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domingo, 19 de janeiro de 2014

Pérgolas no Porto da Barrra

Pérgola no Porto da Barra 1
Pérgola no Porto da Barra 2
Pérgola no Porto da Barra 3


Nani argumentou que o governo André não poderia embargar e multar sua obra no Brava Club porque vários restaurantes do Porto Barra possuem pérgolas. Se eles podem porque apenas ele não poderia construí-las no hotel?

Um esclarecimento precisa ser feito. As pérgolas não são proibidas pelo nosso Código de Obras mas quando são cobertas por qualquer material contribuem para o incremento da taxa de ocupação, variável para cada tipo de zoneamento. Se os restaurantes e bares do Porto da Barra já tivessem usado toda taxa de ocupação na construção de sua estrutura básica, as pérgolas estariam ilegais. Como saber? Só analisando cada projeto em particular.

Conversei com um arquiteto da Prefeitura sobre o caso e ele me informou que o hotel Brava Club já usara toda sua taxa de ocupação no próprio empreendimento em si. Portanto, Nani não poderia cobrir de modo permanente as pérgolas que construiu. Isso porque a área coberta por elas são consideradas como áreas construídas. Logo, o governo apenas cumpriu a legislação ao embargar a obra e multar os responsáveis. Não haveria, portanto, nenhuma perseguição ao cidadão Nani.

Ver: "Obra do Nani no Brava Club é embargada"