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sábado, 19 de outubro de 2013

Causas do atraso socioeconômico de Armação dos Búzios

Foto do site da Prefeitura de Búzios 

Após 17 anos de emancipação, Armação dos Búzios poderia ter alcançado um patamar muito mais elevado de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo, não  por falta de recursos que, por sinal, tem de sobra. É um município muito rico. Seu Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, segundo o IBGE, atingiu 1,288 bilhões de reais e a sua renda per capita 46.806 reais, a quinta maior do Estado.  Se não bastasse isso, a sua receita, também em termos per capita- 5.706 reais por morador- é a sétima maior, apesar de sua receita total, em 2011, de 161 milhões de reais, ser a 32ª do Estado. 

Se não é por falta de recursos então quais são as causas da permanência do atraso? Restam apenas duas razões para serem apontadas: má gestão e/ou corrupção. A corrupção seria responsável pelo desvio de recursos públicos para bolsos privados e a má gestão pelo desperdício de recursos públicos resultante da sua incorreta aplicação. Em ambos os casos, os recursos públicos são direcionados para áreas diversas daquelas que possam trazer melhorias nas condições de vida do povo buziano: educação, saúde, trabalho e renda, etc.

A questão da malversação dos recursos públicos não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a citar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais do período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Armação dos Búzios. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O ex-Prefeito Mirinho Braga- Prefeito de 1997 a 2000, de 2001 a 2004 e de 2009 a 2012- tem seis processos em andamento por “dano ao erário” e um por “enriquecimento ilícito”.  O ex-Prefeito Toninho Branco- Prefeito de 2005 a 2008- tem dez processos por “dano ao erário” e  cinco por “violação aos princípios administrativos”. O novo Prefeito André- prefeito de 2013-2016- tem 1 processo em curso por “dano ao erário” da época que foi secretário de saúde municipal. 

Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu  do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Começaremos por Búzios. 

O município de Rio das Ostras tem muita semelhança econômica e financeira com Búzios. Um pouco mais rico, teve, em 2010,  PIB de 6,121 bilhões e renda per capita de 57.882 reais. Já a receita per capita dos dois municípios são praticamente iguais. Em 2011, foi de 5.431 reais, a 9ª do estado, enquanto a de Búzios foi de 5.706, a 7ª, apesar de sua receita total ser quase quatro vezes maior do que a de Búzios, de 602 milhões de reais, devido ao tamanho também quase quatro vezes  maior de sua população.

Como Armação dos Búzios, Rio das Ostras também é muito dependente dos royalties de petróleo e demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, os dois municípios contribuíam com apenas 26% de receitas tributárias próprias para a formação das receitas totais. 

Se do lado das receitas os municípios assemelham-se, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de Armação dos Búzios, principalmente quanto às despesas  de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".

Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano abrangido pelos estudos do TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em Armação dos Búzios: 92% (2006), 91% (2007); 93% (2008); 98% (2009); 92% (2010); e 90% (2011).

As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o quantum das receitas correntes líquidas são gastas com "despesas com pessoal". Armação dos Búzios gastou 44% (2006), 47% (2007), 45% (2008), 60% (2009), 50% (2010), 51% (2011) e 49,60 (2012). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010);e 26% (2011). Em 2011, Búzios tinha 2.897 funcionários públicos, o que correspondia, em média, a 102 funcionários por mil habitantes, a nona maior média do Estado, enquanto Rio das Ostras tinha 6.128, o que equivalia a 55/1000 habitantes, quase a metade do que Búzios, a 41ª média do Estado.
   
Estes indicadores financeiros do lado das despesas expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu 927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, Armação dos Búzios investiu, no mesmo período, apenas 55.147 milhões. Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:

Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).

Armação dos Búzios: 2006 (9%; 10,384 milhões); 2007 (7% ; 8,064 milhões); 2008 (4%; 5,632 milhões); 2009 (4%; 4,692 milhões); 2010 (7% ; 7,030 milhões) e 2011 (7%; 6,960 milhões). 
  
Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 4ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de Búzios é a 39ª. Nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2011, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,7 superando a meta 5,0, enquanto a de  Búzios, 4,6, abaixo da meta 4,7. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 4,5. Búzios, 4,0.

Em 1991, Rio das Ostras tinha um IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de Búzios era 0,489. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de Rio das Ostras é o  maior entre todos os municípios da Região dos Lagos: 0,773. Búzios: 0,728. 

O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, IFDM de Rio das Ostras, de 2010, foi o 2º do Estado, enquanto o de Búzios, o 43º. Nessa avaliação, a Saúde de Rio das Ostras obteve a 32ª colocação, enquanto a de Búzios, a 52ª.

No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em Búzios, ele cresceu, no mesmo período,  apenas 61%, passando de 5.638 para 9.080 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 491,00 reais, inferior ao do trabalhador buziano, de 652,76. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, superando o de Búzios, que passou para apenas R$ 1.413,19. 

Conclusão: se o povo de Búzios, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que tivemos até o presente momento. Precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura e favorecimento no uso da máquina pública. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base que tivemos, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de Búzios. São os políticos do atraso.

Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE.

Comentários no Facebook:

  • Santa Peixoto Que tristeza!!!

  • Eduardo Moulin "Contra fatos não existe argumento" Parabéns mais uma vez ProfLuiz Carlos Gomes o conhecimento liberta!

  • Aline Maria Rodrigues Está muito claro! Não devemos eleger pessoas que compactuam desse modelo perverso de gestão!

  • Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, somente ( cinco ) 5 Secretárias dava pra Governar muito bem, mais muito bem mesmo , uma cidade tão pequena como Armação dos Búzios , venhamos e convenhamos , em primeiro lugar uma boa " " "Secretária de Educação", em segundo lugar uma boa " Secretária de Saúde ", em terceiro lugar ema boa "Secretária de Planejamento", em quarto lugar uma boa "Secretária de Finanças ", e em quinto lugar ai sim um "Secretária de Obras e Serviços Públicos ", agora em vez de Secretárias se coloca Gerentes e Diretores , e sem direito a nomeação a deus dará . ( E o mais importante é ter o ( PEITO ) fechar o gargalo que é a capina , lixo , limpeza urbana em geral ) agora ká pra nóis simples " ELEITORES " os vereadores só poderá ter 5 ( assessores ) para trabalhar junto com seus eleitores e nada mais , ai sim ,dá pra sobrar o dinheiro para tirar Búzios deste " atrasinho " que se encontra . ( Obs: Até o pacote de Abril 1977 só tinha salário os vereadores das Capitais , todas as outras Cidades os vereadores eram " VOLUNTÁRIOS " )

  • Eduardo Bitencourt Se os vreadores recebendo já não fazem o deles, imagne como voluntarios!


  • Zilma Cabral É ESCANDALOSO DEMAIS!!! CONTRA TODOS OS FATOS AQUI CITADOS NÃO EXISTEM ARGUMENTOS QUE É CLARO QUE BÚZIOS SOFRE DE CORRUPÇÃO DESENFREADA, E NÃO DA PUNIÇÃO P/ NINGUÉM, POR ISSO QUE IRÃO CONTINUAREM A METER A MÃO NOS COFRES DO MUNICÍPIO... NÃO VAI DAR NADA MESMO PARA ELES E A CIDADE VAI CONTINUAR NO ATRASO E ELES COM O BOLSO CHEIO RSRS... VERGONHA DESSA JUSTIÇA


  • Edmilson Satyro Que justiça ?


  • Maria Do Horto Moriconi Eduardo Bitencourt ..os conselhos municipais estão trabalhando mais que os vereadores e não ganham nada, ou seja, sem dinheiro as coisas funcionam, sim!. Ou seja não precisamos mais dos vereadores. As leis poderiam ser aprovadas por audiências públicas ou equivalente. Fora esses gafanhotos sem almas..


  • Monica Werkhauser flor estre eduardo bittencourt é fake, não sabe de nada, nos trabalhamos mais por esta cidade que os vereadores, quer falra mais e encher o saco,m fds


  • Monica Werkhauser gente bloqueiem este car é fakel

  • Monica Werkhauser sabado pode sr