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domingo, 29 de dezembro de 2013

Orçamento 2014

O governo André reenviou à Câmara de Vereadores nova proposta orçamentária para 2014- a anterior continha erros grosseiros- estimando as receitas em 251,0 milhões de reais. Entre as receitas, constavam verbas de possíveis convênios a serem assinados com a União totalizando 40,1 milhões de reais. Os vereadores fizeram muito bem em retirar estas dotações do orçamento porque os convênios citados ainda não foram assinados. No momento atual, sem assinatura, seriam convênios fakes. Ficou claro que tudo não passava de manobra contábil para inflar as receitas e, consequentemente, como sempre, a folha de pagamento. Com a retirada, a receita total prevista para o novo ano foi fixada em R$ 210,9 milhões, pouco superior à  do ano em curso, de 204,0 milhões, revelando que o governo municipal atual não conseguiu aumentar suas receitas próprias em 2013. Incompetência administrativa dá nisso!  

Vejam abaixo os valores de convênios que foram suprimidos do Orçamento 2014 e o órgão  correspondente:
1) Secretaria de Obras e Saneamento - 16,8 milhões.
2) Secretaria de Educação - 10,2
3) Secretaria de Turismo - 6,3
4) Fundo de Saúde - 5,9
5) Fundo de Assistência Social - 0,7 (700 mil reais)
6) Fundo da Criança e do Adolescente - 0,021 (21 mil reais).

Sensíveis aos problemas causados  pela recente chuva devido à falta de infraestrutura de saneamento- principalmente drenagem-  os vereadores remanejaram dotações de programas e ações de outros órgãos para a secretaria de obras no valor de 12,2 milhões de reais. Inicialmente, o governo estimou as despesas da secretaria em 23,3 milhões, sendo 16,8 receitas futuras de convênios, que não foram eliminadas. Dos 6,5 milhões que restaram, 5,7 foram subtraídos e remanejados para outras rubricas. Com o acréscimo de 12,2 milhões, a secretaria ficou com uma dotação total de 12,9 milhões de reais, sendo que mais de 50% destinam-se a obras e serviços de drenagem.

Depois da Secretaria de Obras, a dotação da  secretaria de Serviços Públicos foi a que mais foi mexida. De uma previsão governamental de 23,6 milhões, o Legislativo suprimiu 6,6 milhões de reais, ficando a secretaria com previsão de despesa de 16,9 milhões de reais.

A terceira secretaria que mais sofreu cortes em sua dotação inicial foi a Secretaria de Administração. Dos 14,7 milhões de reais, foram suprimidos 4,9, ficando com dotação final de 9,8 milhões de reais.

A Chefia de Gabinete perdeu 2,8 milhões de reais. Dos 5,0 milhões previstos, ficou com apenas 2,2 milhões de reais.Muitos destes recursos destinavam-se a "eventos" a serem "realizados" por Robinho do Salão. A dotação de "realização de eventos" caiu de 2,5 milhões para 300 mil reais. A "manutenção da frota" foi reduzida de 300 mil para 50 mil reais. 

A Secretaria de Educação perdeu 1,0 milhão e ganhou 1,9, ficando com 48,8 milhões de reais. Na proposta do governo a secretaria ficaria com 58,2 milhões, sendo que 10,2 resultado de convênios que foram suprimidos.

Outras secretarias ganharam emendas, tanto aumentando suas dotações quanto diminuindo. Da secretaria de turismo foram subtraídos 0,305 milhão e acrescentados 4,1, resultando um total de 6,5 milhões de reais. Entre os secretários, Zé Márcio foi o que fez o maior lobby.

Por secretarias ficaram assim a distribuição de recursos com os respectivos percentuais das receitas totais de 210,9 milhões de reais:

1º) Saúde (fundo) - 53,9 milhões de reais - (25,5%)
2º) Educação - 48,8 - (23,1 %)
Observação: esta dotação da Educação precisa ser corrigida porque está abaixo dos 25% constitucionais.
3º) Obras e Saneamento - 12,9 - (6,0%)
4º) Ordem Pública - 12,2 - (5,7% )
5º) Administração - 9,8 - (4,6%)
6º) Previdência (fundo) - 9,1 -  (4,3%)
7º) Turismo - 6,5 -  (3,0%)
8º) Câmara Municipal - 6,1 -  (2,8%)
9º) Fazenda - 6,1 - (2,8%)
10º) Infraestrutura - 3,9 - (1,8%)
11º) Assistência Social (fundo) - 2,9 - (1,3%)
12º) Esporte e Lazer - 2,3 - (1,0%)
13º) Desenvolvimento Social - 2,3 % - (1,0%)
14º) Cultura - 2,3 - (1,0%)
15º) Chefia de Gabinete - 2,2 - (1,0%)
16º) Meio Ambiente - 2,1 - (1,0%)
17º) Pesca Artesanal (fundo) - 1,8 - (0,8%) 
18º) Planejamento - 1,3 - (0,8%)
19º) Procuradoria - 1,3 (0,8%) 
20º) Meio Ambiente (fundo) - 1,1 (0,5%)
21º) Habitação - 0,9 - (0,4%)
22º) Criança e Adolescente (fundo) - 0,5 - (0,2%)

Meu comentário:

1) Causou-me estranheza a dotação de 12,2 milhões de reais na secretaria de Ordem Pública. Assim que tiver acesso aos programas e ações previstos na pasta comentarei.
2) O substitutivo dos vereadores ao projeto de LOA-2014 do prefeito aumentou em 9,2 milhões os investimentos para o ano que vem. Eles foram provenientes de reduções de 0,484 milhões da rubrica "pessoal e encargos" e 8,7 de "despesas correntes". Muito boa a iniciativa dos vereadores mas ao meu ver poderia ser retirado muito mais da primeira rubrica.
3) Fora os convênios fakes que não foram sequer considerados, os vereadores remanejaram um total de 23,7 milhões de reais com suas emendas, ora acrescentando, ora diminuindo valores.