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domingo, 28 de setembro de 2014

Construção Civil de Búzios em debate

Recebi dois e-mails do leitor Emmanuel Danilo Lemos a partir da publicação dos três posts abaixo:   
Construção Civil

Caro Luiz,

Vc está usando o velho raciocínio lógico básico Aristotélico, como bem o disserte para conclusões de ideias aleias. É obvio que a mão de obra formal não é parâmetro para avaliar o desempenho da construção civil em Búzios, não que não possa servir de parâmetro. Eu diria que 60 a 90 % da mão de obra empregada na construção civil em Búzios é informal, mas também não tenho como demonstrar, é do mesmo jeito que você faz em sua casa, contrata um pedreiro para fazer os serviços de reforma, pintura, encanamento, etc. Você faz o registro formal deste profissional, recolhe o INSS e o ISS?

Um indicador útil seria o ISS no aceite das obras, outro, seriam as licenças concedidas, outro seriam as obras em andamento. Não seria difícil uma pesquisa, amostral (mínimo 13), com pequenos construtores.

É importante saber também que os números de 2013 e 2014, ainda, são reflexo das licenças concedidas em 2012. O caminho pra frente já se mostra preocupante. Você pode ter razão, mas não se deve ter preconceito.

Um grande abraço e parabéns pelas iniciativas e coragem.

Ainda a construção civil

Caro Luiz,

Realmente vc faz um trabalho sério e extraordinário com dados e informações para orientar e conscientizar os munícipes sobre a situação da cidade. Eu vou me permitir uma visão um pouco diferente da sua, mas respeitando e admirando seu trabalho.

Com todo respeito é um engano achar que a Construção Civil não tem relevância para o município. Primeiro é preciso distinguir construção civil de especulação imobiliária. A construção civil é uma atividade nobre e de fundamental importância para a organização social do modo em que vivemos. A construção civil promove a organização dos espaços urbano, proporcionando a moradia, as instalações para todo os equipamentos urbano (hospitais, escolas, indústria, comércio, etc.), permite a integração territorial por meio de estradas, munidas de obras de arte corrente e especiais, constrói portos, aeroportos, barragens, instalações para saneamento básico, tratamento e fornecimento de água, pavimentação, drenagem, etc., etc.,etc.

Quanto a arrecadação municipal, a receita própria, se não me engano, representa apenas 25 % do orçamento do município e que, destes 25%, ~ 65% são provenientes dos ativos produzidos pela construção civil (IPTU + ITBI + ISS). Em suma o município vive nababescamente das transferências obrigatórias e dos generosos royalties do petróleo, pouco se importando ou se esforçando para as atividades econômicas da cidade. O governante, ainda, se vale de ser o empregador mais cobiçado da cidade e o maior, ou um dos maiores, contratante de serviços.

Danilo

Meu comentário

Realmente o dado “emprego formal” não é o melhor parâmetro para avaliar o desempenho da Construção Civil em Búzios. Você tem razão quando diz que o valor pago pelo ISS de obras seria o melhor critério. O problema é que não temos esse registro disponível no Portal da Transparência mês a mês, e ano a ano, para podermos estabelecer uma série contínua de comparação entre os vários períodos dos governos.

No Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios só foram disponibilizados os dados do ano de 2013, e 2014 até o mês de junho. A inexistência de dados dos governos anteriores impede que se faça o estudo comparativo. E mesmo os dados divulgados referem-se à ISS QN de todos os prestadores de serviços, não discriminando os valores do ISS do setor da Construção Civil. No ano de 2014, a partir de março, encontramos valores para taxa de licença para execução de obra. Mas, como disse, a impossibilidade de se ter em mãos uma série histórica contendo grandes períodos impede o estudo.

No site do TCE encontramos disponibilizados nos “Estudos Socioeconômicos de Búzios”, de 2001 a 2013, informações sobre o PIB de Búzios no qual podemos ter um quadro da participação do setor na riqueza total municipal. Em 1999, a Construção Civil era o setor econômico que mais contribuía para a formação do PIB de Búzios, calculado a custo de fatores.  A Construção Civil contribuía com R$ 24,173 milhões (29,22%), quase um terço do PIB total de R$ 82,721 milhões. Era o tempo áureo da Construção Civil buziana. Também pudera. Construía-se à vontade pois não existia regramento algum. Ainda não tínhamos a Lei do Uso do Solo (LUOS) e o Plano Diretor (PD). O setor era tão importante que desbancava setores de destaque como o de “Serviços” (2º colocado, com 22,416 milhões), “Aluguéis” (3º colocado, com 21,850 milhões) e “Administração Pública” (4º colocado, com 13,206 milhões).

Com a edição de nossa primeira LUOS em 2000, o setor vê despencar a sua importância na Economia buziana. Nesse mesmo ano, a sua contribuição cai para 18%, percentual mantido em 2001, nova queda em 2002 para 13% e em 2003 para 10,3%. Volta aos patamares anteriores em  2004 (18,8%) e 2005 (20,5%), para novamente cair em 2006 para 11,7%, ano em que o município passa a ter um PD. Daí em diante não se consegue mais dados devido à mudança de metodologia do IBGE que passou a considerar apenas três setores econômicos: “agropecuária”, “Indústria”, “administração pública” e “serviços”. O setor da construção civil mistura-se a outros serviços.

A partir do ano 2000, o setor de serviços passa a ocupar o primeiro lugar na formação do PIB buziano. Para o PIB de 2006, de 264 milhões de reais, o setor contribuiu com quase 40%, ou seja 102,582 milhões de reais. Aluguéis, em segundo, com 34.800 milhões (13,1%). Em terceiro, Administração Pública, com 31,725 milhões de reais (11,8%). No período, o setor da Construção Civil despencou do 1º para o 4º lugar em importância na economia de Búzios. Acredito que desde então nunca mais se recuperou, pelo menos nos patamares anteriores.

Está correta a sua informação de que apenas 25% (26,4% em 2012) de nossa arrecadação municipal é constituída de recursos próprios. Mas dizer que 65% destes recursos sejam provenientes dos ativos produzidos pela Construção Civil é um exagero de quem parece estar puxando a brasa para a sua sardinha. Uma coisa são ativos outra, bem diferente, são receitas anuais.

Está mais do que claro que o setor que mais contribui para o incremento das receitas próprias municipais é o setor de serviços, setor mais importante da economia buziana desde o ano de 2000, destacando-se entre eles o setor de Alojamento e Alimentação. Mais de 53% (6.352 trabalhadores) dos empregos formais de Búzios vêm do setor. Somado ao setor Comércio (2.122 empregos), empregam mais de 70% dos trabalhadores buzianos. O “empregador mais cobiçado da Cidade” concluiu o ano de 2013 com 2.959 (24,7% da força de trabalho) empregados. A construção civil, com 357.

Grande abraço,

Luiz