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segunda-feira, 15 de abril de 2013

Falta de transparência pode gerar injustiça

Seção de classificados do Jornal Povo do Rio do dia 12/04/2013 

Reparem bem como são as coisas. A secretária de planejamento de Búzios, Maria Alice Passeri, assina despacho no dia 11 de abril nos autos do processo administrativo nº 502/2013, que é publicado no dia seguinte no jornal Povo do Rio, de Duque de Caxias, baixada fluminense. Trata-se de NOTIFICAR o senhor UBIRATAM ASSUNÇÃO CARVALHO DE SOUZA para que apresente defesa no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação, dia 11. No BO oficial, nº 577, de 5 a 11 de abril de 2013, nenhuma NOTIFICAÇÃO foi publicada.

Aí é que começam os problemas. Ninguém lê esse jornal da baixada fluminense em Búzios, exceto eu que o estou lendo todo dia pra ver se aparece alguma publicação da prefeitura. Com certeza, o senhor Ubiratam também não o lê. O que pode ser um problema sério para ele, já que está respondendo a um processo administrativo na secretaria de planejamento. Não sei de que se trata o processo. Não sei se o Ubiratam cometeu alguma falta grave ou se está sendo objeto de alguma injustiça, como muitas  ocorridas nos governos anteriores, que ouvimos falar ou que soubemos através de funcionários públicos amigos. Uma coisa é certa, devido ao fato de a notificação ter sido publicada em um jornal que não circula em Búzios, muito provavelmente o UBIRATAM vai perder o prazo de defesa, que se encerra no dia 21 de abril. O próximo BO de número 578 vai trazer os atos oficiais relativos aos dias 12 a 18 de abril. E, normalmente, ele só circula a partir de segunda-feira, dia 22, apesar de ser impresso na sexta-feira, dia 19.

Será que o objetivo do governo e da secretária era esse mesmo, que o funcionário perdesse o prazo, para poder demiti-lo? Se for isso, é muito primarismo, porque todo mundo sabe que ele obteria rapidinho uma liminar na Justiça do Trabalho para ser reintegrado em suas funções, por não ter tido direito à ampla defesa. 

De qualquer maneira, fica aqui o registro para que o governo municipal pare de publicar, como os governo anteriores, qualquer ato oficial no jornal Povo do Rio. 

Para finalizar, um pedido: se por acaso algum leitor do blog o conhecer, por favor o informe da notificação. Com o gesto talvez estejamos impedindo que se cometa uma grande injustiça com um funcionário público municipal.