O Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública com pedido de
indisponibilidade dos bens da ex-deputada estadual Janira Rocha (PSOL). Ela é
acusada de lotar funcionários fantasmas em seu gabinete e obrigar os servidores
a devolverem parte de seus salários.
Janira, a
servidora pública Christiane Gerardo Neves e a ex-funcionária extraoficial do
gabinete Maria Beatriz Lugãos Rios deverão responder por improbidade
administrativa. A ação também requer a quebra do sigilo bancário e fiscal das
três acusadas.
De acordo
com as investigações conduzidas pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Cidadania da Capital, a ex-deputada solicitava a devolução de parte
da remuneração de alguns integrantes de seu gabinete para custear gastos do
partido. A prática, conhecida como “cotização”, tinha como objetivo fazer caixa
para campanha eleitoral, financiar atividades sociais do Movimento Terra
Trabalho e Liberdade (MTL) e remunerar pessoas que trabalhavam para ela sem
terem sido oficialmente nomeadas.
Janira
chegou a ser investigada por sindicância da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (Alerj), que descobriu a prática enquadrada como quebra de
decoro parlamentar, cuja pena prevista é a perda do mandato. Na investigação,
foram colhidos depoimentos de ex-assessores, segundo os quais o valor da
remuneração era estipulado antes mesmo de ser definido o cargo que viriam a
ocupar e a nomeação estaria condicionada à aceitação da cotização.
Já
Christiane Gerardo Neves e Maria Beatriz Lugãos Rios, de acordo com a ação,
participavam do esquema que envolvia pagamentos a funcionários que não ocupavam
efetivamente cargos no gabinete de Janira.
Fonte: "MPRJ"
Meu comentário:
A ex-deputada do PSOL Janira Rocha só escapou da cassação na ALERJ porque, na mesma ocasião, denúncias sobre a mesma prática de cotização foram feitas contra a deputada petista Inês Pandeló. Como Inês era da base de apoio do governo Cabral não podiam cassá-la. Consequentemente, muito a contragosto, tiveram que inocentar Janira também. O partido precisa reavaliar a sua gestão frente ao Diretório Estadual. Várias denúncias feitas por militantes do partido no município, inclusive por este blogueiro (ver links abaixo), a respeito das eleições de 2012 em Búzios, não foram levadas em consideração. Felizmente, o eleitorado fluminense resolveu a questão não reelegendo a deputada. Eleitorado de esquerda é muito bem informado!
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