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segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Em vez de demitir, Prefeito de Búzios promove ficha suja

O senhor Francisco de Abreu Neves não pode concorrer às eleições de 2012 por ter sido enquadrado na Lei do Ficha Limpa. Seu pedido de registro de candidatura foi indeferido pela Justiça Eleitoral de Búzios, e confirmado posteriormente pelo Tribunal Eleitoral do Rio de Janeiro. 

Não pode disputar as eleições, por ter sido enquadrado na Lei do Ficha Limpa: teve as suas contas de gestão de 2005 e 2006, quando exerceu o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de Búzios, reprovadas pelo TCE-RJ (Ver processos 218.355-1/2007 e 221.289-7/2006). 

Como têm coisas que só acontecem em Búzios, será que Francisco Neves também foi alcançado pela benevolência da nossa Lei de Ficha Limpa Municipal  ("Lei Mirinho") com gestores com contas reprovadas pelo TCE-RJ. Quer dizer que o sujeito não pode disputar uma eleição, mas pode exercer cargo público? E ainda ser promovido de Assessor II para Assessor I? 

Exoneração de Francisco Neves, BO 678, 15/01/2015

Nomeação de Francisco Neves, BO 678, 15/01/2015

Infelizmente para Mirinho a Lei do Ficha Limpa estadual não a protege como a nossa. Ela não permite que ele exerça o "cargo em comissão de Diretor-Presidente, simbolo PR-2, da Gabinete da Presidência, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca", por ter condenações em colegiado, e ter tido as contas de gestão da Prefeitura de Búzios de 2004 reprovadas pelo TCE-RJ. Para cumprir a Lei, o Governador Pezão terá que demiti-lo.

Mirinho foi nomeado para o cargo anteriormente ocupado por José Bonifácio Ferreira Novellino, este também outro caso de descumprimento da Lei do Ficha Limpa, se por ventura ainda ocupar algum cargo comissionado no governo de Estado. Quando ainda exercia a função de Subsecretário de Defesa do Consumidor, sofreu duras críticas do Deputado Paulo Ramos. Vejam seu discurso: 

"Quero cumprimentar o Deputado Nilton Salomão pelo sucesso de sua iniciativa, sabendo que se destina à moralização do trato da coisa pública. Esperamos que, entrando em vigor esta norma, possa o Governador Sérgio Cabral inaugurá-la, exonerando o Subsecretário de Defesa do Consumidor, José Bonifácio, porque assim ainda dará uma contribuição para que o PDT possa se livrar de uma comissão provisória presidida exatamente pelo Sr. José Bonifácio que, de acordo com as normas ora aprovadas, passa a ser mais caracterizado ainda como um ficha suja. Então, entrando em vigor, vamos acreditar que o Governador Sérgio Cabral vai tomar essa providência, salvo se quiser ser cúmplice ou manter na sua gestão alguém já previamente identificado como ficha suja como é o Sr.José Bonifácio". (Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/33229860/doerj-poder-legislativo-15-12-2011-pg-12)

Observação:

Continuem votando na enquete dos prefeitáveis de Búzios (situada no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google). A disputa pelo primeiro lugar está (às 11:21, do dia 19) acirradíssima entre o primeiro colocado,Alexandre Martins e, o segundo, Muniz (211 x 201 votos).

Comentários no Facebook:






  • Norma Souza Esta decidindo tomar uma decisão e conta com a população ok



  • Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes por incrível que pareça, o mais que eu quero esquecer, mais esquecer mesmo que a pedido do Carlos Terra eu fiquei pedindo voto para meus ex-alunos e também para os atuais alunos junto a seus familiares para a eleição do Prefeito André Granado e agora eu fico sendo cobrado com estas besteiras que fica acontecendo aqui em Búzios como se tivesse culpa ( o pior que tenho ) se votei para a sua eleição eu tenho é que engolir né , mas vai passar e vamos que vamos . ( Obs : as aulas vai recomeçar em Março de novo , agora é o " MICROSTATION " de graça e sem ajuda )