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terça-feira, 7 de abril de 2015

Nota de repúdio da Guarda Municipal de Búzios ao Secretário de Ordem Pública


Logo da Guarda Municipal 


ASSOCIAÇÃO  DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS  - AGMAB 

Ofício nº   13 /2015 - Armação dos Búzios – RJ

Armação dos Búzios, 16 de Março de 2015. 

Assunto: Nota de Repúdio. 

   Ilmo Senhor Prefeito Municipal de Armação dos Búzios

   Esta Associação representativa da categoria de Guardas Municipais desta municipalidade, vem muito respeitosamente, dirigir-se a Vossa Excelência Senhor Prefeito Municipal, apresentar nota de Repúdio às declarações feitas pelo Senhor Secretário Municipal de Ordem e Defesa Civil desta Municipalidade, diante da Tribuna na Câmara Municipal.

   Repudiamos o fato do Secretário por “equívoco” ou certa falta de domínio e conhecimento, falar de forma à confundir os Vereadores presentes na Sessão Ordinária de 05/03/2015 do Poder Legislativo desta Municipalidade, bem como por  confundir, o público presente se estendendo aos internautas, uma vez que há acesso ao conteúdo em tempo real e armazenado na Rede Mundial de Computadores via youtube.

   Repudiamos o fato do Secretário em fala, trocar o pleiteado em andamento no Poder Executivo, onde não se trata de Perdas “Salariais” e sim  Adequação “salarial” dos Guardas Municipais, confundindo os Vereadores, na tentativa de sensibilizar, face aos demais servidores municipais.

   Repudiamos o fato do Secretário em fala, tentar justificar perante os vereadores, que a matéria  versando sobre regulamentação da Parte Disciplinar dos Guardas Municipais, faz falta para punir servidores de outro seguimento como os GMA, onde é totalmente controverso.

   Repudiamos o fato de alegar que um grupo dentro da corporação não quer a aprovação da regulamentação do regime disciplinar, quando na verdade, o tema se quer foi discutido com a corporação de guardas municipais, únicos que serão “controlados” dentro de um universo de mais de 3000 mil servidores, entre efetivos, contratados e comissionados.

   Repudiamos o fato de tentar passar a imagem para muitos, que  a categoria de guarda municipal acha que só ela mesma, merece uma reparação “salarial”, quer seja por perdas reais ou adequação, sem explicar os reais motivos da pauta pleiteada pela corporação de guardas municipais.

   Repudiamos o fato de explicar equivocadamente aos vereadores o “sistema de rondas”, alegando ser o que determina a Lei 13022/14, porém falou-se em rondas ostensivas, quando na verdade seria preventiva. É o que já vem sendo feito, porém ainda coma GMAB sem os devidos preparos técnicos operacionais, conforme determina a Lei. Bem como, tentar alertar aos vereadores somente dos deveres e obrigações, quando a mencionada Lei, antecede a isto, as devidas qualificações por cursos que se nivelem a Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais – SENASP.

   Repudiamos o fato de explicarem mal a parte do impedimento legal na época dos vigias não serem incluídos no PCCR da GM. E para causar mais confusão, alegou-se que vigias desempenham várias funções e por serem do patrimônio correm risco de vida como se um GM o fossem, o que nada tem a ver, os termos são distintos Vigiar (x) Proteger.

  Repudiamos por fim, na inicial das falas, quando o Secretário menciona, salvo engano, que ao assumir a pasta, haviam guardas municipais sem trabalhar e ganhando muito “extras”, e que se quer no Trevo do Ceceu, tinha guarda municipal trabalhando, o que tecnicamente não foi provado. Entendemos que, se de inicio foi falado desta forma, dentro do contexto das falas seguintes, caracteriza de certa forma uma tentativa de desqualificar os pleitos da categoria de guardas municipais, como se esta não assistisse razão a qualquer direito ou benefício, contudo causa estranheza o fato de não ter sido explicado para os vereadores do porque não abrir auditorias, sindicâncias ou até mesmo promover denuncias ao MP, no sentido de apurar tais supostos desvios, uma vez que foi constatado por alto escalão do Governo Municipal, e agora comunicado oficialmente ao Poder Legislativo, Órgão de Controle Externo dos atos do Poder Executivo.  
  
   Sem mais a tratar, renovamos os votos de estima e consideração. 


Diretoria-Executiva da Associação dos Guardas Municipais de Armação dos Búzios.