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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

O roto falando do esfarrapado

O ex-prefeito Mirinho Braga concedeu entrevista ao Jornal Folha dos Lagos no dia 21 de janeiro onde diz que no governo atual do Doutor André haveria "falta de responsabilidade com o dinheiro público", desperdício de dinheiro e irregularidades com as licitações". Pergunto ao povo de Búzios: Mirinho pode falar isso do governo atual? No governo, ele não fez a mesma coisa? Se fez, pode falar do outro que está fazendo o mesmo que ele? Não é o caso do roto falando esfarrapado?

Relaciono abaixo os processos judiciais a que Mirinho responde na Vara de Fazenda Pública. Mesmo que ele ainda tenha direito a recursos em instâncias superiores- exceto no primeiro processo, em que foi condenado também em 2ª instância-, já demonstram possíveis faltas de responsabilidade com o dinheiro público e irregularidades com as licitações.

1) Processo: 0001011-20.2003.8.19.0078
Publicidade institucional ilegal. Condenado a ressarcir aos cofres públicos os valores desembolsados a esse título, desde o ano de 1997 (o processo foi distribuído em 9/7/2003) e a pagar indenização por perdas e danos.
Acórdão no TJ em 1/3/2013.

2) Processo: 0001783-12.2005.8.19.0078
Fracionamento indevido do objeto contratado no convite 115/2000.
Processo 105/00 - drenagem do Canto Esquerdo de Geribá - Construtora Geribá - R$ 102.700,00
Processo 115/00 - pavimentação de paralelepípedo daquela estrada - Empresa Dubaszcon - R$ 145.960,00.
Sentença (29/10/2012): multa civil de 50 vezes o valor da remuneração, proibição de contratar com o Poder Público e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos.
Apelação (2ª instância) -
7/1/2014 - concluso ao relator (Des. Elisabete Filizzola)
Agravo de Instrumento (0043165 - 44.2013.8.19.0000 - negado seguimento em 21/08/2013.

3) Processo: 0001784-94.2005.8.19.0078
Possível fracionamento indevido de objeto contratado. Objeto: urbanização da Estrada da usina. Carta convite - 096/1997. Valor da Obra: R$ 188.667,60.
Sentença (27/07/2012): suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de 50 vezes o valor da remuneração.
Apelação (2ª instância) -
9/8/2013 - concluso ao relator (Des. Conceição Aparecida)

4) Processo: 0002055 - 64.2009.8.19.0078
Ação de improbidade administrativa.
Caso SIM - Instituto de Gestão Fiscal
Valores possivelmente irregulares e ilegalmente gastos pela administração, no período de 2001 a 2006. provavelmente foram feitos pagamentos por serviços não prestados.
Segundo o mesmo jornal que o entrevistou "a empresa negociava no TCE a provação das contas de algumas cidades fluminenses (Carapebus, Conceição de Macabu, Campos, Búzios e São Pedro da Aldeia)" (Folha dos Lagos, 19/04/2009).

5) Processo 000103-87.2003.8.19.0078
Ação Popular.
Construção de Módulo Médico de Família na Maria Joaquina.
Distribuído em 9/7/2003.

6) Processo: 0001785-79.2005.8.19.0078
Construção de uma ETE em Cem Braças, no ano de 2000.
Construtora Gravatás.
Dano ao patrimônioestimado em R$ 46.956,00.
Sentença: 30/10/2012

7) Processo: 0003563-45.2009.8.19.0078
"Supostas irregularidades na aplicação de recursos federais. Suposta dispensa indevida de procedimentos licitatórios,  fracionamento de objeto licitado entre várias empresas prestadoras de serviços de publicidade institucional e  inobservância de formalidades gerais de contratação no âmbito da administração pública, com alegado prejuízo ao erário".
Sentença: 18/06/2013.

8) Processo: 0001021-20.2010.8.19.0078
Estacionamento
Sentença: 4/11/2013
Dano esimado: R$ 418.580,00 (quatrocentos e dezoito mil e quinhentos e oitenta reais), que deverá ser atualizado monetariamente desde o ano de 2005 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

O povo de Búzios precisa ficar atento a essas declarações de ex-gestores do município e continuar em sua marcha em busca de mudança. Continuar buscando o novo e nunca mais eleger maus gestores como os que tivemos até aqui. Tampouco eleger vereadores que participaram e deram sustentação a estes desgovernos.