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segunda-feira, 30 de março de 2015

Búzios continua inadimplente


Para minha surpresa encontrei o post abaixo no site riodasostrasnews. O governo de Búzios vive apregoando que está com a prestação de contas com o governo Federal em dia. O item 1.5, regularidade perante o Poder Público Federal e o item 2.1, regularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente, podem ser comprovadas documentalmente diretamente ao órgão concedente, mas quanto ao item 4.3 verificamos no site sipos.datasus.gov.br que a prestação de contas da aplicação mínima de recursos em Saúde só foi feita pelo município de Búzios até o 2º bimestre de 2014. Logo, o CAUC de Búzios não está regular. O Município está inadimplente neste quesito. 

"Silva Jardim é o único município da Região com nome limpo no Governo Federal

Publicado em 27/03/2015

O município de Silva Jardim cumpriu todas as exigências e se tornou a única cidade da Região da Baixada Litorânea que não está inadimplente no Cadastro Único de Convênios (CAUC) do Governo Federal. Na prática, não estar no CAUC, significa que o município está com o nome limpo, e com isso, pode firmar convênios e receber recursos federais. Dos 92 municípios do Estado do Rio, apenas 11 estão com o nome limpo no Governo Federal...

...O CAUC, nada mais é, do que um cadastro de restrição para os governos, semelhante ao SPC ou Serasa da pessoa física. Ele possui 13 exigências que precisam ser cumpridas por todos os municípios e estados da Nação, para obtenção de recursos federais. Dentre eles temos o cumprimento de investimentos mínimos em saúde e educação, estar em dia com os tributos federais e com as contribuições previdenciárias, estar regularizado com o FGTS, estar em dia com as prestações de contas de recursos federais, publicar os relatórios fiscais e de execução orçamentária, entre outras exigências...

...Estar com restrições no CAUC, é um problema que atinge a mais de 73% de todos os municípios e estados brasileiros, de acordo com a Associação Brasileira de Municípios (ABM). Apenas as transferências voluntárias estão sujeitas às normas do CAUC. As constitucionais e legais – como, por exemplo, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as cotas do ICMS – não são afetadas pelo registro de inadimplência. A adesão e a execução dos programas federais no âmbito do PAC também não dependem da situação de regularidade fiscal do município. Mas a assinaturas de novos convênios não pode ser efetuada se o município estiver com restrição.

Além de Silva Jardim os municípios do Estado do Rio de Janeiro que não estão com restrições no CAUC são: Barra Mansa, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Natividade, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Paty do Alferes, Porto Real e Sumidouro.

FONTE: Ascom

Fonte: http://riodasostrasnews.com.br/noticia/rj/12451-silva-jardim-e-o-unico-municipio-da-regiao-com-nome-limpo-no-governo-federal

Comentários no Facebook: 


  • Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes quando eu comentei com você que Búzios estava com uns pequetitos quiprocós na esfera Federal, e você me falou que Búzios estava limpinha da "silva" para receber todas ajudas do Governo Federal , ai né, pensei com meus botões o Luiz vai acabar achando ,e não é que achou . ( Obs . você já deu uma espiadinha no "Mercado do Artesão" de Zanine Caldas, ká pra nóis era só os Governos passados, tanto de Mirinho Braga , tanto de Toninho Branco, era só ter colocar o " TELHADO "coisa tão fácil, e ai né não teria acontecido de perder boa parte da madeira , me vale né )
  • Luiz Carlos Gomes Tens razão mestre. Mas falta pouco. Sobre o telhado, é preciso deixar de ser incompetente e preguiçoso, como o foram todos os nossos prefeitos.


  • Luiz Carlos Gomes E o pior é que tudo isso só acontece por causa de uns "relatoriozinhos" bobos.