dos Municípios nos seguintes termos:


      “Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

      ...............................................................

      V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental permitido a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela constituição federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Comentários no Facebook:

Comentários
Vladimir Santos Ele juntamente com a pró lagos tá afundando búzios na merda..
CurtirResponder13 h
Malenna Santos A obrigaçao dele é fazer somente praçinha... So isso que ele sabe fazer acha que buzios precisa so de praças ... Aff a cidade esta uma bosta. Pior governo que tivemos foi desse andré Granado.
CurtirResponder12 h
Carlos Tavares Tavares Onde estão as creches Construídas?
CurtirResponder6 h
Elizangela Souza Todo. Muito bom
Olívia Santos (21/08/2015 15:01) O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar em ação civil pública determinando que o Município de Armação dos Búzios planeje e execute, no prazo máximo de 90 dias, a expansão do número de vagas na rede pública municipal para educação infantil. De acordo com a 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Armação de Búzios, subscritora da ACP, atualmente 317 crianças aguardam vagas em creche ou pré-escola municipal.http://www.mprj.mp.br/.../17305;jsessionid...

Jorge Ramos Qual a responsabilidade do prefeito se cresce não é, colar remédios nos posto de saúde também não é ,contratar Professores p /Buzios também não é, quais são as obrigações do atual prefeito !!!!???


Comentários
Maria Elena Olivares jajajaj deve ser piada de mal gosto