"A Comarca de Búzios possui duas varas, ambas com competência
ampla e muito similar. As duas varas recebem, todos os meses, processos que
tratam de direito civil, criminal, empresarial, família, fazenda pública,
idoso, infância e juventude, registro civil, registro público, órfãos e
sucessões, consumidor etc. Existem, ainda, na Comarca de Búzios, o Juizado
Especial Cível, que é adjunto à 1ª Vara (JEAC); e o Juizado Especial Criminal,
que é adjunto à 2ª Vara (JEACrim).
O acervo da 1ª Vara é, atualmente (11/2014), de 18.884
processos, dos quais 2/3 aproximadamente correspondem a processos de cobrança
da dívida ativa da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Armação
dos Búzios. Entre os demais, 4.492 são de natureza cível, 511são criminais e 1.055
do Juizado.
Em 03/12/2012, a titularidade da 1ª Vara de Armação dos
Búzios e de seu Juizado Adjunto foi assumida pelo Magistrado Gustavo Fávaro
Arruda. Após 02 anos à frente das serventias, o Judiciário Fluminense tem bons
resultados para apresentar.
Excluída a dívida ativa, nos dois últimos anos, a 1ª Vara de
Búzios recebeu, por mês, em média, 201 novos processos (tombamento mensal), dos
quais cerca 05 foram novos processos de conhecimento de natureza criminal, 60
foram novos processos de conhecimento de natureza cível e 80 foram novos
processos de conhecimento do Juizado Adjunto. Ou seja, nos últimos 24 meses, a
1ª Vara e seu Juizado receberam, em conjunto, 4.824 processos, dos quais 3.462
foram novos processos de conhecimento.
Para impulsionar os novos processos que se juntaram a um
acervo já bastante volumoso, o Juízo conta com 10 serventuários, pouco mais de
metade do que seria necessário, segundo estudos realizados pelo próprio
Tribunal. Apesar da carência, foram levados à conclusão 1.214 processos em
média por mês. Ou seja, nos últimos 02 anos, o Juízo proferiu mais de 30 mil
despachos e decisões interlocutórias.
Todo mês, as serventias preparam e o Magistrado realiza
pessoalmente em média cerca de 100 audiências de juizado, 25 audiências
criminais, 15 de família e 10 cíveis. Sempre que possível, as sentenças são
proferidas imediatamente.
Grande número de processos amadureceu para sentença no
período. Outros, em fase de execução, concluíram a satisfação do crédito
perseguido. Nos últimos 02 anos, excluída a dívida ativa, o Juízo proferiu
6.375 sentenças, das quais 4.625 como primeira sentença em processos de
conhecimento. Isso equivale a uma média de 255 sentenças por mês, mais de 12
por dia, sem contar embargos de declaração.
O número de conclusões e de sentenças são expressivos para
uma vara não especializada, que lida com muitos ritos distintos e muitas
providências de direito material completamente diversas, com carência crônica
de funcionários.
Apesar da realidade adversa, a Meta 01 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que
os distribuídos no período, foi cumprida em mais de 135% na 1ª Vara e mais de
137% no Juizado.
Somente no que se refere a sua competência criminal, a 1ª
Vara recebeu 118 novos processos, tendo proferido mais de 263 sentenças.
Como consequência, apesar do número expressivo de ações novas
distribuídas, o estoque de processos não sentenciados caiu. Na área cível, a
redução foi de 2.411 para 2.039; na área criminal, de 384 para 232; no Juizado,
a queda foi 1.011 para 212. A evolução pode ser observada nos três gráficos
abaixo.
A estratégia de saneamento das serventias não envolveu
somente o trabalho de gabinete. Enquanto a preocupação primordial do Magistrado
esteve focada no impulsionamento dos feitos e no julgamento de número superior
de processos em relação à distribuição, os cartórios foram orientados e
organizados para se concentrar na juntada de petições, na movimentação de
processos paralisados e no arquivamento.
Com apoio do Tribunal, o Juizado e a 1ª Vara contaram com
auxílio do Grupo Especial de Apoio Cartorário (GEAP-C), uma equipe de
serventuários enviada para trabalhar em regime de mutirão aos finais de semana.
No Juizado, a atuação foi de 05 a 08/2013.
Na 1ª Vara, a atuação foi de 11/2013 a 08/2014.
Assim, como demonstram os gráficos abaixo, o acervo geral
cível caiu de 5.301 para 4.492 processos; o acervo criminal, de 749 para 511; e
o acervo do Juizado, de 3.128 para 1.055.
Os processos cíveis paralisados há mais de 60 dias caíram de
2.303 para 1.134. Os processos criminais paralisados há mais de 30 dias foram
reduzidos de 468 para 210. Já no Juizado, a redução dos paralisados há mais de
60 dias foi de 1.174 para 90. Atualmente, o Juizado tem em acervo total um
número que equivalia somente aos processos não sentenciados há dois anos.
O efeito prático para o jurisdicionado é que o tempo de
duração dos processos foi expressivamente reduzido. No Juizado, os processos
são julgados em cerca de 02 meses, em audiência una, prazo que chegava a
superar 01 ano anteriormente e consumia ao menos duas audiências. A vara tem
capacidade para sentenciar processos criminais de réu preso em menos de 04
meses; os de réu solto, em menos de 08 meses.
Aliado a esse processo de transformação, em 04/2014, as duas
Varas de Búzios iniciaram, conjuntamente, processo de certificação de seus
cartórios. Essa certificação está sendo implementada pelo Tribunal, por
solicitação dos Magistrados, através do Sistema Integrado de Gestão (SIGA). O
objetivo é fomentar a organização das atividades e a padronização das rotinas
de trabalho nas serventias, de forma a facilitar o gerenciamento das unidades.
Os Juízos de Búzios desejam, com isso, cumprir a missão institucional do
Tribunal de Justiça, que é “resolver os conflitos de interesses em tempo
adequado a sua natureza”. É a primeira vez no Estado que varas com esse perfil
aderem ao SIGA.
É verdade que falta muito a ser feito. Em especial os
processos cíveis mais complexos ainda aguardam mais do que o razoável para ser
ultimados. Em uma vara de competência ampla, em que se tutelam interesses de
crianças, idosos, em que há um sem-número de medidas de urgência, como
medicamentos, internações, pedidos prisão e de liberdade, processos de réu
preso e de réu solto, investigações criminais etc., os feitos cíveis são os
últimos de uma extensa lista de prioridades. Mas ao seu tempo, as demandas têm
sido enfrentadas uma a uma, incluindo as mais complexas.
Merece reconhecimento e respeito a equipe qualificada e
dedicada de servidores do Judiciário. Iniciativas do Tribunal como o GEAP-C e o
Grupo de Sentença foram exitosas e fundamentais no apoio conferido ao
Magistrado. Sem o suporte dos funcionários e do Tribunal a realidade a ser
apresentada à comunidade seria muito distinta.
É sensível a revolução silenciosa que se vivencia na Justiça
Estadual de Búzios. Cada dia mais pessoas podem se orgulhar de ter na Comarca
uma Justiça próxima e célere, local de amparo e de exercício pleno da
cidadania.
Fonte: 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios (PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
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