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quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Orçamento 2016: nenhum problema estrutural de Búzios será resolvido

O Prefeito de Búzios, Dr. André, enviou na semana passada para a Câmara de Vereadores, a proposta de Lei Orçamentária de 2016 do governo municipal (LOA-2016). Não se sabe quem participou da elaboração da proposta. Não se sabe também em que dia, se dia claro ou na calada da noite. O que se sabe é que o verdadeiro dono desse dinheiro todo- o povo buziano- não foi consultado sobre o que fazer com ele.

 O orçamento deste ano é praticamente a repetição do orçamento do ano passado, com pouquíssimas alterações. Algumas rubricas têm a mesma dotação. (ver as dotações do ano passado entre parenteses logo após a dotação deste ano).

Até mesmo a receita estimada para 2016, apesar de toda crise dos royalties, será ligeiramente superior à receita do ano em curso: 218,629 (215,398) milhões de reais (Os três milhões e pouco de diferença foram alocados na Chefia de Gabinete aos cuidados de Robinho). Da mesma forma, o gasto previsto com a folha de pagamento está muito próximo do previsto neste ano: 105,007 (107,903) milhões de reais com "pessoal e encargos".

Ou seja, nossos gestores públicos continuam irresponsáveis do ponto de vista fiscal. Os gastos com pessoal devem ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 54%. Atualmente estamos gastando 57%.

Somando-se a esta despesa, os gastos com as terceirizações desnecessárias e caras para a manutenção da máquina pública, sobrará, como no ano em curso, muito pouco recurso financeiro para investimento em obras novas ou políticas públicas tão necessárias à melhoria da qualidade de vida do povo buziano.

O próprio governo prevê dispor de apenas 19,167 (18,135 em 2015) milhões como capital de investimento para o próximo ano. Descontando-se 4,215 (4,290 em 2015) milhões de reais destinadas à "reserva de contingência", ficamos, de fato, com míseros 6,8% de nossas receitas totais (6,4% em 2015), ou seja, 14,952 (13,845 em 2015) milhões de reais livres para investimentos. Ou seja, será mais um ano perdido, mais um ano em que se empurrará com a barriga a solução dos problemas estruturais do município. 

A própria semelhança dos números dos dois orçamentos denuncia que teremos mais um ano da velha política patrimonialista  e clientelista que de forma alguma beneficia a maioria da população buziana. Pelo contrário, apenas uma minoria de apaniguados, amigos, cabos eleitorais e financiadores de campanha serão os beneficiados. 

A análise, mesmo superficial da proposta orçamentária do governo André, só vem confirmar que não teremos nenhuma solução dos graves problemas estruturais da cidade. A questão vital do SANEAMENTO BÁSICO continuará a ser deixada nas mãos da incompetente PROLAGOS, apesar do governo ter prometido em campanha rever o contrato com a empresa. Mais uma vez o governo municipal lavará as mãos, como se o problema do esgoto não fosse um problema seu, mas, estadual, que terceirizou o serviço.

Pelas dotações da Secretaria e Fundo de Meio Ambiente, fica claro que nenhuma UNIDADE DE CONSERVAÇÃO será criada em 2016. Nosso meio ambiente continuará sendo dilapidado à vontade , porque nem mesmo verba para admitir fiscais ambientais em número suficiente existem. Por sinal, parece que nenhuma fiscalização, assim como em 2015 e anos anteriores, funcionará em 2016. Com exceção, é claro, da fiscalização de tributos.

A SAÚDE continuará matando. A dotação "Assistência farmacêutica" foi reduzida em 800 mil reais, passando para 1,429 (2,217) milhões, enquanto a rede credenciada de terceirizados foi aquinhoada com mais 1,4 milhão de reais. Apesar de ter aumentado o número de unidades de saúde, a rubrica "Abastecimento das unidades de saúde" teve ligeiro decréscimo em sua dotação.

Permaneceremos mais um ano com uma Educação sem a qualidade condizente com o sétimo município mais rico do Estado do Rio de Janeiro. Pelo visto, como em 2015, nenhuma nova escola será construída. A verba do Programa IDEB Mais foi reduzida pela metade. Parece que o programa de Ensino Integral (Oficineiros) também foi deixado de lado. Valorização do professor, nem pensar.

Tudo indica que teremos menos mobilidade em 2016. Muito provavelmente nenhum cm de ciclovia será construído. 

Permaneceremos também sem nenhuma política habitacional. A dotação para o programa de regularização fundiária foi reduzido à metade este ano. 

Nenhuma política pública de trabalho e renda. Nada de criação de uma Zona Especial de Negócios, Hotel Escola, Mercado Municipal do Produtor Rural ou Entreposto Pesqueiro. Nossos trabalhadores continuarão a depender unicamente dos empregos gerados pelo turismo que, convenhamos, em um município com mais de 30 mil moradores, não consegue mais oferecer oportunidades de trabalho para todos.

Na área de Esporte nada a respeito de construção de um Ginásio Poliesportivo prometido em campanha. O "Esporte" em Búzios perdeu metade de sua dotação em relação a 2015, mais de 1,0 milhão de reais. Perderam os atletas (programa bolsa atleta) e as escolinhas sociais de Búzios.  

Também pode esquecer o Museu a la INHOTIM prometido no início de governo.  

A nossa Câmara de Vereadores permanecerá mais um ano sem sede própria. Vamos continuar pagando aluguel pro Miguel Guerreiro. Também não sairá do lugar onde está porque, muito provavelmente, não irá "itinerar" por aí (Câmara Itinerante). 

O Povo de Búzios, se realmente quiser resolver seus problemas básicos, terá que se mexer, porque não dá para contar com a Câmara de Vereadores, onde 7 dos 9 vereadores fazem parte da base de apoio ao governo, apesar de 5 deles terem sido eleitos pela oposição.        

1ª) Saúde – 55,842 (54,813).

Hospital – 22,792 (22,830)
Atenção básica - 7,842 (7,593)
Manutenção de RH- ESF Estratégia de Saúde de Família – 5,211 (5,035)
Credenciamento- 5,873 (4,456)
Conservação das unidades de saúde – 3,188 (3,396)
Assistência farmacêutica – 1,429 (2,217)
Abastecimento das unidades de saúde – 1,639 (1,670)
Vigilância Sanitária - 0,844 (0,634)
Construção e ampliação de Unidades de Saúde - 0,772 (0,746)
Manutenção do Programa Agentes Comunitários - 0,760 (0,538)
Subvenção a Assoc. Protet. dos Animais S. F. de Assis - 0,096 (0,240)  

2ª) Educação (Educação + Esporte e Lazer) – 56,588 (54,420 = 52,020 + 2,400)

Manutenção das unidades escolares – 32,439 (37,225)
Manutenção das Unidades Escolares - FUNDEB - 15,608 (15,608)
Merenda – 1,553 (1,669)
Ensino Médio - 1,622
Ajuda de custo aos universitários – 1,302 (1,080)
Construção e Manutenção das Unidades Escolares - 0,250 (0,250)
IDEB Mais - 0,243 (0,542)
Búzios Integral Oficineiros - 0,032 (0,140)
Desporto e Lazer – 1,528 (2,450)
Desporto de Rendimento – 0,270 (0,490)
Bolsa Atleta – 0,160 (0,300)
Desporto Comunitário – 0,624 (1,306)
Realização e participação em eventos – 0,225 (0,514)
Construção de Praça do Arpoador – 0,100 (0,281)
Escolinhas sociais – 0,296 (0,649)
Coordenar eventos esportivos – 0,175 (0,464)

3ª) Serviços Públicos – 17,694 (17,680)

Roçada, capina e varrição – 4,953 (5,487)
Coleta de lixo – 3,360 (3,400)
Destinação do lixo – 1,499 (1,580)
Praias limpas – 1,271 (1,416)
Manutenção do serviço de iluminação pública – 1,209 (1,304)
Manutenção de parques e jardins – 0,890 (0,886)
Manutenção do fornecimento de energia – 1,453 (0,699)
Construção de ciclovias e passeios - 0,065 (0,044)

5ª) Ordem Pública – 12,747 (12,558)

Manutenção da unidade administrativa – 10,565 (11,771)

6ª) Obras e Saneamento – 12,702 (12,080)

Construção de prédio público – 1,645 (2,000)
Construção de Calçadas e Ciclovias no Bairro da Ferradura – 0,300 (0,327)
Drenagem do bairro de Cem Braças – 0,500 (0,200)
Pavimentação e Drenagem das ruas:
Rua das Bromélias – Rasa – 0,250 (0,250)
Rua Olegário Maria da Conceição – Rasa – 0,250 (0,250)
Rua Geraldo Martins – 0,430 (0,280)
Rua Cantinho do Céu – José Gonçalves – 0,400 (0,400)
Rua Dionísio – José Gonçalves – 0,360 (0,150)
Rua Sr. Vital – José Gonçalves – 0,150 (0,150)
Rua A1/M1 – Ferradura – 0,200 (0,200)
Ruas B, D e E – Ferradura – 0,725 (0,725)
Reforma/ampliação de praças – 0,300 (0,707)

7ª) Fundo de Previdência dos Servidores – 9,524 (9,383)

Reserva de contingência – 3,215 (3,290)
Benefícios – 3,731 (2,839)

8ª) Fazenda – 8,596 (8,469)

Manutenção da unidade administrativa – 5,004 (3,545)
Amortização de dívida do INSS – 1,110 (1,967)
Amortização de dívidas – 0,782 (1,543)

9ª) Governo (Administração) – 14,973 (14,751)

Manutenção da unidade administrativa - 3,280 (1,371)
Manutenção da frota de veículos – 1,089 (0,051)
Construção do cemitério – 0,203 (0,200)
Serviço concessionária Ampla – 1,000 (1,500)
Administração de prédios alugados – 0,575 (0,775)
Serviço concessionária Telemar- OI – 0,635 (0,660)
Serviço concessionária Prolagos – 0,335 (0,500)
Estagiários – 0,460 (0,460)

10ª) CHEFIA DE GABINETE - 3,633

Eventos - 1,210 (1,141)
Comunicação Social - 0,496 (0,453)

11ª) Câmara Municipal – 6,029 (5,916)

Administração da unidade – 5,534 (5,286)
Construção da sede administrativa – 0,350 (0,530)
Implantação e manutenção da Câmara Itinerante – 0,040 (0,040)

12ª) Fundo Municipal de Assistência Social – 3,655 (3,001)
Manutenção da Unidade Administrativa – 1,073
Subvenções sociais – 0,721 (0721)
Subvenção APAE – 0,620 (0,500)
Subvenção Associação de Mulheres – AMAB – 0,080 (0,080)
Subvenção a CRER-VIP – 0,240
Assistência ao idoso – 0,488 (0,488)
Café do trabalhador – 0,220 (0,302)
Inclusão de indivíduos no mercado de trabalho – 0,418 (0,418)
Programa Capacitando Profissionais – Setor Petrolífero – 0,350 (0,350)
Concessão de benefícios eventuais – 0,277 (0,277)

13ª) Turismo (Turismo + Cultura) – 5,660 (5,022= 2,638 + 2,384 )

Manutenção da unidade administrativa – 1,176 (1,387)
Promoção e marketing da cidade – 1,580 (1,000)
Cultura – 2,298 (2,384)
Criação e Implantação de equipamentos culturais – 0,298 (0,176)
Teatro Municipal: Projeto Executivo, Construção e Implantação – 0,145 (0,107)
Museu municipal – 0,039 (0,054)
Galpão cultural – 0,113 (0,015)
Oficina de Arte Circense – 0,457 (0,380)
Cine Teatro Rasa – 0, 163 (0,413)
Manutenção escola Villa Lobos – 0, 135 (0,200)
Atelier Escola de Belas artes Zanini – 0,166 (0,125)
Eventos Culturais – 0,200 (0,080)
Subvenção ao Grêmio Recreativo Social Cultural de Cem Braças – 0,120 (0,120)

14ª) Desenvolvimento Social – 2,423 (2,387)

Qualificação social e profissional – 2,187 (2,151)

15ª) Meio Ambiente – 2,160 (2,152)

Preservação e conservação ambiental – 0,345 (0,370)
Implantação de programa de Coleta Seletiva – 0,035 (0,035)
Estaleiro Escola – 0,060 (0,060)
Educação ambiental – 0,050 (0,050)
Plano Diretor de Drenagem – 0,040 (0,065)

16ª) Planejamento e Projetos – 1,416 (1,395)

Manutenção da unidade administrativa – 0,841 (1,371)
Ações de Planejamento Urbano – 0,575 (0,023)

17ª) Procuradoria – 1,411 (1,390)

Manutenção da unidade administrativa – 0,926 (0,915)
Pagamento de sentenças judiciais – 0,420 (0,420)

18ª) Desenvolvimento urbano – 1,012 (0,997)
Habitação – 1,012 (0,997)
Regularização fundiária – 0,230 (0,565)
Manutenção da unidade administrativa – 0,782 (0,432)

19ª) Fundo municipal da Pesca Artesanal – 1,039 (0,924)

Recifes e corais artificiais – 0,335 (0,335)
Maricultura – 0,190 (0,190)
Ampliação e construção de piers – 0,125 (0,125)
Entreposto de pesca – 0,105 (0,105)
Assistência Especial – 0,200 (0,143)

20ª) Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – 0, 394 (0,569)

Manutenção do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente - 0,184
Manutenção do Conselho Tutelar – 0,130 (0,130)
Manutenção de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente – 0,163 (0,154)

21ª) Controladoria Geral – 0,561 (0,553) 

Manutenção de atividades – 0,527 (0,511)

22ª) Fundo Municipal de Meio Ambiente – 0,560 (0,552)

Manutenção de parques e jardins – 0,316 (0,312)
Sistema de informações ambientais - 0,135 (0,135)
Criar unidades de conservação – 0,100 (0,100)
Gestão ambiental – 0,135 (0,150)