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terça-feira, 3 de março de 2015

Arrecadam mal e gastam mal - 6

Mapa da Região das Baixadas Litorâneas do estado do Rio de Janeiro 

Como já disse nos posts anteriores da série "Arrecadam mal e gastam mal", os municípios da Região dos Lagos precisam construir uma nova matriz econômica alternativa ao modelo baseado nos recursos dos royalties. Não apenas devido a crise econômica atual do setor e do país com a redução dos repasses dos mesmos, mas também porque o petróleo é um bem finito. No dia em que ele acabar vamos viver do quê?

Porém, não basta simplesmente querer mudar de modelo, é preciso ter recursos e quadros técnicos capazes para se construir um modelo econômico alternativo. Rio das Ostras pode fazer o dever de casa, porque vem gastando bem menos que os outros municípios da região com a folha de pagamento. Entre 2006 e 2012 sempre dispendeu, por ano, menos de 35% de suas receitas correntes líquidas com pessoal. Em 2006, ano em que gastou menos, gastou apenas 19,25%. Dessa forma, pode direcionar recursos e quadros técnicos para a construção da Zona Especial de Negócios (ZEN), projeto iniciado em 2002. Para se ter uma ideia, em 2012, Rio das Ostras investiu 31% de suas receitas totais em obras e serviços novos para os seus moradores. Isso significa que mais do que um orçamento anual total de Búzios foi investido no município pelo governo municipal. Em reais: depois de pagas todas despesas de custeio, sobraram limpinho nas mãos do Prefeito para investimento R$ 224.760.000,00. 

A importância da ZEN para o povo de Rio das Ostras pode ser confirmada pelo número de empregos formais criados no município. Em 2006, segundo dados do TCE-RJ, Rio das Ostras tinha 4.936 empregos formais- aqueles com carteira assinada. Menos do que Búzios tinha nesse mesmo ano: 5.902. Oito anos depois, em 2014, Rio das Ostras gerou 20.872 empregos formais, enquanto Búzios apenas 9.519. Ou seja, no período (2006-2014) em que Rio das Ostras aumentou em 322% a oferta de empregos com carteira de trabalho assinada, Búzios aumentou apenas 61%. A realidade dos outros municípios, que também não fizeram o dever de casa- que não construíram uma Zona Industrial em seus territórios- é muito semelhante. Cabo Frio cresceu apenas 68%, passando de 19.461 empregos formais em 2006 para 32.844 em 2014. Iguaba Grande, 64%, de 873 para 1.432; São Pedro da Aldeia, 62%, de 4.748 para 7.709; Arraial do Cabo, 23%, de 2.539 para 3.146; Araruama, 78%, de 8.843 para 15.784. 

Com a ZEN instalada o número de empresas instaladas no município (e que possuem funcionários com carteira assinada) aumentou 131% nesse período. Eram 1.832 em 2006. Em 2014, 4.250. O segundo município em que o número de empresas mais cresceu foi São Pedro da Aldeia: 45%. Diferença de crescimento gritante.

O Prefeito Alair Corrêa, de Cabo Frio, em vez de ficar culpando seu antecessor, precisa compreender que o investimento em turismo por si só  não vai resolver o problema econômico do município. Não adianta ficar revitalizando a Orla da Praia do Forte ou o Boulevard Canal. Basta se mirar no exemplo de Búzios- hoje o 5º destino internacional do país- que não consegue gerar empregos suficientes (com carteira assinada) para a sua população, e vê aumentar, ano após ano, sua dependência dos royalties. Em recente debate no programa "Folha ao Vivo" que contou com a participação do consultor empresarial Ricardo Azevedo, e os economistas Leandro Cunha e Marco Antônio Lopes, todos foram unânimes em apontar que a saída para a crise atual em Cabo Frio "pode ser explorar o que a cidade já possui a seu favor , como, por exemplo, a criação de um pólo industrial próximo ao Aeroporto Internacional, com logística e infraestrutura para as empresas se instalarem" (Folha dos Lagos, 7/02/2015).

Conclusão: os currais eleitorais dos prefeitos dos municípios da Região dos Lagos e as terceirizações desnecessárias e caras implementadas por eles são nocivos aos interesses da imensa maioria da população, porque impedem que sobrem recursos públicos para investimentos em políticas públicas que tragam melhoria em suas condições de vida, única razão de ser da existência dos governos municipais.  

Observação: Continuem votando na enquete dos prefeitáveis de Cabo Frio. Marquinho permanece à frente.