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sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Lé com cré

O governo municipal de Armação dos Búzios fez apenas duas licitações na modalidade Tomada de Preços (TP). Ambas (ver BO 583, de 23/05/2013) para conclusão de obras conveniadas com a Caixa Econômica Federal:  urbanização da Estrada da Usina (TP1) e Mercado Municipal do Artesão (TP2). Afinal, com o governo Federal não se brinca. 

As demais foram feitas na modalidade Pregão Presencial (PP). 

O primeiro Pregão Presencial ( PP 1/13) do governo André foi realizada para a contratação de empresa para "limpeza de escolas" e teve o Aviso de Licitação publicado no BO 568 (7/2/2013). O extrato desse  contrato saiu no BO 583 (23/05/2013). Seguiram-se uma série de contratações com dispensa de licitação com seus respectivos extratos publicados no BO 571 (28/2/2013). Foram 17 dispensas (com os respectivos extratos de 1/13 a 17/13) e uma inexigibilidade (a prorrogação do contrato da Dois Arcos, que recebia e fazia a disposição final dos resíduos sólidos coletados na Cidade). 

Nos BOs seguintes foram publicados avisos de licitação, na modalidade Pregão Presencial (PP), para "varrição e capina" (PP 2/13), "locação de veículos" (PP 3/13), "material de expediente" (PP 4/13), "locação de trio elétrico, palco e etc" (PP 5/13), "material para creches" (PP 6/13), locação de rádio para a GM" (PP 7/13), "sonorização de eventos da secretaria de esportes" (PP 8/13), "tecnologia da informação" (PP 9/13), "link de dados" (PP 10/13), "locação de ônibus" (PP 11/13), "manutenção de aparelho de ar condicionado" (PP 12/13), "locação de equipamentos pesados" (PP 13/13), "aquisição de combustível" (PP 16/13) e "botijões de gás" (PP 17/13). 

Causou muita estranheza a numeração dos avisos de licitação terem pulado do número 17 (BO 580, de 2/5/2013) para 42 (BO 591, 18/07/2013), tendo em vista que nenhuma licitação nova ocorrera entre a publicação dos BOs, de maio a julho. Com efeito, o PP para "aquisição de motos" recebeu o número 42/13. O que teria acontecido? 

Para se entender o lé com cré governamental, vejam as fotos abaixo:

Aviso de Licitação para locação de veículos publicado no BO 573, de 14/3/2013

Extrato do contrato 28/13 oriundo da licitação 3/13, publicado no BO 581, de 9/5/2013

Extrato da ata de registro de preços da licitação 3/13 publicado no BO 589, de 4/7/13

Concluindo. Primeiro se publica o Aviso de Licitação. Depois, o extrato do contrato. E finalmente, a ata de registro de preços. Os contratos discutidos na postagem anterior (ver http://adf.ly/UUwRI) não foram precedidos dos respectivos Avisos de Licitação. Publicaram-se os extratos das atas de registro de preços como se as licitações tivessem sido realizadas. 

Observação: no último BO (nº 597, de 22/08/2013) a Comissão Permanente de Licitação de Búzios publica uma errata que não modifica em nada o que foi dito. Apenas diminuiu o nosso prejuízo.