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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Rabiscos locais 7

Somunear

A presidente da Somunear, Sirlei Regina de Souza Pereira, foi nomeada para o cargo em comissão de "Oficial de Gabinete II", no dia 2/8/2013 (Portaria 902, BO 594). Salário de R$ 1.157,49. Parabenizo-a por ter imediatamente se afastado do cargo da entidade. Atitude ética que poucos na cidade tomam. Chita, presidente da Colônia Z-23,  por exemplo, não teve a mesma atitude quando Mirinho o convidou para ser Coordenador de Pesca da Secretaria de Meio Ambiente. Acumulou os dois Cargos, o de Presidente da Colônia e o de Coordenador de Pesca do governo, durante os quatro anos do mandato de Mirinho, sem a menor cerimônia. Para mim, uma situação insustentável do ponto de vista ético. 

Quanto à participação nos Conselhos Municipais, basta Sirlei ser substituída pelos suplentes, já que a vaga é da entidade. 

Programa Projovem em Búzios

A Comissão de Tomada de Contas Especial criada pela Portaria 826 do Prefeito André, de 21/06/2013, para investigar "suspeita de prejuízo ao erário relacionado à execução do convênio Projovem Trabalhador, realizado em parceria com o Governo Federal por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no exercício de 2010", ganhou (no dia 23/08/2013)  mais 60 (sessenta dias) para concluir seus trabalhos. Sabemos que o MTE foi loteado pelo Governo  Federal para o PDT e já protagonizou inúmeros escândalos de corrupção na gestão de Carlos Lupi, aliado politico do Prefeito Mirinho Braga no PDT. Atualmente, novas denúncias de corrupção vieram a tona, mesmo tendo havido troca de ministros, saindo Lupi e entrando Manuel Dias, indicado pelo primeiro.

Em 2012, o TCE-RJ suspendeu a vigência do contrato feito sem licitação com o mesmo IDESH para a execução do convênio Projovem Trabalhador no município de Tanguá, até que se averigue possíveis irregularidades. Este mesmo instituto IDESH é alvo das atuais investigações da Comissão de Tomada de Contas Especial em Búzios. A secretaria responsável pelo convênio é a Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda, cujo titular à época era a senhora Cristina Braga.

Fornecimento de gêneros alimentícios para o Hospital Municipal Rodolfo Perissé

O Prefeito André Granado aprovou o relatório final da Comissão de Tomada de Contas Especial nomeada através da Portaria 550/2013. A Tomada de Contas foi determinada pelo TCE-RJ para "levantar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os possíveis danos no que tange ao processo TCE 221.301-1/2006" (BO 589, de 4/7/2013).

O processo analisou o Contrato n.º 29/06, oriundo de pregão presencial, celebrado em 26/05/06 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS e a empresa Mercado SOL A SOL N. 128 LTDA - ME, tendo por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios para pacientes e funcionários do Hospital Municipal Rodolpho Perissé, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor global de R$147.685,54.

No confronto dos itens pesquisados pelo Corpo Instrutivo com os contratados, verifica-se um acréscimo de 36,03% nos produtos adquiridos. O senhor Taylor da Costa Jasmim Jr., ordenador de despesa à época da celebração do contrato, assim como o ex-prefeito Antonio Carlos Pereira da Cunha, foram multados em 2.500 UFIR-RJ e foi declarada a ilegalidade do contrato.