Publicidade 1

Publicidade 1

publicidade 2

publicidade 2

terça-feira, 31 de maio de 2016

A Justiça e os decaídos

Tommaso Buscetta é provavelmente o mais notório criminoso que, preso, resolveu colaborar com a Justiça. Um detalhe muitas vezes esquecido é que ele foi preso no Brasil, onde havia se refugiado após mais uma das famosas guerras mafiosas na Sicília. No Brasil, continuou a desenvolver suas atividades criminosas por meio do tráfico de drogas para a Europa. Por seu poder no Novo e no Velho Mundo, era chamado de “o senhor de dois mundos”.

Após sua extradição para a Itália, o célebre magistrado italiano Giovanni Falcone logrou convencê-lo a se tornar um colaborador da Justiça. Suas revelações foram fundamentais para basear, com provas de corroboração, a acusação e a condenação, pela primeira vez, de chefes da Cosa Nostra siciliana. No famoso maxiprocesso, com sentença prolatada em 16/12/1987, 344 mafiosos foram condenados, entre eles membros da cúpula criminosa e o poderoso chefão Salvatore Riina, que, pela violência de seus métodos, ganhou o apelido de “a besta”. Para ilustrar a importância das informações de Tommaso Buscetta, os magistrados italianos admitiram que, até então, nem sequer conheciam o verdadeiro nome da organização criminosa. Chamavam-na de Máfia, enquanto os próprios criminosos a chamavam, entre si, de Cosa Nostra.

Sammy “Bull” Gravano era o braço direito de John Gotti, chefe da família Gambino, uma das que dominavam o crime organizado em Nova York até os anos 80. Gotti foi processado criminalmente diversas vezes, mas sempre foi absolvido, obtendo, em decorrência, o apelido na imprensa de “Don Teflon”, no sentido de que nenhuma acusação “grudava” nele. Mas, por meio de uma escuta ambiental instalada em seu local de negócios e da colaboração de seu braço direito, foi enfim condenado à prisão perpétua nas Cortes federais norte-americanas, o que levou ao desmantelamento do grupo criminoso que comandava.

Mario Chiesa era um político de médio escalão, responsável pela direção de um instituto público e filantrópico em Milão. Foi preso em flagrante em 17/2/1992, por extorsão de um empresário italiano. Cerca de um mês depois, resolveu confessar e colaborar com o Ministério Público Italiano. Sua prisão e colaboração são o ponto de partida da famosa Operação Mãos Limpas, que revelou, progressivamente, a existência de um esquema de corrupção sistêmica que alimentava, em detrimento dos cofres públicos, a riqueza de agentes públicos e políticos e o financiamento criminoso de partidos políticos na Segunda República italiana.

Nenhum dos três indivíduos foi preso ou processado para se obter confissão ou colaboração. Foram presos porque faziam do crime sua profissão. Tommaso Buscetta foi preso pois era um mafioso e traficante. Gravano, um mafioso e homicida. Chiesa, um agente político envolvido num esquema de corrupção sistêmica em que a prática do crime de corrupção ou de extorsão havia se transformado na regra do jogo. 
Presos na forma da lei, suas colaborações foram essenciais para o desenvolvimento de casos criminais que alteraram histórias de impunidade dos crimes de poderosos nos seus respectivos países.

Pode-se imaginar como a história seria diferente se não tivessem colaborado ou se, mesmo querendo colaborar, tivessem sido impedidos por uma regra legal que proibisse que criminosos presos na forma da lei pudessem confessar seus crimes e colaborar com a Justiça.

É certo que a sua colaboração interessava aos agentes da lei e à sociedade, vitimada por grupos criminosos organizados. Essa é, aliás, a essência da colaboração premiada. Por vezes, só podem servir como testemunhas de crimes os próprios criminosos, então uma técnica de investigação imemorial é utilizar um criminoso contra seus pares. Como já decidiu a Suprema Corte dos EUA, “a sociedade não pode dar-se ao luxo de jogar fora a prova produzida pelos decaídos, ciumentos e dissidentes daqueles que vivem da violação da lei” (On Lee v. US, 1952).

Mas é igualmente certo que os três criminosos não resolveram colaborar com a Justiça por sincero arrependimento. O que os motivou foi uma estratégia de defesa. Compreenderam que a colaboração era o melhor meio de defesa e que, só por ela lograriam obter da Justiça um tratamento menos severo, poupando-os de longos anos de prisão.

A colaboração premiada deve ser vista por essas duas perspectivas. De um lado, é um importante meio de investigação. Doutro, um meio de defesa para criminosos contra os quais a Justiça reuniu provas categóricas.

Preocupa a proposição de projetos de lei que, sem reflexão, buscam proibir que criminosos presos, cautelar ou definitivamente, possam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça. A experiência histórica não recomenda essa vedação, salvo em benefício de organizações criminosas. Não há dúvida de que o êxito da Justiça contra elas depende, em muitos casos, da traição entre criminosos, do rompimento da reprovável regra do silêncio. Além disso, parece muito difícil justificar a consistência de vedação da espécie com a garantia da ampla defesa prevista em nossa Constituição e que constitui uma conquista em qualquer Estado de Direito. Solto, pode confessar e colaborar. Preso, quando a necessidade do direito de defesa é ainda maior, não. Nada mais estranho. Acima de tudo, proposições da espécie parecem fundadas em estereótipos equivocados quanto ao que ocorre na prática, pois muitos criminosos, mesmo em liberdade, decidem, como melhor estratégia da defesa, colaborar, não havendo relação necessária entre prisão e colaboração.

Na Operação Lava Jato, considerando os casos já julgados, é possível afirmar que foi identificado um quadro de corrupção sistêmica, em que o pagamento de propina tornou-se regra na relação entre o público e o privado. No contexto, importante aproveitar a oportunidade das revelações e da consequente indignação popular para iniciar um ciclo virtuoso, com aprovação de leis que incrementem a eficiência da Justiça e a transparência e a integridade dos contratos públicos, como as chamadas Dez Medidas contra a Corrupção apresentadas pelo Ministério Público ou outras a serem apresentadas pelo novo governo. Leis que visem a limitar a ação da Justiça ou restringir o direito de defesa, a fim de atender a interesses especiais, não se enquadram nessa categoria.

Sérgio Fernando Moro 

Juiz Federal


Vamos fiscalizar a propaganda eleitoral em Búzios

Foto do site do TRE-RJ

Propaganda eleitoral é tema de reunião com representantes de partidos políticos

O coordenador estadual de fiscalização da propaganda eleitoral, juiz Marcello Rubioli, se reuniu, nesta segunda-feira (30), no plenário do TRE-RJ, com representantes de 28 partidos políticos para orientá-los sobre as novas regras da propaganda para as eleições de outubro. A permissão, durante a campanha, do uso de bandeira de 1,5m², e de um adesivo microperfurado no vidro traseiro e mais dois de até 50x40cm nas laterais de carros, por exemplo, foram algumas das regras debatidas. Propaganda na internet, distribuição de panfletos, carros de som e realização de enquetes foram outros temas abordados durante a sexta reunião realizada com os partidos políticos neste ano.

O juiz Marcello Rubioli adiantou ainda que o Tribunal irá lançar em breve novos canais para denúncias de propagandas irregulares, por meio da rede social Facebook, do Disque-Denúncia e do aplicativo Whatsapp, que vão se juntar ao e-mail propaganda.eleitoral@tre-rj.jus.br, meio de denúncia já disponível ao público. "A ideia é aproximar o eleitor, fazendo dele um parceiro da nossa fiscalização e garantindo o sigilo da sua denúncia", afirmou Rubioli. Estavam presentes representantes regionais de 28 partidos políticos: DEM, PCB, PCdoB, PDT, PHS, PMDB, PMN, PP, PPL, PPS, PR, PRB, PROS, PRP, PRTB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSDC, PSL, PSOL, PT, PTdoB, PTN, PV, Rede e Solidariedade.
Fonte:"TRE-RJ"

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Parabéns Prefeito pela bela praça

A praça do INEFI ficou um espetáculo. À noite, de cores e luzes. Bela e impactante. Área de lazer que não acaba mais. Quadras e mais quadras, de grama sintética, de cimento, de areia. De dimensões mais razoáveis. Mirinho e Toninho construíram pracinhas de dimensões ridículas, com quadras de esportes tão diminutas que se tornaram proibitivas para adultos, bem de acordo com o ideário deles: políticas públicas pobres para o povo pobre da periferia.

Estive na praça no dia da inauguração. O clima era de verdadeiro hapenning, com famílias demonstrando imensa alegria pelo espaço conquistado. A ideia de eliminar as antigas grades da Fundação Bem Te Vi- de triste memória, pelos processos judiciais a que seus gestores respondem- foi um achado urbanístico que permite revelar sua exuberante beleza a todos que passam pelo calçadão em frente. 

Cabe agora conservá-la, coisa que os prefeitos anteriores não faziam com "suas" feias pequenas praças pobres. Outra questão: a segurança. Aquilo que é seu grande mérito- uma praça completamente aberta- é sua grande vulnerabilidade. Não podemos, de modo algum, torná-la uma outra Praça Santos Dumont.      

Parabéns Prefeito. Parabéns povo da Rasa. Vocês merecem! A Praça do INEFI é Nossa!

Cometários no Google+:

A praça em si ficou bonita.
Mas, acho que poderia ter ficado melhor se tivesse colocado uma academia popular,para incentivar a prática de esporte.

Praça do INEFI 1

Praça do INEFI 2

Praça do INEFI 3

Praça do INEFI 4

Praça do INEFI 5

domingo, 29 de maio de 2016

Onde é que político ficha suja quer eleger o filho vereador?


Arte do "Facebook" 


Comentários no Google+:

Rosana Alves Vieira

5 horas atrás  -  Compartilhada publicamente
 
Está nas mãos do eleitor o voto... Pesquise, se informe, analise e VOTE

Comentários no Facebook:
Angelo da Verdade O filho é menor?
CurtirResponder10 h
CurtirResponder19 h
Renato Chaves Câncer ( PDT )
CurtirResponder39 h
Eduardo De Moraes Edu Cancer foi ótimo kkkk acabou mesmo sepultado ......
CurtirResponder8 h
Renato Chaves Esse CÂNCER ( PDT ) na minha família foi exterminador e curado!
CurtirResponder18 h
Eduardo De Moraes Edu Na minha nunca apareceu pq aqui temos fé !!!
CurtirResponder8 h


Escreva uma resposta...
Eduardo De Moraes Edu E ele tem entrada nas residências quem ninguém conhece ninguém viu fala sério vai tirar o xixi que é melhor acabou sem Começar ...
CurtirResponder8 h
Paulinho Da Vacina Kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
CurtirResponder18 h
Angelo da Verdade Tem vacina?
CurtirResponder17 h

Renato Chaves O VOTO, a melhor! Esse CÂNCER tem vários nódulos... ( Luzia, Maria Elena, Dr. Quilherme, Carlinho, Vilmar mureb, Janio ( São Pedro, CF, Arraial, esses q são os bons eleitores, Búziano só é lembrado essa época! Prova disso foi maneira como foi feito o concurso)...e tantos outros q já sabemos mt bem quem são...Alguns desses almoçaram tu sabe bem onde?!? Só aparecem nessa época...Faz um convite a "eles" para comer uma BELA CARNE ASSADA!?!
CurtirResponder24 h
Renato Chaves Agora minha pegunta!?!...
Porque liberou a obra daquela casa gigantesca na tartaruga sabendo q as terras tem dono??????????????????????????????????? Juro q isso quero saber direitinho campeão! Grilheiro? Invasão?...Como dizia Lula adore, Nunca sabia de nada?!?