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sábado, 31 de maio de 2014

Bundaço na Câmara de Vereadores 4

Até o Anonymus apareceu. Geninho tenta se esconder em vão.
Plenário cheio. Apenas blogueiro sectário não viu.
Uma lista de reivindicações foi entregue aos vereadores
Gaúcho com a bunda no peito
De quem o Prefeito tem medo.
Hamber Carvalho: idealizador (com Márcia Bispo), organizador do evento, e condutor da Assembleia Popular na Câmara 

sexta-feira, 30 de maio de 2014

Bundaço na Câmara de Vereadores 3

Vereadores chegando pra sessão do Bundaço... esperava-se que muitos faltassem, pra não ter quorum.
Vereadores Messias e Joice foram os dois últimos a chegar pra sessão do Bundaço
Bundaço para as câmeras e máquinas fotográficas
Bundaço para as câmeras e máquinas fotográficas 2
Bundaço para as câmeras e máquinas fotográficas 3
Bundaço para os vereadores  
Satyro com cartaz incompreensível

Muniz assume a Prefeitura pela 3ª vez, por um dia!!!

Vice-Prefeito Carlos Alberto Muniz chegando ao Fórum acompanhado de Dona Uia, liderança Quilombola
Já empossado, Muniz Prefeito em seu Gabinete

O Vice-Prefeito de Búzios tomou posse como Prefeito em exercício com base em sentença favorável do Juiz Marcelo Villas da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios no julgamento do mérito do  Mandato de Segurança (processo 0002041-07.2014.8.19.0078) e em liminar concedida pelo mesmo Juiz na Ação Civil Pública processo (02231-67.2014.8.19.0078) ajuizada pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.

Como Prefeito em exercício mandou publicar quatro Decretos:

- Decreto 174, de 22/05/2014 - que revoga os descontos efetuados na folha de pagamento dos servidores do município, principalmente os profissionais da Secretaria de Educação, gerados pela paralisação nos dias 25 de março e 28 de abril de 2014.

- Decreto 175, de 22/05/2014 - declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras medindo 17.714,25 m², constituída de parte alodial e os direitos relativos ao domínio útil da parte foreira à União Federal que será desapropriada pelo Município afim de abrigar a construção de um Centro Municipal de Treinamento de Iatismo e obras complementares de apoio à atividade de iatismo n aforma que menciona. 

- Decreto 176, de 22/05/2014 - institui a Comissão de Estudos para implantação do processo de eleição direta dos diretores das unidades escolares públicas do município, na forma que menciona.

-Decreto 177, de 22/05/2014 - dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Mangue de Pedra no Município de Armação dos Búzios do Estado do Rio de janeiro, e dá outras providências.    

Gracias a la vida - Cid Benjamim

Foto divulgação

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Mapa da Violência 2014: Cabo Frio é cidade mais violenta do estado do Rio de Janeiro

mapadaviolência.org
Ainda não é oficial mas já podemos adiantar que o município de Cabo Frio é a cidade mais violenta do estado do Rio de Janeiro. O Instituto Sangari que elabora o mapa para o Ministério da Justiça está na fase final de compilação os dados de 2012 para apresentar a versão 2014 do trabalho, que calcula uma taxa média com base nos dados dos anos de 2010, 2011 e 2012.

Segundo os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde tivemos neste último ano 123 óbitos em Cabo Frio por "causas externas de morbidade e mortalidade" (Capítulo CID-10: XX) (Grupo CID-10: Agressões). Considerando a população estimada em 195.197 pessoas obtemos uma taxa de 63,01 mortes por 100.000 habitantes, superior à taxa do Mapa de 2013 que foi de 54,0, quando Cabo Frio ficou como a 2ª cidade mais violenta do estado. Duque de Caxias, a mais violenta de 2013, conseguiu reduzir os óbitos de 403 em 2011 para 384 em 2012. Com isso sua taxa passou de 60,3 para 44,28 em 2012. Armação dos Búzios, que já foi a cidade mais violenta no Mapa de 2012, deverá passar a ocupar a 2ª colocação. Teve uma morte a mais do que as 15 de 2011 por "agressões". Sua taxa por 100.000 passou de 53,0 para 55,22 neste último estudo.

Vejam os dados da MORTALIDADE  no estado do RIO DE JANEIRO dos últimos dois anos:

Óbitos p/Ocorrênc segundo Município
Microrregião: Lagos
Capítulo CID-10: XX. Causas externas de morbidade e mortalidade
Grupo CID-10: Agressões
Causa - CID-BR-10: 104-113 CAUSAS EXTERNAS DE MORBIDADE E MORTALIDADE
Município           Óbitos p/Ocorrênc
Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM 

2012

Código - TOTAL   295
330020 Araruama 48
330023 Armação dos Búzios 16
330025 Arraial do Cabo 4
330070 Cabo Frio 123
330187 Iguaba Grande  5
330452 Rio das Ostras 52 
330520 São Pedro da Aldeia 33
330550 Saquarema 14

2011 

Código - TOTAL   243
330020 Araruama 44
330023 Armação dos Búzios 15
330025 Arraial do Cabo 4
330070 Cabo Frio 103
330187 Iguaba Grande  2
330452 Rio das Ostras 23 
330520 São Pedro da Aldeia 37
330550 Saquarema 15


Meu comentário:

Enquanto tivermos Prefeitos que governem para 1% da população não resolveremos nenhum problema estrutural das nossas cidades. Eleitos com base em grandes currais eleitorais e terceirizações desnecessárias e caras, a maioria dos governos da Região não tem o mínimo de Capital de Investimento para resolver esses problemas. A máquina pública consome quase todos os recursos com salários dos cabo eleitorais e terceirizações para financiadores de campanha eleitoral. Adoram fazer reuniões e mais reuniões e jogar a responsabilidade pela Segurança Pública municipal nas costas do Governador de Estado e, até mesmo, da Presidência da República. 


Mapa da violência 2014: taxa de homicídios é a maior desde 1980

Número de assassinatos cresceu 7,9% no país entre 2011 e 2012 
DEMETRIO WEBER E ODILON RIOS

BRASÍLIA E ALAGOAS - O Brasil registrou em 2012 o maior número absoluto de assassinatos e a taxa mais alta de homicídios desde 1980. Nada menos do que 56.337 pessoas foram mortas naquele ano, num acréscimo de 7,9% frente a 2011. A taxa de homicídios, que leva em conta o crescimento da população, também aumentou 7%, totalizando 29 vítimas fatais para cada 100 mil habitantes. É o que revela a mais nova versão do Mapa da Violência, que será lançada nas próximas semanas com dados que vão até 2012.

O levantamento é baseado no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que tem como fonte os atestados de óbito emitidos em todo o país. O autor do mapa, o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, diz que o sistema do Ministério da Saúde foi criado em 1979 e que produz dados confiáveis desde 1980. As estatísticas referentes a homicídios em 2012, portanto, são recordes dentro da série histórica do SIM.

— Nossas taxas são 50 a 100 vezes maiores do que a de países como o Japão. Isso marca o quanto ainda temos que percorrer para chegar a uma taxa minimamente civilizada — destaca o sociólogo.

Para Waiselfisz, o Brasil vive um “equilíbrio instável”, em que alguns estados obtêm avanços, mas outros tropeçam. Os dados mais recentes mostram que apenas cinco unidades da federação conseguiram reduzir suas taxas de homicídios de 2011 para 2012. Dois deles — Rio de Janeiro e Espírito Santo — se mantiveram praticamente estáveis, com quedas de 0,3% e 0,4%, respectivamente. Os outros três foram Alagoas, com retração de 10,4%; Paraíba, com 6,2%, e Pernambuco, com 5,1%. Ainda assim eles continuam entre os dez estados com maiores taxas de homicídio do país.

São Paulo apareceu na outra ponta. Entre 2011 e 2012, registrou alta de 11,3%, mas segue ainda com a segunda menor taxa do país. Considerando um período maior, de dez anos entre 2002 e 2012, os dados de São Paulo ainda são positivos, pois houve queda de 60% em sua taxa. Nesse mesmo período, o índice do Rio caiu 50%. Na média brasileira, a alta nesses dez anos foi de 2,1%. Para o sociólogo, a análise desses dados comprova que esses dois estados tiveram êxito em suas ações de Segurança Pública, mas que ainda é preciso fazer ajustes.

— Não se pode dizer que o ano de 2012 seja uma tendência, mas é preocupante. As ações pontuais na área de Segurança Pública estão mostrando seus limites. Sem reformas estruturais que mexam no sistema penitenciário e no modelo obsoleto de Polícia Civil e Militar, não conseguiremos resolver o problema. E aí, sim, a tendência vai ser de alta — afirma Waiselfisz.
O sociólogo destaca ainda que a onda de violência migrou das capitais para o interior, na esteira de novos polos de crescimento econômico. Segundo Waiselfisz, as taxas de assassinatos em capitais e grandes municípios diminuíram 20,9%, no período de 2003 a 2012, enquanto as de municípios menores cresceram 23,6%.

Líder em violência e cobaia do plano federal Brasil Mais Seguro, Alagoas acumula 64,6 assassinatos por 100 mil habitantes. De janeiro a abril deste ano, 820 pessoas foram assassinadas (contra 765 ano passado). O secretário de Defesa Social alagoano, Diógenes Tenório, informou que só comentará os dados após a publicação do Mapa. Uma das propostas para combater o crime é a parceria da Polícia Militar com projetos sociais de redução do consumo de drogas. Segundo a secretaria, 70% dos homicídios têm a droga como pano de fundo. Outra ação é o reforço no policiamento em áreas críticas.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo também informou que não comentaria o estudo por não ter tido acesso aos dados. No entanto, lembra que, em 2012, sua taxa de homicídios foi de 11,53 para cada 100 mil habitantes, na época, a mais baixa do país.


Fonte:  http://oglobo.globo.com/pais/mapa-da-violencia-2014-taxa-de-homicidios-a-maior-desde-1980-12613765#ixzz331fnGMcJ 



Bundaço na Câmara de Vereadores 2



E ai, já se preparou para o Bundaço de Quinta-feira as 10 horas na Câmara dos Vereadores?

"Não é uma decisão fácil, reconhecemos.

Se por um lado a manifestação é legitima e irá arrancar aquela sensação de impotência e o grito travado em nossa garganta, por outro, colocar a bunda de fora é quase uma decisão existencial.

Bate aquela coisa da formação religiosa, da cultura, dos costumes, da estética e por ai vai.

Apesar da bunda ser cantada em prosa e verso em todo o mundo, compor temas de artistas plásticos, inclusive em Búzios e ser um tema elencado como objeto de desejo na preferencia nacional entre as matizes de nossa diversidade sexual, é uma decisão extremamente arrojada.

Como manifestação de cunho popular, pouco exercitada em Búzios, jamais poderia ser imposta.
Primeiramente deve ser aceita e entendida, como um ícone contra a tentativa dos políticos locais em nos tornar reféns desse grande Bundalelê que campeia na politica de Armação dos Búzios.

Por isso, não se aflija, sua participação deve ser rebelde na presença, porém, respeitando-se os limites de cada um.

Assim sendo e dentro do humor característico que vem marcando as manifestações na cidade, propomos uma solução que irá acabar com suas angustias ao olhar no espelho e avaliar o tamanho de tanta exposição.
Apresentamos o Kit Bunda Galego, com ele, seus problemas e suas dúvidas acabaram.
Adquira o seu exemplar, no dia da manifestação pela módica quantia de 5 reais, com garantia de procedência, pois foi adquirido numa das mais antigas e tradicionais lojas do ramo.

O Kit Bunda Galego, fornecido pelas Lojas Silmer possui selo do INMETRO para sua maior segurança.
Lojas Silmer, Rua da Alfandega 171 (o numero é esse mesmo) Centro Rio de Janeiro. Telefones: (21) 2224-5104 e (21) 2224-2166. Comprando diretamente na loja você economiza 0.50 centavos do frete.

Compareça, é a sua bunda que eles estão colocando na janela.



Ex-prefeito de São Pedro de Aldeia é multado em R$ 10,1 mil

Paulo Lobo, foto araruama.net
Por contratação indireta de agentes comunitários de saúde para a execução do Programa Saúde da Família (PSF), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou o ex-prefeito do município de São Pedro de Aldeia Paulo Roberto Ramos Lobo a pagar multa no valor de R$ 10.189,20 (equivalente a 4 mil Ufir-RJ). O convênio foi firmado com a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Baixo Grande, em 2008, no valor de R$ 134.946,12. A decisão, tomada em sessão plenária, nesta terça-feira (27/5), segue voto do relator do processo, conselheiro Aluisio Gama de Souza.

Embora o serviço tenha sido prestado à comunidade, conforme prestação de contas apresentada, o ex-prefeito desrespeitou preceito constitucional ao contratar os agentes de saúde para o PSF por meio do convênio com a associação de moradores, o que resultou na penalidade aplicada pelo Tribunal de Contas. 

O artigo 2º da Emenda Constitucional 51 (14/2/2006) determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias somente poderão ser contratados diretamente pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, ou por meio de concurso público (para serviço permanente) ou por intermédio de contratação direta, via seleção, quando a prestação for temporária.

O prazo para o recolhimento da multa é de 30 dias a contar da ciência da decisão do TCE-RJ.




terça-feira, 27 de maio de 2014

Que auditoria é essa?

Portal da Transparência  da Prefeitura de Cabo Frio

Fuçando os Portais de Transparência dos municípios do estado do Rio de Janeiro encontrei estas duas pérolas abaixo no Portal de Cabo Frio. Êta Portal ruinzinho de se extrair informações! Dá uma canseira danada!. Faz isso não Alair. Parece que o senhor está querendo esconder alguma coisa. A gente tem que consultar dia a dia. E a maioria dos empenhos e pagamentos não contém histórico algum. Alguém de Cabo Frio pode explicar que Auditoria foi essa? O nome da empresa é sugestivo: Doutor Gestor Auditoria e Consultoria Ltda!!! Outra coisa: por que o ano de 2009 não foi auditado? Somando os dois valores dá R$ 48.000,00 pelo trabalho. O que foi apurado? O povo de Cabo Frio merece saber. Não?  O trabalho foi pago em 2014 mas o processo é de 2013!!! Teve a licitação 459/2013? Como diria doutor Chicão, não é meigo?    


1) Data: 17/01/2014        Empenho: 18/2014         UG: 0    Ato: Pagamento              Credor: DOUTOR GESTOR AUDITORIA E CONSULTORIA LT            processo: 2621/2013      Licitação: 459/2013         Valor:  25.000,00              Histórico: Importância referente a contratação de Empresa especializada em consultoria para elaboração de projeto, que identifique a situação do municipio de Cabo Frio dos exercicios de 2008,2010 e 2011.

2) Data: 29/01/2014        Empenho: 18/2014         UG: 0    Ato: Pagamento              Credor: DOUTOR GESTOR AUDITORIA E CONSULTORIA LT            Processo: 2621/2013      Licitação: 459/2013         Valor:  23.000,00              Histórico: Importância referente a contratação de Empresa especializada em consultoria para elaboração de projeto, que identifique a situação do municipio de Cabo Frio dos exercicios de 2008,2010 e 2011.



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MPRJ requer substituição de contratados por aprovados em concurso em Búzios

Logo do MP RJ
 A não convocação de concursados e os contratos irregulares de Búzios motivaram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a ajuizar uma ação civil pública contra o Município, a entrar com execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2008 (área da saúde) e a apresentar ação por ato de improbidade contra o prefeito André Granado Gama. As ações foram propostas pela 2ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio junto à 2ª Vara da Comarca de Búzios.

A ação civil pública busca obrigar o poder público a nomear os aprovados do concurso realizado no ano de 2012, dentro do número de cargos previstos em Lei Municipal, e a se abster de realizar novas contratações. Tais obrigações já foram reconhecidas no TAC, referente à área da saúde, descumprido pelo Município. O problema atinge todo o quadro de servidores de Búzios, mas ganha destaque na área da educação, em que apesar de alegado em 2013 que realizaria a convocação dos aprovados, o Município formalizou novas contratações a título precário este ano.

Na ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público requer a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos e o pagamento de multa pelo prefeito em razão da omissão do gestor em convocar os concursados e aumentar de forma indiscriminada o número de contratados. O MP também requer planilha atualizada, indicando os contratados e os gastos com os mesmos em comparação com a arrecadação total, com o objetivo de apurar o peso dessas contratações dentro do orçamento municipal.

De acordo com as ações, o TAC foi firmado em 2008 e previa a realização de concurso para os profissionais de saúde, nomeação dos aprovados e a abstenção de contratações temporárias. O concurso foi realizado em 2012, mas as convocações foram suspensas em janeiro de 2013 para apurar, em 180 dias, eventuais irregularidades no certame. “Até a presente data, o MP não recebeu notícias de eventuais irregularidades apuradas a justificar a inércia do Município em convocar os aprovados no concurso público”, narra trecho do documento.

Neste mesmo período, ainda segundo as ações, foram contratados de modo temporário cerca de 1.175 servidores, alguns no exercício da função em que há concursados aguardando nomeação e posse. Destaca-se que a data limite para a convocação dos aprovados será no dia 03/07 do corrente ano. A conduta fere a norma constitucional que prevê a contratação direta, fora da regra do concurso público, apenas em situações excepcionais e de forma temporária.

Nas ações, o MP questiona o posicionamento do Município que afirma não ter condições de convocar os nomeados por causa do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e a descontinuidade do serviço. “Com tantos servidores contratados nunca o Município terá disponibilidade financeira para formalizar as nomeações de aprovados”, descreve a ação. E concluí que a manutenção desses servidores a título precário é interessante como instrumento de barganha eleitoral para o gestor quando os contratados e seus familiares são influenciados por esse fator ao dependerem dos valores recebidos do poder público.



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Secretário de Meio Ambiente Fábio Dantas garante que vai demolir lounge do Hotel Insólito na praia da Ferradura

No evento sobre Biodiversidade e Mata Atlântica de Búzios realizado no dia 24 de maio no espaço Bakanas Club, localizado na Rua Justiniano de Souza n º 9, ao lado do salão de beleza do Geraldo, próximo à Praça da Rasa, o secretário de meio ambiente de Búzios Fábio Dantas vangloriou-se de ter demolido os quiosques da praia da Ferradura apesar das pressões em contrário que enfrentou. Questionado por mim se faria o mesmo em relação ao Hotel Insólito, já que também corre na Justiça Federal processo de demolição de construções irregulares em costões rochosos da mesma praia, ele garantiu diante de mais de 50 pessoas presentes,  do Procurador da Secretaria Estadual de Ambiente Raul Teixeira, da geóloga da UFRJ Kátia Mansur, da bióloga Heloisa Ribeiro Dantas e da Procuradora Federal Drª Letícia, que o Lounge do Hotel que ocupa área pública na praia da Ferradura também será demolido. 
Para quem não conhece a área vejam as fotos abaixo: 

Placa do Hotel afixada na claçada
Imensa cobertura construída sob a areia da praia
Muro construído sob a areia
Parte da praia privatizada fechada ao público
Deck de madeira sendo construído sob a areia
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Bab Bienal porque ele também não aproveita e na leva põe abaixo os puxadinhos fora da lei da família Casas Brancas que tem na Orla Bardot e na Brava?! A Lei é para todos!



segunda-feira, 26 de maio de 2014

Carta aos Servidores Públicos de Armação dos Búzios

Logo da ASFAB 


Aos Funcionários Públicos de Armação dos Búzios 

A Associação dos Servidores e Funcionários de Armação dos Búzios – ASFAB realizou nesta segunda-feira, dia 19 de maio de 2014, na Câmara dos Vereadores, uma assembleia que contou com a presença de servidores de diversos setores do município. Após diversas reflexões e diversos debates, as categorias, que já se encontravam em Estado de Greve, deliberaram pela Operação Padrão nos serviços prestados pela prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.

Para fins de esclarecimento, o Estado de Greve decretado é o aviso inicial ao empregador que os servidores caminham para uma paralização geral caso suas reivindicações não sejam atendidas. Já a Operação Padrão consiste na realização efetiva de serviços de cunho essencial e direto a população somente com as condições de trabalho disponíveis, que por si só estão extremamente precárias. Em outras palavras, os servidores já não estão mais disponíveis para darem “jeitinhos” para que o serviço se realize. Esse mecanismo obedece a um calendário de lutas traçado pelas assembleias dos servidores e é um passo adiante no Estado de Greve a caminho de uma Greve Geral, caso não haja negociações satisfatórias com o governo.

Para cumprir esse calendário de lutas e para estabelecer diálogo e harmonia entre as demandas dos servidores e as ações da entidade representativa, a ASFAB, na assembleia do dia 19, ficou definida também a composição de um Comando de Greve. Esse comando tem como atribuições a organização dos trabalhadores, a relação com a mídia e a aplicação dos recursos financeiros em informativos para a categoria e a população, mobilização, confecção de adesivos, faixas e atos públicos.

Essas decisões foram impulsionadas pela morosidade e ausência de prioridade da administração municipal diante de inúmeras demandas dos servidores, das quais destacamos:

1- O não sucateamento dos serviços públicos municipais que, hoje, para ser realizado, muitas vezes, têm contado com a boa vontade do servidor que tira do próprio bolso recursos, ou abre mão de horário de almoço, por exemplo, para atender o público.

2- A reposição das perdas salariais, que chegaram a índices históricos após anos e anos de as. O salário dos servidores está defasado após anos de reajustes mínimos, muitas vezes abaixo dos índices oficiais de inflação.

3- A elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários para todos os servidores do município, que está previsto em lei desde 2007. À época, estabeleceu-se o prazo de 1 ano para a cumprimento dessa determinação e até hoje não conseguimos alcançar esse direito, o que leva muitos servidores a desempenhar seus trabalhos sem que haja atribuições para o seus cargos.

4- A negociação do Vale Transporte que, desde 2013, teve suas regras alteradas, prejudicando inúmeros trabalhadores que hoje direcionam grande parte de seu salário (defasado) para custear transporte.

Sabemos que em cada setor temos ainda outras situações mais específicas. Por isso, contamos com o entendimento e a adesão de todos os servidores do município, associados e não associados da ASFAB, ao movimento pela melhoria das condições de trabalho e pela valorização dos profissionais, para que possamos oferecer à população o serviço público de excelência o qual estamos certos de que podemos oferecer.

A vitória só será alcançada com muita luta, responsabilidade e participação. Não delegue a ninguém seu direito de reivindicar. Participe!