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sábado, 5 de janeiro de 2013

Para ler, guardar e cobrar do prefeito Miguel Jeovani em outubro de 2016

Prefeito Miguel Jeovani, foto TSE
Senhor Miguel Jeovani, não o conheço. Tenho um blog em Búzios. Gosto muito de navegar pesquisando dados dos municípios da Região dos Lagos. Aproveito para parabenizá-lo pela brilhante vitória nas eleições de outubro. Não deve ter sido fácil obter 33.010 votos (49,65% dos votos válidos) disputando contra a máquina municipal e estadual! Todos torcemos para que faça um bom governo, cumprindo todas as promessas que fez nos palanques. O senhor deve saber que um bom governo não se faz só com obras. Claro que elas são necessárias e precisam ser feitas. Ainda mais se servirem como instrumentos para a melhoria das condições de vida da população. Afinal, esta é a razão de ser de toda Administração Pública. Afinal, ela existiria para que outro motivo?  Todos sabemos que este objetivo maior só se consegue com educação de qualidade, um sistema de saúde eficiente  e geração de trabalho e renda. Talvez o senhor não tenha conhecimento das reais condições de vida do povo trabalhador de Araruama. Poucos prefeitos se interessam em obtê-lo. O que já é sinal de que não estão nem um pouco preocupados em mudar essa realidade em benefício da população trabalhadora do município. Em sua maioria, estão preocupados mesmo em se dar bem juntamente com seus familiares e aliados políticos. Essa é a regra, com raríssimas exceções. Como não sou morador de sua linda cidade torço para que alguém leia este post e o guarde para que nas próximas eleições possa ter dados para avaliar se o seu governo trouxe melhoras ou não para a maioria da população araruemense.

O PIB de Araruama em 2010, segundo o IBGE, era de 1,2 bilhões de reais (33º PIB do estado do Rio de Janeiro). Não é muita coisa pelo tamanho do município e número de moradores. Mas está um pouco acima da média do estado. A renda per capita de R$ 11.290,91 (45ª do estado) também fica próxima da média. Em 2010, suas receitas orçamentárias foram de 155 milhões de reais (R$ 1.384,63 per capita). Foi a 29ª receita entre todos os municípios do estado.

A Educação do município vive sendo reprovada nas provas do MEC. Em 2011, mais uma vez foi reprovada. Nos anos iniciais (1ª a 5ª) do ensino fundamental, obteve nota 4,5 no IDEB (54º lugar no estado). Nos anos finais (6ª a 9ª), nota 3,9. Nos dois segmentos ficou abaixo da meta estabelecida com o MEC.   

Quanto ao analfabetismo houve uma melhora na última década, passando de 12,30%, em 2000, para 7,40%, em 2010. Isso significa dizer que 6.419 pessoas de 15 anos ou mais de idade ainda não sabem ler e escrever no município.  

As creches só atendem a 1.697 crianças (23,3%) de um universo de 7.260 crianças de 0 a 4 anos de idade. O que é uma crueldade para um município em que 38% (13.855) dos lares têm mulheres como responsáveis ou cabeça de casal. Onde deixar as crianças para poder trabalhar? 

A Saúde do município, como a Educação, também foi reprovada. Obteve nota 4,37 no IDSUS. Seu melhor desempenho, com índice 10, se dá pela "proporção de internações sensíveis a atenção básica (ISAB)",  redução da "taxa de incidência de sífilis congênita" e  pelo aumento da "cobertura com a vacina tetravalente em menores de 1 ano". O pior desempenho, com índice 0, em "média ação coletiva escovação dentária supervisionada", "proporção de internações e procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade realizada para não residentes". 

Segundo o Índice Firjan de desenvolvimento Municipal (IFDM) de 2010, o município teve desenvolvimento moderado, tanto na Saúde quanto na Educação, obtendo, no geral, índice 0,7138. 

A população economicamente ativa (PEA) de Araruama era de 51.420 pessoas em 2010. Destas, 45.795 estavam ocupadas. O que dá uma taxa de desemprego de 10,96% bem maior que a nacional, em torno de 6%. Entre as pessoas ocupadas, 11.334 não tinham carteira assinada e 11.567 trabalhavam por conta própria. A precarização das relações de trabalho ao longo da década 2000-2010 aumentou. O município tinha, em 2000, 21% dos trabalhadores ocupados sem carteira assinada. Em 2010, eram 24%. A classe trabalhadora de Araruama não teve só esse prejuízo. O salário médio mensal que correspondia, em 2006, a 2,0 salários mínimos, hoje só vale 1,9.

Essa piora- em vez de melhora- das condições de vida dos trabalhadores é que nos leva a afirmar, como o movimento "occupywallst" (OWS),  que todos os prefeitos que já tivemos até hoje nos municípios da Região dos Lagos governaram para 1% da população. Em Araruama, os grandes beneficiários das administrações municipais foram os 1.131 (1,00% da população) empregadores, ou, o que dá no mesmo, as 60 pessoas que têm rendimento mensal de mais de 30 salários mínimos (SM), mais as 405 que têm rendimento de mais de 20 (SM). O senhor, prefeito, com certeza, está incluído neste grupo!

Como resultado dessas administrações para o seleto "grupo do 1%" temos que mais da metade (53,3%) da população de Araruama têm rendimento nominal mensal até 1 salário mínimo.  Quantia que o senhor deve gastar em um simples jantar, não? Como resultado dessas administrações, 227 crianças, com idade entre 10 e 13 anos, perdem sua infância para o trabalho infantil. E o absurdo dos absurdos,  69 crianças com menos de 14 anos são responsáveis por lares em Araruama. Dá para o senhor imaginar o que elas fazem pra manter o lar?

Miséria pouca é bobagem nessas "gestões municipais"! Elas são verdadeiras fábricas de miseráveis.  Dois mil e cento e quarenta e sete (5,9%)   domicílios têm rendimento nominal mensal per capita até 1/4 do salário mínimo. O IBGE considera "miseráveis" essas pessoas que moram nesses domicílios. Somados aos pobres, os 7.396 (20,61% dos Domicílios Particulares Permanentes- DPPs) com rendimento até 1/2 SM, temos 26,51% pobres em Araruama. Ao longo da década de 2000-2010, a pobreza em vez de diminuir, aumentou. Em 2000, Araruama tinha 22,7% de seus moradores considerados pobres. 

O Programa Bolsa Família (junho de 2011)- do Governo Federal- só vem confirmar isso. Ele atende 7.979 famílias (24.814 pessoas) no município, o que corresponde a 22,15% da população. Araruama tem a maior porcentagem de pobres entre os municípios da Região dos Lagos.

Para concluir, seguem alguns dados para que fiquem registrados e possam ser cobrados em 2016:

Total de Domicílios Particulares Permanentes (DPPs) ocupados:  35.872.
População: 112.008 pessoas.

Araruama tem 1.266 lares sem abastecimento de água, representando 3,5% dos domicílios. 
7.676 DPPs sem arborização alguma no entorno.
23.212 DPPs (72.774 pessoas) sem bueiros/boca de lobo.
21.636 DPPs sem calçada. 
14.796 DPPs (46.090 moradores) sem identificação de logradouro. 
31.576 casas sem numeração.
3.273 DPPs (14.362 moradores) sem iluminação pública.
4.485 casas (14.209 moradores) com esgoto a céu aberto.
25 favelas onde moram 20.263 (18,09% da população) pessoas em 6.104 DPPs. 
5.725 DPPs de alvenaria sem revestimento externo.
2.719 DPPs (8.259 moradores) com lixo acumulado nos logradouros.
24.042 DPPs sem meio-fio guia no entorno. 
23.733 DPPs (74.455 moradores) sem pavimentação nas ruas.
30.728 DPPs sem rampa para cadeirantes no entorno.
29.518 (82,43%) dos DPPs não estão ligados à rede geral de esgoto.
73,6% dos DPPs não contam com computador com acesso à Internet.
2.283 DPPs não têm coleta de lixo.
454 DPPs não têm banheiro.

Fonte:

http://portal.mte.gov.br/caged/