A verdade sobre os índices de saneamento na Região dos Lagos

Quando a Prolagos divulga que 71% da sua área de concessão é atendida com coleta e tratamento de esgoto é preciso que se leve em conta que os serviços prestados pela empresa  na Região dos Lagos estão previstos apenas na área urbana. Pelo contrato, não cabe à Prolagos a coleta e o tratamento do esgoto produzido nas zonas rurais de Búzios, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande. (http://www.prolagos.com.br/saladeimprensa/faq.aspx)

E mesmo na área urbana o índice de atendimento deve atingir apenas a 70% da área. Esta meta contratual de atendimento, originalmente, estava prevista para ser atingida até 2023.    Com a última revisão contratual ela passou para 90%. Quanto ao fornecimento de água, a meta foi ampliada de 90 para 98%.

Mesmo tendo considerada toda sua área como urbana, apenas a parte peninsular (do Pórtico pra dentro) foi contemplada no contrato com a Prolagos  com a coleta e o tratamento de esgoto.  

Que a empresa, a partir desse escamoteamento numérico, ufane-se de que "atualmente, os municípios atendidos pela Concessionária têm um dos maiores índices de saneamento do Brasil" (Emerson Bittar, presidente da Prolagos) se entende. Mas é inadmissível que o secretário de meio ambiente, o presidente do INEA ou do CILSJ, como se fossem acionistas da empresa, venham a público, irresponsavelmente, dizer o mesmo, enganando a população quanto à verdadeira realidade do saneamento básico da Região dos Lagos.  (http://www.prolagos.com.br/saladeimprensa/noticia.aspx?id=ba9f79d1-527e-428d-b656-2de1645afa4f)

Na verdade, nossos índices regionais de atendimento não são muito diferentes do índice nacional. Hoje no Brasil 55% da população não têm acesso à rede de esgoto.Em 2010, segundo o SNIS- Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento- do Ministério das Cidades, o índice de atendimento com redes coletoras de esgotos é de 53,5  e o índice médio de tratamento dos esgotos gerados é de 37,9%. Como o banco de dados do SNIS é feito com base em informações fornecidas pelas prestadoras de serviços, o próprio Ministério alerta que estes números podem estar inflados.

Dados mais confiáveis podem se extraídos do último Censo do IBGE de 2010.

 Em Armação dos Búzios o esgotamento sanitário considerado adequado distribuía-se entre a rede geral de esgoto ou pluvial (em 1.647 domicílios) e fossa séptica (107). O que representa 18,2% dos  9.012 domicílios particulares permanentes. Outros 7.247 utilizavam formas inadequadas como fossa rudimentar, rio, lago ou mar e valas. Não dispunham de banheiro ou sanitário 11 domicílios. 

O município da Região que apresenta o maior índice de esgotamento sanitário adequado é Arraial do Cabo, justamente aquele que se recusou a terceirizar o seu serviço de coleta e tratamento de esgoto. Em 2010, 6.350  (70,9%) de um total de 8.956 domicílios estavam ligados na rede geral de esgoto ou pluvial.

Cabo Frio vem em segundo lugar com 50,6% (30.103 de 59.443 domicílios ligados na rede). São Pedro da Aldeia é o terceiro com 45,7% (12.701 de 27.743). Iguaba Grande, 33,2% (2.518 de 7.580). Em último lugar, temos Araruama com 17,5% (6.267 de 35.807).

Fontes:

"TCE-RJ"

"IBGE"