sexta-feira, 17 de junho de 2016

Golpe sim, mas contra a Lava-Jato: só o Teori não viu

Teori Zavascki, foto G1

Claramente um golpe está sendo tramado contra a Lava-Jato. Só Teori não viu a intensa movimentação política, muitas delas encabeçadas por investigados, para por um fim à Operação. No pedido de prisão de Renan e de Jucá e tornozeleira para Sarney,  o procurador-geral da República apontou que 'o intento dos requeridos é construir uma ampla base de apoio político para aprovar alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa'. Em diálogo gravado, o Senador Romero Jucá confirma esta conclusão de Janot ao falar em pacto para estancar a Lava Jato.

JUCÁ - "Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra... Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria".

MACHADO - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.
JUCÁ - Com o Supremo, com tudo.
MACHADO - Com tudo, aí parava tudo.
JUCÁ - É. Delimitava onde está, pronto.

Para o procurador-geral “esse acordo vinha e segue sendo costurado neste exato momento” (dia 23 de maio), quando o pedido de Janot foi protocolado no Supremo. E prossegue até os dias de hoje. “O intento dos requeridos (Renan, Jucá e Sarney), nessas diversas conversas gravadas, é construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa”, seguiu Janot, em alusão ao grupo desmascarado pela Lava Jato no esquema de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

O procurador elencou, então, as três medidas, algumas atualmente em discussão no Congresso, que em sua avaliação poderiam prejudicar as investigações:

1) “A proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos;

2) "a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o recente julgado do STF que consolidou esse entendimento",

3) e "a alteração do regramento dos acordos de leniência.”

Sobre os acordos de leniência, houve uma discussão entre Renan e Sérgio Machado:

MACHADO - Me disseram que vai. Dentro da leniência botaram outras pessoas, executivos para falar. Agora, meu trato com essas empresas, Renan, é com os donos. Quer dizer, se botarem, vai dar uma merda geral, eu nunca falei com executivo.
RENAN - Não vão botar, não. [inaudível] E da leniência, detalhar mais. A leniência não está clara ainda, é uma das coisas que tem que entrar na...
MACHADO -...No pacote.
RENAN - No pacote.

Como não podiam mudar o rumo tomado pelas investigações no MPF, PF, e na Justiça Federal de Curitiba, procuram alterar as leis para que futuras investigações não tenham sucesso, para "estancar a sangria". Nesse sentido atualmente temos três projetos de Lei com esse objetivo. Um do Deputado Wadih Damous, defendido por Renan 300 mil Calheiros, que estabelece que a delação só poderá ser feita por quem estiver em liberdade. Damous apresentou este projeto de Lei oportunista, aproveitando-se da oportunidade da ameaça de prisão do ex-presidente Lula. Um outro projeto de Lei, do Deputado Heráclito Fortes, também citado na delação de Sérgio Machado, pretende estabelecer que se se alterar ou acrescentar informações depois do primeiro depoimento, o delator perderá os benefícios da delação. Finalmente, o projeto que pretende alterar os acordos de leniência, uma espécie de delação para empresas.

Após a decisão de Teori recusando o pedido de Janot, o presidente do Senado Renan 300 mil Calheiros, como que autorizado por ela, apesar das reais intenções do Ministro do STF, assanhou-se tanto que ameaçou publicamente o Procurador-Geral da Tribuna do Senado,  prometendo analisar o pedido de impeachment contra ele  protocolado na Casa por duas advogadas. Imediatamente foi repreendido pelo Senador Cristóvão Buarque de que com esse pedido poderia desmoralizar a Casa de Leis tão grande é o apoio popular à Lava-Jato.

Também ficou estimulado a mais uma vez defender alteração legislativa do instituto da delação premiada (já o fizera nos diálogos com Sérgio Machado, ver abaixo) , com argumentação pífia: "uma pessoa presa, desesperada, com família passando fome (!) ... em uma delação premiada... vai contar uma narrativa, já que não lhe exigem provas, vai dizer absolutamente o que quiser". Presos de colarinho branco com família passando fome é dose! Em primeiro lugar, Sérgio Machado, que o delatou, jamais esteve preso. Em segundo lugar, mais de noventa por cento dos delatores estavam em liberdade quando delataram. Finalmente, é inconstitucional negar esse direito a presos.

RENAN - "Antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação e estabelece isso".

RENAN - "Só pode fazer delação... Só pode solto, não pode preso. Isso é uma maneira e toda a sociedade compreende que isso é uma tortura".

Toda essa movimentação da oligarquia política brasileira, procurando garantir a impunidade da qual sempre desfrutou, ocorre na contra mão da iniciativa legislativa do MPF que, após conseguir mais de 2 milhões de assinaturas, ingressou na Câmara de Deputados com Projeto de Lei de Iniciativa Popular para que sejam aprovadas 10 medidas contra a corrupção, com o objetivo de aumentar as penas para crimes de corrupção, acelerar os processos judiciais e diminuir a quantidade de recursos.

Em sentido contrário, os investigados na Lava-jato se articulam para rever a decisão do STF que permite prisões a partir de condenação em 2ª instância. Hoje, duas ações tramitam no STF. Uma, do PEN (Partido Ecológico Nacional), subscrita pelo advogado Antonio de Almeida Castro (Kakai), famoso por defender os mensaleiros do PT, e, outra, de autoria da OAB nacional. Kakai apesar de assumir que a sua iniciativa é impopular, porque parece que se está procurando beneficiar algumas poucas pessoas importantes presas , tem a cara de pau de afirmar que, com a alteração pretendida, mais de 200 mil pessoas desassistidas sairão das prisões, como se no status quo anterior não fosse verdade que só pobre ficava preso. Eles querem garantir que cadeia volte a ser reservada unicamente para preto, pobre e favelado. A OAB procura simplesmente garantir interesses corporativos.  

Fica claro nos diálogos gravados de Sérgio Machado, o pavor com a possibilidade de prisão já na segunda instância:

MACHADO - Acaba com esse negócio da segunda instância, que está apavorando todo mundo.
RENAN - A lei diz que não pode prender depois da segunda instância, e ele aí dá uma decisão, interpreta isso e acaba isso.
MACHADO - Acaba isso.
RENAN - E, em segundo lugar, negocia a transição com eles [ministros do STF].

É óbvio que a Lava-Jato não teria obtido tantos resultados em tão pouco tempo se não fosse o instituto da delação premiada. Como também é indiscutível que essa medida do STF acelerou as delações, por conseguinte, muito contribuindo para o sucesso da Operação.

Sucesso que está preocupando até mesmo o governo interino de Michel Temer, apesar do presidente, por diversas vezes, ter garantido que nada faria contra a Lava-Jato. É sintomático que a partir da citação, pela primeira vez, do nome dele na Operação, seu ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, venha a público, em evento em São Paulo com empresários, afirmar que a força-tarefa da Lava-jato deve saber a hora de parar a Operação. Caso não sinalize um prazo para terminar, segundo o ministro, ela pode acabar tendo "efeitos deletérios" como a Operação italiana "Mãos Limpas". Na verdade, a Operação italiana naufragou não foi porque se estendeu além da conta, mas porque os políticos de lá obtiveram o que grande parte de nossos políticos estão buscando no momento atual: união política para combater as leis de anti-corrupção.