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quinta-feira, 5 de maio de 2016

Tentando se limpar

Conversando com um vereador sobre a conjuntura política atual em Búzios, ouvi dele que o quadro pode mudar substancialmente se Mirinho Braga conseguir reverter as condenações que tem em segunda instância (TJ-RJ). Segundo o vereador mirinista, o ex-prefeito já estaria recorrendo ao STJ a algum tempo para, caso consiga anular as condenações, poder concorrer nas próximas eleições. E que uma das condenações já teria sido revertida. Ao ser indagado a que processo se referia, o edil não soube responder. Em vista disso resolvi fazer uma investigação.

Até o presente momento o Sr. Delmires de Oliveira Braga responde ou já respondeu a 14 processos na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Armação dos Búzios e a mais três na Criminal. Digo até o momento porque novos processos judiciais poderão ser gerados a partir dos processos administrativos atualmente em curso no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). 

Dos 14 processos da Vara de Fazenda Pública, 9 já foram julgados aqui em Búzios, com 6 condenações e 3 absolvições. Cinco processos ainda estão em andamento, sendo três da época do nada saudoso Juiz João Carlos de Souza Corrêa.

Dos 9 processos já julgados aqui em Búzios, 5 já foram apreciados pelo TJ-RJ em grau de recurso, onde 2 condenações foram mantidas e uma revista. Em compensação, nos 3 processos (todos da safra do Juiz João Carlos) em que foi absolvido em Búzios, o MP-RJ conseguiu reverter a decisão em 2 processos. O outro ainda está em tramitação no Tribunal.

Ou seja, Mirinho Braga tem 4 condenações em segunda instância (colegiado). Uma delas, criminal.  O que significa dizer que, enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, é considerado um político ficha suja. Isso sem considerar 1 condenação na Justiça Eleitoral de Búzios, mantida pelo TRE-RJ.

Das condenações em 2ª instância (TJ-RJ):

Fazenda Pública
1) 0001783-12.2005 - Processos licitatórios do canto esquerdo de Geribá -
Condenado em 1ª instância. Condenação mantida em 2ª instância.

2) 0001784-94.2005 – Urbanização da Estrada da Usina -
Condenado em 1ª instância. Condenação mantida em 2ª instância.

3) 0001011-20.2003 – Publicidade institucional ilegal -
Absolvição em 1ª instância. Condenação em 2ª instância.

4) 0002611-66.2009 – Concorrência 03/2009 -
Absolvição em 1ª instância. Condenação em 2ª instância.

Da condenação na Justiça Eleitoral:

1) 00197.2012.6.19.0172 – Representação – imprensa escrita – jornal “O Nosso”

Da tentativa de limpeza no STJ:
Após perder 2 Recursos Especiais, Mirinho Braga ingressou com Agravo em Recurso Especial (Aresp 557084) no processo 1) 0001783-12.2005 e (Aresp 851152) no 2) 0001784-94.2005. Ambos estão conclusos para decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.


Ou seja, o político Mirinho Braga está mais sujo (falo do político, não do homem) que pau de galinheiro. Mais sujo politicamente do que ele em Búzios apenas Toninho Branco, que já acumulou 23 processos na Vara de Fazenda Pública e 2 na Criminal. 

Espero que o município fique livre deles, politicamente falando claro, por um longo período. O que não é muito improvável, pois novos processos estão para ser gerados a partir das inúmeras Tomadas de Contas Especiais realizadas atualmente pelo TCE-RJ. Como este Tribunal é obrigado por Lei a enviar para o MP todo processo em que haja dano ao erário, é de se esperar que muito em breve novas Ações Civis Públicas pipoquem em nosso judiciário. 

Uma questão se impõe: de onde vêm os recursos para bancar esta peregrinação em busca da limpeza d'alma política, já que todos sabem que os honorários dos advogados e as custas judiciais das instâncias superiores do judiciário são proibitivos?