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sábado, 30 de novembro de 2013

Banco Itaú de Búzios impede acesso de clientes aos seus caixas eletrônicos

A porta não abre porque está com defeito

Estive agora há pouco no Banco Itaú e não consegui realizar minhas operações bancárias porque a porta de acesso aos caixas eletrônicos está emperrada.Registre-se que o banco tem apenas uma agência em Búzios. Tem coisas que só acontecem em Búzios: todos os clientes do Itaú não poderão utilizar o banco durante o fim de semana!



Mas que nada!

Foto tirada da Pizza Gol. De costas Bebeto Karolla. Os cabelos são da Zilma Cabral

Plano Verão? Choqe de Ordem? Nada! Este ônibus da UTIL entrou no Celso Terra dirigindo-se para o Hotel Pérola onde deixaria seus passageiros. Passou por nós na Pizza Gol escoltado pela Guarda Municipal! Engarrafou o Centro todo. Dias antes na ACEB, o Prefeito André e o Secretário de Ordem Pública Geraldinho garantiram para as entidades civis de Búzios reunidas pelo FECAB que os ônibus não entrariam mais na Península e que os hotéis teriam que providenciar o translado de seus hóspedes em veículos de pequeno porte. 

A gente gostaria de acreditar que o que foi acordado seria cumprido mas diante de um ônibus daquele tamanho circulando em pequenas vias secundárias e,  ainda mais, escoltado pela guarda municipal, a gente é obrigado a crer que quase nada mudou: pau que bate em Chico não bate em Francisco!

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  • Monica Werkhauser espero que cumpram com o que foi prometido, ontem saiu no peru Molhado, matéria da Monica Casarin, sobre o assunto, realmente o prefeito e o secretário não prometeram imediataemtne,m e sim que iam poreparar São José para acolher os onibus, temos que dar um tempo, mas não muito lonmgo, que seja o mair rápido possivel



Para o Prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa ver, ler e meditar!

Minc e Ricardo Amaral, foto Facebook. Só falta o Alair.
Foto Facebook, grupo Vamos Salvar o Peró da especulação imobiliária

"De fato uma vergonha pública. De concreto, a ação daqueles que nunca se vergaram a vergonheira desse processo nojento, asqueroso e sujo. Vergonha continuar sabendo que deslavadamente que a cúpula (cúpula ? que cúpula é essa ??!) do Governo Estadual não está nem aí...mas vai estar, é só continuarmos a mostrar nossa não satisfação e inconformismo em ceder (??) áreas públicas (sesmarias!) para espertalhões que ainda estão no período colonial e acham que Cabo Frio ainda é uma feitoria !!", (Cyl Sá) (facebook, grupo Vamos Salvar o Peró da Especulação Imobiliária)

Jornal Folha de Búzios


Eu e o pessoal do Folha de Búzios: Zilma Cabral, Bebeto Karolla e Carlos Tavares

Eu e os meus amigos do Jornal Folha de Búzios. Durou pouco o encontro mas com aquele ar que só encontramos em Búzios. Privilégio para poucos.

A turma faz um trabalho de responsa no jornalismo buziano. Vale a pena conferir:
http://www.jornalfolhadebuzios.com.br/

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Zilma Cabral Professor Luiz foi um prazer ter levado e apreciado o bate papo agradável, temos que repetir mais vezes esse nosso encontro eu aprendo muito com o professor Luiz Gomes, tenho uma enorme admiração pela sua pessoa, pelo ser humano mega inteligente que o senhor é. Mente brilhante intendedor da nossa cidade, e pessoas assim, eu tiro o meu chapéu. Valeu professor Luiz 


sexta-feira, 29 de novembro de 2013

A concentração da renda na Região dos Lagos

O IBGE publicou um indicador chamado de "Razão de Renda" que nos permite, com números, provar que nossos governos municipais governam para uma minoria. Já chamei estes governos de "governo do 1%". A razão de renda é o número de vezes que a renda dos 20% mais ricos é maior do que a renda dos 20% mais pobres na população residente, no ano considerado. 

Arraial do Cabo é o município da Região dos Lagos em que a renda é menos concentrada:
-A renda dos 20% mais ricos em 2010 foi 13,60 vezes maior do que a renda dos 20% mais pobres. 

No estado do Rio de Janeiro a renda é menos concentrada do que a de Arraial do Cabo apenas em Porto Real (9,00), Varre e Sai (9,30), Comendador Levy Gasparian (9,76), Duas Barras (10,14) e Mendes (13,37). 

Na Região, em 2º lugar temos São Pedro da Aldeia com razão de renda em 2010 igual a 16,67.

3º) Rio das Ostras, com 18,97.

4º) Armação dos Búzios = 20,09

5º) Cabo Frio = 20,47.

Entre 1991 e  2000, a razão de renda de Cabo Frio saltou de 20,36 para absurdos 29,79, revelando que os governos José Bonifácio (1993-1996) e Alair Corrêa (1997-2000) contribuíram  para a concentração de renda no município. 

6º) Araruama = 20,75

7º) Iguaba Grande = 22,80

No estado do Rio de Janeiro a renda é mais concentrada nos municípios do Rio de Janeiro (39,55), Niterói (32,85) e Porciúncula (28,22).

Fonte: IBGE.


quinta-feira, 28 de novembro de 2013

MPF obtém liminar para suspender obras de empreendimento em Cabo Frio

A Costa original do Peró sem a devastação do empreendimento costa do sol. foto Facebook
Construção de resort está suprimindo vegetação sem autorização prévia do Ibama

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) obteve na Justiça decisão liminar para suspender imediatamente obras relativas ao empreendimento Resort Pero, localizado na praia do Peró, em Cabo Frio. A ação movida contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a empresa Costa Verde Participações pedia paralisação de toda e qualquer obra decorrente de cinco licenças de instalações.A Justiça Federal determinou ainda que o Inea realize um relatório minucioso sobre a supressão de vegetação realizada nas áreas do empreendimento. De acordo com o processo, o Inea excluiu ilegalmente condicionantes das licenças que exigiam autorização prévia do Ibama para supressão de vegetação de Mata Atlântica. (Processo nº 0001295-28.2013.4.02.5108)

Segundo o procurador da República Douglas Santos Araújo, a exclusão de condicionantes que exigiam anuência prévia do IBAMA para a supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação ocorreu de forma imotivada, contrariando pareceres técnicos do próprio INEA e o Decreto Federal nº 6.660/2008.

Em junho de 2013, o MPF instaurou um inquérito civil público para verificar a legalidade do licenciamento ambiental do Resort Pero, que abriga setores hoteleiros, residenciais, comerciais, lazer esportivo e ambiental, inseridos no Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil. As obras de instalação em andamento causam dano ambiental irreparável uma vez que está ocorrendo a supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação sem autorização do Ibama.

Para o MPF, a exclusão das condicionantes das licenças contrariou pareceres técnicos emitidos pelo próprio Instituto e o decreto 6.660/2008. Os estudos ambientais para a concessão das licenças de instalação consideram os diversos empreendimentos do Resort Pero como um todo, tendo posteriormente o INEA fracionado indevidamente o empreendimento com a finalidade de burlar a legislação federal.

"O perigo na demora da prestação jurisdicional reside no fato de que as obras de instalação do Resort Pero estão em franco andamento, com implementação de supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação sem anuência do Ibama e de estudos ambientais a serem promovidos pelo órgão federal, implicando em dano ambiental irreparável”, disse o procurador da República Douglas Santos Araújo.
Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460



Para o Prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa ver, ouvir e meditar!

Link do vídeo: http://youtu.be/jVuwPU2rwrM


Como andou o Ensino Médio na Região dos Lagos em 2012?

Fachada do Colégio Municipal Paulo Freire, de Búzios

O melhor colégio de ensino médio da Região dos Lagos, em 2012, segundo o MEC, é a Escola Canto dos Pássaros, de Cabo Frio. Como não poderia deixar de ser, tendo em vista o estado deplorável da educação tanto municipal quanto estadual na Região dos Lagos, é uma escola privada. Obteve como média a nota 621,30. E 90,48% de seus alunos fizeram a prova do ENEM. Entre todas as escolas de ensino médio do Brasil ocupa o 430º lugar. Em 2011, ficou em terceiro lugar entre as escola da Região dos Lagos.

O segundo colocado- também uma escola privada-  é o Centro Educacional Pré-Universitário, de Araruama., com média igual a 620,64 e 92,59% de comparecimento. Em 2011, obteve a quarta colocação.

Em terceiro lugar, temos o Instituto Nossa Senhora da Glória de Rio das Ostras, com média igual a 603,79.

Outras escola privadas de ensino médio acompanhada da média obtida:

4º) R H Positivo Centro Educacional , de Rio das Ostras - 587,61.
5º) Centro Educacional Margarida, de Araruama - 585,84.
6º) Colégio Franciscano Sagrado Coração de Jesus, de Cabo Frio - 585,26.
7º) Centro Educacional Alexis Novellino, de Cabo Frio - 584,03.
8º) Centro Educacional Barroso Leite, de Cabo Frio - 582,04.
9º) Instituto Joana Pinto, de Araruama - 580,59
10º) Alternativa Colégio, de Rio das Ostras - 578,48.

11º) Colégio Disneylândia, de São Pedro da Aldeia - 576,75.
12º) Centro Educacional Missão de São Pedro, de São Pedro da Aldeia - 573,16.  
13º) Instituto Aredes Rodrigues, de São Pedro da Aldeia - 570,86
14º) Colégio Professor Fernando Moreira Caldas, de Araruama - 564,15
16º) Centro Educacional terra Nova de Araruama Ltda, de Araruama - 544,71.
17º) Colégio Santa Rita, de Cabo Frio - 540,37
19º)  Colégio Cenecista Iguaba, de Iguaba Grande - 535,97
20º) Centro Integrado de Ensino Educarte, de Rio das Ostras - 532,86

21º) Colégio de Aplicação Professor Renato Azevedo, de Cabo Frio - 530,70
24º) Jardim Escola estrelinha Mágica Ltda - Instituto Genária Viana, de Iguaba Grande - 507,78
27º) Colégio Cenecista Almirante Barroso, de São Pedro da Aldeia - 503,69
28º) Centro Educacional Os Sabidinhos de Araruama, de Araruama - 499,47
           
A melhor escola municipal de ensino médio da Região dos Lagos é o Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras com média 548,26, desbancando o Centro Educacional Municipal Professora Marli Capp, de Cabo Frio, primeira colocada em 2011 e que este ano caiu para a quarta colocação com média 508,58. Considerando todas as escolas da Região dos Lagos que participaram do ENEM este ano, o Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras fica em 15º lugar e o Centro Educacional Municipal Professora Marli.Capp em 25º. 

O segundo colocado (22ª entre todos) é o Colégio Municipal Rui Barbosa, de Cabo Frio, com média 521,70. Em terceiro (23ª entre todos), temos o Colégio Municipal Paulo Feire, de Armação dos Búzios, com 511,80 de média. O quarto melhor colégio municipal de Região (e 26º entre todos)  é o Colégio Municipal Francisco Porto Aguiar, de Arraial do Cabo, com média 505,27.

A única escola federal de ensino médio da Região é a Escola Universitária da UFRJ, de Cabo Frio. Seu desempenho não foi dos melhores, como é característico das escolas federais. Obteve média 538,67, ficando em 18º lugar. 

O melhor colégio público estadual de 2º grau da Região dos Lagos é o Colégio Estadual Edmundo Silva, de Araruama, com média de 496,84. No ENEM do ano passado, o colégio ficou em quarto lugar. Considerando todas as escolas públicas e privadas, o Colégio Estadual Edmundo Silva fica em 29º lugar. Em segundo lugar,  temos o Colégio Estadual Doutor Feliciano Sodré, de São Pedro da Aldeia, com média 493,04. Ficou em terceiro em 2011.   

Terceiro colocado entre as escolas estaduais e 31º entre todas as participantes, temos o Colégio Estadual Nobu Yamagata, de São Pedro da Aldeia, com média de 490,86.  

Vejam a colocação das outras escolas públicas estaduais da Região dos Lagos que participaram do ENEM de 2012:

32º) Colégio Estadual (CE) Cinamomo, de Rio das Ostras - 487,56
33º) CIEP Brizolão 457 - Doutor José Elias Mello dos Santos, de Iguaba Grande - 473,07 
34º) CIEP Brizolão 331 - Lysia bernardes, de Cabo Frio - 469,84
35º) C.E. Professor Fonseca , de Araruama - 464,59  
36º) CIEP Brizolão 253 Guimarães Rosa, de Araruama, - 461,29
37º) Colégio Estadual Rocha Leão, de Rio das Ostras - 458,84


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terça-feira, 26 de novembro de 2013

Interpretações e interpretações

Quem lê o Decreto 009, de 9/2/2001, percebe claramente que o principal objetivo dele é evitar "o congestionamento do Centro da Cidade, causado pela grande quantidade de veículos no período da alta temporada". Praticamente proíbe a entrada de "ônibus de turismo" na Cidade ao estabelecer que todos eles deverão obrigatoriamente "ter autorização prévia expedida pelo Órgão executivo de Trânsito do Município" e "dispor de guia de turismo, com registro na EMBRATUR, devidamente comprovado; e em cada assento de uma  sacola plástica de lixo, com capacidade mínima de 10 litros". O decreto é tão restritivo à entrada de "ônibus de turismo" que destaca com todas as letras que o "direito Constitucional de livre acesso" é garantido "através das linhas de transporte regulares". Só abre exceção para os "ônibus que, comprovadamente, façam o transporte de hospedes para rede hoteleira local".

Vejam o Decreto 009 na íntegra: 

DECRETO  N 009     DE  9  DE   FEVEREIRO  DE   2001 
                                  
                                               O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, 

                                               C O N S I D E R A N D O,  que o Município de Armação dos Búzios conta apenas com uma entrada e saída;

                                               C O N S I D E R A N D O,  o congestionamento do Centro da Cidade, causado pela grande quantidade de veículos no período da alta temporada;

                                               C O N S I D E R A N D O, que é competência do município, expressa na Lei Federal n 9503, art. 24, II – CTB, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, no âmbito de sua circuscrição. 

                                                        D E C R E T A

ARTIGO 1– Os ônibus de turismo deverão, obrigatoriamente, Ter autorização prévia, expedida pelo Órgão executivo de Trânsito do Município.

Parágrafo Único – Os veículos referidos deverão dispor de guia de turismo, com registro na EMBRATUR, devidamente comprovado; e em cada assento de uma  sacola plástica de lixo, com capacidade mínima de 10 litros.

ARTIGO 2 - O “Ponto de Vistoria” das autorizações, será designado pelo Departamento de Segurança e Trânsito – DESET, garantindo o direito Constitucional de livre acesso através das linhas de transporte regulares.

ARTIGO 3 - Ficam excluídos do art. 1 deste Decreto, os ônibus que, comprovadamente, façam o transporte de hospedes para rede hoteleira local.

ARTIGO 4 -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3 - Revogam-se as disposições em contrário

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,  09  DE  FEVEREIRO  DE   2001  

                          DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
                                    PREFEITO MUNICIPAL  

Donde se conclui que o Secretário de Turismo José Márcio fez uma leitura do decreto muito mais permissiva aos ônibus de turismo. Segundo ele, "os ônibus, quando chegam à cidade, devem ter parada obrigatória no Pórtico. Ali preenchem um formulário, em que é informado se os passageiros irão se hospedar ou apenas passar o dia na cidade. Caso fiquem apenas por um dia, é necessária a presença de um guia de turismo regional para acompanhá-los. Assim, recebem uma autorização, que deve ser colada no vidro".

"Nós trabalhamos em cima do Decreto número 009 de 2001, e os ônibus que cumprem com nossas exigências recebem a autorização para estacionar o ônibus no local indicado", frisou José Márcio. (site da prefeitura de Búzios).

Comentários no Google+:

Isac Tillinger

 comentou em uma postagem do Blogger.
Compartilhada publicamente  -  07:18
 
Muito mais liberal que a lei existente. Na verdade onibus para entrar na cidade somente para levar hospedes para a rede hoteleira. Fora disso nada. Os tours de um dia não trazem nenhum benificio para a cidade. Veja o caso de =Arraial do Cabo, diariamente saem em media 400 pessoas por dia para esta cidade. Chega, faz o passeio de barco e volta. Não consome nada e ainda por cima não promovem a cidade.



Desrespeito à população de Búzios!

Foto http://www.buziosturismo.com

Recebi por e-mail a denúncia abaixo em relação à Cooperativa de Van CooperBúzios. O incidente aconteceu no dia 21/11, quinta-feira passada. Preservo o nome do(a) denunciante por motivos óbvios.

"eram 17hs mais ou menos , peguei a van numero 30 em frente a APAE , com destino ao centro mas chegando ao portico ela se destinou a sao jose , como iria encontrar meus filhos no centro e eles tinham acabado de sair da escola , liguei para eles e pedi pra pegarem a van no ponto de sao jose , pra minha surpresa a van tinha pelo menos 5 lugares , eles deram o sinal e o motorista simplismente passou direto , no mesmo momento perguntei pq ele nao parou , ele parou em frente ao deposito de sucata , e comecei a indagar o mesmo o motivo de nao ter parado ! ele simplismente me informou que a escolha e dele e que no meio de 30 estudantes ele nao iria parar , isso me iritou profundamente e comecamos uma discursao , mas sem perder minha razao apenas desci e disse que procuraria meus direitos como cidadao , ele simplismente riu e disse que ele que manda na van dele ! tentei falar na cooperativa , mas como sempre ninguem resolve nada !!"

É um absurdo o que as cooperativas de Vans fazem com a população de Búzios. Já passou da hora da Secretaria de Ordem Pública colocar o seu Departamento de Trânsito e Transporte para funcionar, pois todos os fiscais de trânsito concursados já tomaram posse. Sem fiscalização as Cooperativas fazem o que bem entendem no trânsito da Cidade.

A CooperBúzios como permissionária de transporte tem que ser fiscalizada pela Prefeitura. Fiscais precisam controlar o número de vans nos pontos finais, o intervalo de saída de cada van, se há passageiro transportado em pé, se o som está alto, se as vagas gratuitas estão sendo preenchidas, etc. A fiscalização precisa funcionar também de madrugada. Nesse horário ocorrem os maiores descalabros em termos de desrespeito à legislação municipal de transporte.

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Genuína discriminação dos presos pobres

Existe base legal para autorizar o preso gravemente enfermo a cumprir pena em sua residência (LEP, art. 117). Por que Genoíno pode cumprir a pena em casa e os pobres miseráveis não, estando em situações absolutamente iguais?

José Genoíno, por razões humanistas, foi autorizado e cumprir sua pena em regime domiciliar. Sua doença está comprovada (por médico público). Existe base legal para autorizar o preso gravemente enfermo a cumprir pena em sua residência (LEP, art. 117). Não contesto o deferimento do regime domiciliar para José Genoíno, sim, a genuína discriminação dos presos pobres. Dos números do Depen consta que 3.680 presos estão sob tratamento dentro dos presídios. Muitos desses presos contam com doença grave. Poucos, no entanto, são autorizados a cumprirem a pena em casa. Aliás, poucos também são os estabelecimentos penais que possuem unidades de tratamento (90, em mais de mil presídios).

Por que Genoíno pode cumprir a pena em casa e os pobres miseráveis não, estando em situações absolutamente iguais?

A desigualdade ocorre em razão de um princípio não inscrito nas leis nem nas constituições que reconhece a periculosidade do preso pobre (ele é presumido perigoso, por isso seus direitos são negados). A periculosidade do réu ou preso pobre é presumida (por muitos operadores do sistema punitivo). Frequentemente, de forma absoluta. Presunção irreversível. Na sua função de semáforo, se o juiz dá sinal vermelho para essa barbaridade, ela se detém; se o juiz dá sinal verde, ela se amplia. Há vários momentos para se detectar essa periculosidade: a mídia difunde (subliminarmente) a ideia de que todos os assemelhados ao criminoso jovem negro são perigosos; para o sistema punitivo, a periculosidade presumida nasce no momento em que ele entra em contato com um agente do sistema. Uma vez presumido perigoso, num verdadeiro direito penal de autor, as portas se fecham para ele (seus direitos passam a não ser reconhecidos). É o princípio da periculosidade do preso pobre que explica a ocorrência dos pouquíssimos casos de regime domiciliar para pobre.

LUIZ FLÁVIO GOMES.






segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Blogueiro de Cabo Frio copia postagem do blog sem citar a fonte

No domingo, 24, às 20:22 horas, publiquei a postagem abaixo com base em dados extraídos do site Transparência Brasil. Como constavam doações para o comitê do partido e do candidato fui obrigado a realizar alguns cálculos. Qual não foi a minha surpresa ao verificar hoje que estes dados foram publicados no blog do Rafael Peçanha, na madrugada de segunda-feira, às 1;16 horas, sem a citação do meu blog. 
Não vejo problema algum na divulgação de conteúdo do blog, mas que a fonte seja citada. Devemos ter essa postura por honestidade intelectual e reconhecimento do trabalho alheio.   

"No site "transparencia.org.br" encontramos a relação completa de doadores da campanha eleitoral de Alair Correa nas últimas eleições.

A maior doadora é a empresa TRELSA com R$ 539.850,00 que correspondem a quase a metade das receitas totais arrecadadas pelo comitê eleitoral de Alair Corrêa e de seu partido (PP). Estranha-se a participação desta empresa da Pavuna na campanha eleitoral de Cabo Frio. Ainda mais porque ela é uma empresa transportadora especializada em transporte de líquidos. Na relação de doadores aparecem três construtoras de Cabo Frio: Construtora Quito Ltda com R$ 76.000,00; Construtora Modular Ltda com R$ 70.000,00; e Construtora Cristal Ltda - ME com R$ 20.000,00.

A Construtora Modular Ltda foi responsável pela construção do controverso, do ponto de vista ambiental, Shopping Park Lagos".

 Luiz Carlos Gomes da Silva às   

“#Obra
E por falar em obra, algumas construtoras doaram em peso para a campanha do prefeito Alair Corrêa, de acordo com o site transparecia.org.br

#Obra II
A Construtora Quito Ltda. chegou junto com R$ 76.000,00. A Construtora Modular Ltda., com R$ 70.000,00. Já a Construtora Cristal Ltda - ME colaborou com R$ 20.000,00.

#Recorde

Mas a empresa que mais ajudou o prefeito a vencer as eleições foi mesmo a TRELSA, uma transportadora de líquidos da Pavuna, bairro da cidade do Rio de Janeiro:  R$ 539.850,00 em doações”. 

 Rafael Peçanha às  

Fonte: http://rafaelpecanha.blogspot.com.br/

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  • Patricia Pardo copiar pode, mais indicando a fonte da matéria,

  • Julio Medeiros Copiar suas postagens não é privilégio apenas deste blogueiro, basta vc ir as sessões da Câmara em Búzios e ouvirá suas postagens sendo discursadas por alguns vereadores. Aliás acho que vc merece receber um salário de assessor já faz tempo.