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quarta-feira, 30 de maio de 2012

Notas curtas 1

1) Ontem, na Câmara de Vereadores, corria solto o boato que Mirinho teria sido condenado em segunda instância. Ninguém sabia informar qual o processo. Entrei no site do TJ-RJ e nada. Vamos aguardar a publicação, se for verdade o boato...

2) O blog está com prestigio no governo Municipal. O mais novo seguidor é o vice-prefeito Alexandre Martins. Seja bem vindo.

3) Fiquei sabendo que na assembléia da Nicomedes, de segunda-feira, Gladis, esposa do vereador Evandro, e mãe de um aluno da escola, afirmou, categoricamente, que se algo acontecesse com seu filho ela daria um tiro na cara do prefeito. 

4) Conseguimos a liminar paralisando as obras do Gran Riserva 95 que estava sendo construído no entorno do Mangue de Pedras. Todas as entidades reunidas no FECAB, todos os vereadores da oposição e o Ministério Público estão de parabéns! Vamos comemorar domingo com uma feijoada na casa da dona UIA, da Associação dos Quilombolas da Raza, o seu aniversário, nossa vitória e o dia do meio ambiente. Estarão presentes a deputada Janira Rocha e o deputado Vagner Montes- novo aliado na construção do Parque Estadual do Mangue de Pedra.  

5) Presidente da Câmara de Vereadores de Búzios, João de Melo Carrilho, denuncia fraude no concurso da prefeitura no seu Facebook e no plenário: "Na manhã da ultima segunda-feira, recebi uma denuncia anônima, sobre uma possível fraude no concurso publico da prefeitura de Armação dos Búzios. Após árdua pesquisa, pude constatar que a prova para engenheiro civil de Búzios era idêntica a prova de engenheiro civil realizada no município de Machadinho do Oeste. A prefeitura pagou a FUNCAB cerca de R$2.500.000,00 para realizar o concurso, conclamo a população para nos auxiliar nestas investigações".
   

Tem deputada...e tem deputado...

Discurso da deputada Janira Rocha no dia 24 de maio de 2012 

Nesse mesmo dia, o deputado Jânio Mendes também discursou sobre o mesmo tema- Mangue de Pedra- revelando o deputado que é. Como não consegui o vídeo transcrevo trechos do seu discurso publicado no site da ALERJ (http://www.alerj.rj.gov.br/assuntos2.htm) para comentá-lo a seguir:




Discurso de Jânio Mendes

...“o Prefeito Mirinho Braga, de quem sou amigo e irmão com muita honra, com muita alegria, governo do qual tive oportunidade fazer parte, exercendo o cargo de secretário municipal”...

Deputado, o prefeito deve ser mesmo muito seu amigo e um grande irmão, porque depois que o senhor não se elegeu prefeito em Cabo Frio, Mirinho o agasalhou em seu governo na secretaria de finanças, secretaria na qual o senhor se empenhou para instituir a Taxa de Iluminação Pública (TIP), revogada na gestão anterior, inclusive com os votos dos vereadores da bancada de Mirinho e do PDT. Mas essa incoerência do partido já é coisa comum na Região dos Lagos, pois o senhor mesmo quando vereador votou a favor da revogação da taxa em Cabo Frio. O princípio vale em Cabo Frio mas não vale em Búzios?

Na verdade, o prefeito de Búzios não é só seu amigo. É amigo também dos filiados do PDT de Cabo Frio, muitos deles também agasalhados pela mãezona Búzios. Mesmo que alguns deles não deem as caras na cidade como Gilson Peres e Sérgio Luiz. É amigo também dos seus cabos eleitorais. Até gente do PT de Cabo Frio ele empregou em Búzios!  

...Búzios é uma cidade jovem, adolescente, de 15 anos de fundação político-administrativa, que tem hoje o privilégio de ser a oitava cidade no país em destino de turistas estrangeiros, uma porta de entrada para o país...

Deputado, o senhor está mal informado. Há muito tempo que Búzios já é o 5º destino turístico internacional. Não fica bem para um deputado estar mal informado. O que Mirinho, que tanto se orgulha de estar em 5º, vai dizer do seu deputado que rebaixa o município para 8º? Ele acha que o município está em 5º por causa dele. 

  Tem na sua indústria carro-chefe o turismo. Não há outra atividade econômica que não esta. É um paraíso.

Por só ter o turismo como atividade econômica é que temos um desemprego altíssimo, principalmente entre os jovens. Está mais do que claro que uma cidade com aproximadamente  30 mil moradores não consegue viver só do Turismo. Não consegue gerar emprego e renda para todos só com o turismo. Quase todos os municípios da Região dos Lagos procuraram modelos alternativos ao modelo vigente de turismo predatório-contrução civil-royalties. Rio das Ostras criou a ZEN (Zona Especial de Negócios). Cabo Frio, um polo têxtil com a moda praia. Muitos veem a necessidade de se criar um distrito industrial na cidade. São Pedro da Aldeia, o Pólo de Distribuição. Saquarema, um distrito industrial.

O senhor como secretário de finanças poderia ter pensado no assunto. Mas o senhor não estava no cargo para pensar em nada para Búzios. O cargo era só para que o senhor se sustentasse até a eleição para deputado, não era, Jânio Mendes?  

 Tem um conjunto de legislação própria que visa à preservação do meio ambiente e do ecossistema, e que traz nessa luta de preservação uma dualidade entre a preservação das comunidades extrativistas e da comunidade ambiental, diríamos até o interesse especulativo da indústria imobiliária própria da atividade de turismo.

Linguagem muito confusa deputado. É o mesmo que não dizer nada. Puro blá, blá, blá deputado! Bem característico de quem quer defender o indefensável. Ficar em cima do muro. A especulação imobiliária deita e rola no município de Armação dos Búzios e o governo Mirinho é seu representante politico. Basta dar uma passadinha na cidade e verificar quantos pombais (casas geminadas) foram construídos recentemente. 

...A função de Governo é ser mediador nessa relação entre o interesse preservacionista pelas comunidades extrativistas e quilombolas e o interesse especulativo da atividade imobiliária...

Necessário é o desenvolvimento da cidade, do ponto de vista turístico, que tenha bons hotéis, boas moradias, uma boa gastronomia, porque é isso que gera emprego para as comunidades extrativistas, quilombolas e comunidade de pescadores

Só faltava isso. O deputado diz com todas as letras que a especulação imobiliária gera empregos para pescadores e quilombolas. Seria bom que o deputado se informasse sobre quantos buzianos (pescadores e quilombolas) trabalham no Breezers. Outra questão: construção civil é uma coisa, especulação imobiliária é outra. A construção civil fiscalizada gera empregos. A especulação imobiliária traz a sua própria construtora para comer a galinha dos ovos de ouro.

Nesse período, Búzios ganhou uma legislação própria: o novo Código de Zoneamento, uma nova lei de zoneamento, o novo Código de Obras, um novo Código de Posturas.

Búzios até hoje não tem um Código de Obras próprio porque não interessa à especulação imobiliária que o município tenha. Mirinho faz a vontade deles. O município ainda usa o de Cabo Frio. Sem um código de obras, deputado, se pode impermeabilizar um terreno inteiro que a taxa de ocupação vai ser zero.

 Sabemos que naquela área há uma decisão judicial que reconhece o direito e propriedade e reconhece o direito de edificar. É preciso que haja uma mediação.

Essa é a mentira que o prefeito lhe contou. Há uma decisão judicial para que o secretário de planejamento de então, Sr. Otavinho, se manifestasse a respeito do projeto aprovado no apagar das  luzes do governo Mirinho em 2004. Deputado, depois de derrotado em 2004, Mirinho abriu aquele saco de maldades para tentar inviabilizar o governo do seu sucessor, Toninho Branco. Chamou todos os concursados e liberou até condomínio na Azeda. O projeto de condomínio nas proximidades do Mangue era tão ruim que Otavinho resolveu sentar em cima da licença. Sabe como é Otavinho, ele não gosta de coisa de pobre, casinhas e mais casinhas, umas perto das outras. Se fosse um empreendimento do Orient Express, a conversa seria outra. Procure se informar melhor deputado. 

Nós queremos defender aquilo que a comunidade defende, a preservação do Mangue de Pedra. Nós queremos defender que a prefeitura municipal, mediadora do desenvolvimento, possa articular com a comunidade local a melhor maneira de se interagir e de se permitir que o desenvolvimento venha

Em nenhum momento a prefeitura discutiu com a comunidade o que se faria no entorno do Mangue, apesar do prefeito ter prometido na campanha discutir todos os projetos importantes com a comunidade buziana. Depois de eleito, nada. 

O senhor, deputado, parece defender a tese do governo e da especulação imobiliária de que é preciso ocupar para preservar. Desde quando a especulação imobiliária traz desenvolvimento?


...no momento político-eleitoral se abstraiam as vaidades, as lutas políticas para que possamos conseguir construir aquela que é a virtude que está no meio, entre o interesse da comunidade e o interesse público...

Deputado ninguém agüenta a ladainha do governo municipal de que qualquer manifestação popular tenha conteúdo político eleitoral. É o que a secretária Carolina, da educação, vem reafirmando a respeito de manifestação de pais e alunos preocupados com a possibilidade da escola Nicomedes desabar. 

Antes, era o interesse da comunidade versus interesse da especulação imobiliária. Agora, deputado, o senhor associa o interesse da especulação imobiliária ao interesse público?

Ficar em cima do muro é feio, deputado!


o Prefeito Mirinho Braga, filho de comunidade extrativista, filho de pescador, sempre foi e é um exemplo de quem ama, respeita e preserva Búzios.
 (Manifestação nas galerias)

Talvez o prefeito tivesse amado Búzios no seu primeiro governo. De lá pra cá, deputado, o que Mirinho ama mesmo é o poder pelo poder. Pra se eleger loteou a prefeitura de Búzios. Em relação a um destes aquinhoados com fração do poder municipal, o senhor mesmo confidenciou a uma quilombola presente na ALERJ, que ele como secretário estaria sendo muito maléfico para o governo Mirinho. Verdade, deputado, quem mandou Mirinho dar uma de Fausto de Goethe!



  • Walter Piana onde diz que as galerias se manifestarom leia-se VAIAS mesmo



    Comentários:

    1. Hilário!
      É este cérebro de ervilha que nos representa na ALERJ? Então estamos mal!!!
      O sonho de consumo dele é não ver mais pescadores artesanais, nem conhecer as tradições quilombolas.
      Ele quer mesmo todos vestidos de serviçais atendendo os turistas, como nos filmes da seção da tarde. Valeu deputado!


    2. Na iluminação pública o que servia para CAbo Frio serveria para Búzios;
      No Estacionamento, o oposto: pode em Búzios mas não pode em Cabro Frio;
      Sobre o Mangue de Pedra ele já se manifestou; vamos ver o que ele diz sobre o impacto da construção de um shopping em Cabo Frio.

terça-feira, 29 de maio de 2012

A pobre infraestrutura dos ricos municípios da Região dos Lagos 2


"Domicílios particulares permanentes em áreas urbanas com ordenamento regular, por forma de abastecimento de água e existência e características do entorno, com iluminação pública".

Número de casas (e pessoas) em ruas sem iluminação pública: 

1º) Araruama - 11,2% dos domicílios particulares permanentes (3.273 casas, 10.850 pessoas)

2º) Cabo Frio - 6,6% dos domicílios particulares permanentes (693 casas, 2.187 pessoas)

3º) Armação dos Búzios - 6,4% dos domicílios particulares permanentes (414 casas, 1.305 pessoas)

4º) Arraial do Cabo - 6,2% dos domicílios particulares permanentes (111 casas, 375 pessoas)

5º) São Pedro da Aldeia - 5,5% dos domicílios particulares permanentes (985 casas, 3.158 pessoas)

6º) Rio das Ostras - 2,9% dos domicílios particulares permanentes (540 casas, 1.606 pessoas)

7º) Iguaba Grande - 2,8% dos domicílios particulares permanentes (161 casas, 510 pessoas)

Observação: reparem que só foram pesquisados residências em áreas urbanas. A situação de Cabo Frio é bem pior porque é o município da Região com maior área rural onde vivem 45.741 pessoas (24,5% de sua população). São Pedro da Aldeia tem 5.727 (6,5%). Rio das Ostras, 5.771 (5,4%). Araruama, 5.522 (4,9%). Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Iguaba Grande não têm área rural,segundo o IBGE.  

segunda-feira, 28 de maio de 2012

A pobre infraestrutura dos ricos municípios da Região dos Lagos 1



Casas sem abastecimento de água (casas que não estão ligadas na rede de distribuição da concessionária): 

1º) Arraial do Cabo - 44% (3.942 casas), 12.268 moradores

2º) Rio das Ostras - 40,6% (14.081 casas), 44.016 moradores

3º) Cabo Frio - 37,3% (22.194 casas), 73.640 moradores 

4º) Armação dos Búzios - 19,9% (1.795 casas), 5.801 moradores

5º) Iguaba Grande - 17,8% ( 1.347), 4.362 moradores

6º) São Pedro da Aldeia - 15,8% (4.374), 14.947 moradores

7º) Araruama - 13,1% (4.694), 15.938 moradores   


Fonte: IBGE

domingo, 27 de maio de 2012

Inspeção Especial do TCE-RJ em Búzios 1

"Relatório de inspeção especial, realizado na Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, entre os dias 4 e 27/10/2010, em atendimento ao determinado no Doc. TCE-RJ nº 026.900-3/10, cujo teor versava sobre ofício encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, relatando irregularidades verificadas nas licitações do Município, em especial em relação à ausência de publicidade e transparência pública.... Ao longo do relatório constatou-se graves falhas de controle na Administração Municipal, que prejudicaram a evidenciação da execução das despesas e o atendimento aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade". 

Medidas propostas pela Instrução: 

I) Notificação dos Srs Sergio Eduardo B. Xavier de Paula, Faustino de Jesus Filho e Elizabete de Oliveira Braga, membros da Comissão Permanente de Licitação, para que apresentem razões de defesa, acompanhada de documentação comprobatória, em relação ao seguinte fato: 
I.1) No processo 2.845/09, o cartão do CNPJ de Mega Engenharia Ltda ter sido emitido em 8/5/09 em licitação ocorrida em 24/04/09 e no processo 7.916/09, juntada de documento expedido após a data de julgamento do certame (convite 11/09), consistindo no cartão do CNPJ da empresa Centelha Equipamentos Elétricos. 

II) Notificação dos Sr Carlos Henrique Pinto Gomes, Secretário Municipal de Serviços Públicos e Ordenador de Despesas, para que apresente razões de defesa, acompanhada de documentação comprobatória, em relação aos seguintes fatos:  
II.1) Homologação do convite 42/09, no processo 2845/09, no qual o cartão do CNPJ de Mega Engenharia Ltda ter sido emitido em 8/5/09 em licitação ocorrida em 24/04/09.
II.2) Inobservância da modalidade de licitação aplicável na contratação de serviços com objetos fracionados, ocorrida nos processos 2.125/09 e 4.776/09, objetivando serviços de iluminação pública,  nos quais tramitaram convites, fracionamento de despesa para fuga da modalidade licitatória pertinente, no caso a TP, haja vista a soma das licitações totalizar R$ 204.692,60.
II.3) Omissão de publicação de Tomadas de Preços em jornal de grande circulação no Estado, no processo 758/2009, no qual tramitou  a TP 01/2009, objetivando a manutenção diária do banheiro público e no processo 3.534/2009, no qual  tramitou a TP 23/2009, objetivando locação de equipamentos e caçambas, , publicação no boletim de circulação local e, no segundo caso
mencionado, também no periódico "A Folha dos Lagos",  que não constitui jornal de grande circulação no Estado.
II.4)  Julgamento de certame em desconformidade com os critérios fixados no Edital, no processo 758/09, no qual tramitou a TP 01/09, objetivando a manutenção diária do banheiro público, haja vista a habilitação de empresas que não atenderam aos requisitos  do edital, incluindo as adjudicatárias, porquanto o edital exigia em seu item XII - "E" que as empresas fossem do ramo pertinente, o que não restou comprovado.

III)  Notificação da Sra Carolina Maria Rodrigues da Silva, Secretária Municipal de Educação e Ciência e Ordenadora de Despesas, para que apresente razões de defesa, acompanhada de documentação comprobatória, em relação aos seguintes fatos:
III.1) No processo 7.916/09, juntada de documento expedido após a data de julgamento do certame (convite 118/09), consistindo no cartão CNPJ da empresa Centelha Equipamentos Elétricos.
III.2) Estimativa parcial do objeto para definição de modalidade mais simples de licitação, na tomada de preços 02/09, que tramitou no processo 149/09, objetivando serviços de limpeza convencional nas unidades escolares, o valor, embora se tratasse de uma necessidade contínua, foi estimado para apenas 3 meses.
III.3) Omissão de publicação de Tomadas de Preços em jornal de grande circulação no Estado no processo 149/09, no qual tramitou a TP 02/09, objetivando limpeza convencional  de unidades escolares.
III.4)  Julgamento de certame em desconformidade com os critérios fixados no Edital, no processo 149/09, no qual tramitou a TP 02/09, objetivando limpeza convencional de unidades escolares, haja vista a habilitação de empresas que não atenderam aos requisitos  do edital, incluindo as adjudicatárias, porquanto o edital exigia em seu item XII - "E" que as empresas fossem do ramo pertinente, o que não restou comprovado. 

IV) Notificação do Sr Carlos José Gonçalves dos Santos, Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito e Ordenador de Despesas, para que apresente razões de defesa, acompanhada de documentação comprobatória, em relação aos seguintes fatos: 
IV.1)  Homologação dos convites 02 e 03/2009, respectivamente nos processos 323/2009 e 324/2009, objetivando serviços de manutenção de rede mista de computadores e de manutenção preventiva e corretiva de computadores, que faziam parte  de um mesmo serviço cuja licitação deveria ter sido realizada na modalidade de tomada de preços.        
  
VI) Comunicação ao Sr. Delmires de Oliveira Braga, Prefeito do Município de Armação dos Búzios e Ordenador de Despesas, no exercício de 2009, para que cunpra as determinações a seguir elencadas , alertando-o para o disposto no artigo 63, inciso IV, da lei Complementar Estadual 63/90.

Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/votos/JGG/110426/24316810.pdf

Observação: os grifos são meus.

sábado, 26 de maio de 2012

O viaduto da Azeda




Este nosso desgoverno a cada dia se supera. Em vez de fazer uma escada de acesso à praia- uma coisa simples, rústica, com a "cara" da Azeda-  faz um enorme viaduto. O desgoverno municipal tem licença ambiental para construir um "monstro" desse? 

MPRJ propõe Medida Cautelar pedindo paralisação de construção imobiliária no Mangue de Pedras em Búzios



foto do grupo Mangue de Pedra, Facebook
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs à Justiça, nesta sexta-feira (25/05), uma Medida Cautelar Ambiental, com pedido de liminar, em face do Município de Búzios, da empresa Sodena A.G. e da Construtora Andrade Almeida LTDA. A medida requer a imediata paralisação das obras e a proibição da comercialização de um empreendimento imobiliário, em Búzios. De acordo com a Ação Cautelar proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio, os imóveis estão sendo construídos em áreas de vegetação protegidas pela legislação federal, estadual e municipal.

O empreendimento, licenciado e autorizado pelo Município de Búzios, prevê a construção de 221 unidades residenciais (em blocos com três casas geminadas), em área de preservação permanente. O local abriga ecossistemas extremamente sensíveis sob o ponto de vista ecológico (Praia Gorda), com vegetação pertencente à Mata Atlântica e espécies da flora e fauna raras e endêmicas, ameaçadas de extinção, além de um raríssimo manguezal de pedras, um dos dois únicos existentes no Brasil, todos passíveis de serem impactados pelas respectivas intervenções. O pedido ainda ressalta que o  Município de Búzios não observou as normas urbanísticas na condução da licença de obras, nem a legislação de proteção ao Meio Ambiente na expedição da licença ambiental para construção do imóvel.

“Verifica-se, portanto, que os réus vêm desrespeitando as normas urbanísticas e ambientais municipais que não foram observadas no licenciamento e, ainda, colocando em risco o direito de terceiros de boa-fé possivelmente compradores de um empreendimento que já está à venda supostamente amparados por uma licença ambiental inválida”, afirmam os Promotores Justiça subscritores da Medida Cautelar, Leonardo Yukio Kataoka e Bruno de Sá Barcelos Cavaco.

"O empreendimento prevê a construção de unidades em limite superior àquele previsto no Plano Diretor de Búzios 2006 e também na Lei de Uso do Solo de 1999 e contempla a construção de unidades geminadas três a três, o que não é permitido por nenhuma das duas leis", destacam os Promotores de Justiça.

A próxima medida a ser adotada pelo MPRJ será ajuizamento de Ação Civil Pública, com objeto de confirmação da tutela de urgência, bem como o reconhecimento da nulidade da licença ambiental e da licença de obras concedida. A ACP também vai requerer a observância das normas legais aplicáveis ao caso concreto pelos réus, a recuperação do meio ambiente degradado e/ou compensação pelos danos causados comprovados. Caso a liminar seja deferida, os réus, além de não poderem prosseguir com a construção do condomínio, também ficarão impedidos de comercializar os imóveis sob pena de multa diária de R$300 mil reais por unidade vendida.

Recebido por e-mail

Denise Morand


sexta-feira, 25 de maio de 2012

Eleições anuais já!!



Sempre compartilhei da idéia de que a unificação das eleições brasileiras seria uma medida correta, simplificaria o processo eleitoral e baixaria os custos do governo (que vem do bolso do contribuinte). Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Brasil gastou, nas últimas duas eleições, cerca de 705 milhões em cada uma delas. Pela ótica do controle de gastos, seria mais eficiente apenas uma eleição de 4 em 4 anos, não?

Pois bem, mudei de idéia! No meu ir e vir diário pelas ruas de minha cidade, observando o surpreendente ritmo das obras que se iniciaram este ano de 2012, e a quantidade, me fez repensar o assunto. A princípio fiquei meio que revoltada, pois minha cidade ficou 3 anos na miséria de obras. Tudo parecia adormecido, esquecido. Era meio triste, desolador... Naquele momento, comecei a pensar grande, de fato, esse despertar de obras já era esperado, pois é ano de eleição. E, no Brasil, ano de eleição significa ano de obras! Daí, em um momento de brilhantismo estratégico (kkkkkk) tive uma idéia! Uma idéia que pode tornar o Brasil, e minha cidade por conseqüência, em uma máquina desenvolvimentista! Um furor de crescimento urbanístico, e retorno ao cidadão! A idéia é a seguinte: já que os governantes brasileiros, de um modo geral, têm por hábito ficar juntando dinheiro (ou escondendo...) por 3 anos para gastar tudo em ano de eleição, então porque não instituir ELEIÇÕES
GERAIS ANUAIS!

Mônica Casarin

Pela criação do Parque Estadual do Mangue de Pedra 3




"O MP distribuiu hoje ação cautelar pedindo a suspensão das obras e a proibição de vendas das unidades do condomínio Riserva 95. O processo foi distribuído para a 1ª Vara da Comarca de Búzios e foi autuada sob o nº 0001745-53.2012.8.19.0078. Vamos acompanhar! Parabéns aos nossos promotores de justiça que são os guardiões do cumprimento das leis ambientais e demonstram a preocupação com o rico meio ambiente buziano!" (Denise Morand, Facebook)

A especulação imobiliária de Búzios e seus representantes políticos, Mirinho, Ruy  e Adriana, serão derrotados pelo povo unido.

 O mangue de Pedra é nosso!

 O mangue de Pedra é dos Quilombolas! 

TJ/RJ - 25/05/2012 19:30:38 - Primeira instância - Distribuído em 25/05/2012

Comarca de Búzios
1ª Vara

Cartório da 1ª Vara

Endereço:
Dois s/nº Estrada da Usina
Bairro:
Centro
Cidade:
Armação dos Búzios

Ação:
Unidade de Conservação da Natureza / Meio Ambiente

Assunto:
Unidade de Conservação da Natureza / Meio Ambiente

Classe:
Medida Cautelar Inominada

Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu
MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS e outro(s)...

TIPO
PERSONAGEM
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado
(TJ000007) PROCURADOR DO ESTADO
Réu
MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
Réu
SODEMA A.G.
Réu
CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA


Comentários:


  1. Grande galera lutadora, aguerrida. Parabéns a todos vocês. E viva o Mangue de Pedra. Pela preservação integral.

    Meu comentário:

    Parabéns pra você também. Valeu.



    • Walter Piana PASSO IMPORTANTE

       Isso Walter. Obrigado pelo apoio. Grande abraço, Luiz

Vergonha!: novos dados do IBGE sobre a infraestrutura de Búzios

Foto do grupo Calçada Livre do Facebook

No último Censo (de 2010), o IBGE constatou que tínhamos 9.030 Domicílios Particulares Permanentes ocupados (DPP) onde viviam 27.560 pessoas. Dentre estes DPPs, 7.235 (80,1%) tinham abastecimento de água. Ou seja, em pleno século XXI, 1.795 casas (5.801 pessoas) em Búzios não eram abastecidas com esse líquido tão precioso para a vida chamado água. Na linguagem do IBGE estes "domicílios particulares permanentes em áreas urbanas com ordenamento regular, por forma de abastecimento de água e existência e características do entorno" não estavam ligados na rede geral de distribuição de água da Prolagos. Por si só isso já é uma calamidade que não poderia ocorrer de forma alguma no 5º município mais rico do Estado do Rio de Janeiro. Diante da incompetência do governo municipal, miséria pouca é bobagem. Quando comparamos as "características urbanísticas do entorno dos domicílios" de Búzios com a média das características deste imenso país chamado Brasil, chegamos à conclusão que, além da incompetência inconteste, muito dos recursos financeiros do município, muito provavelmente, devem estar saindo pelo ralo da corrupção. Vejamos.

Dos 7.235 DPPs ligados na rede de abastecimento de água- o IBGE nem considerou os outros, sem recebimento de água- apenas 35,3% (2.556) deles tinham calçada. Ressalte-se que na pesquisa o IBGE não considerou o estado delas. Simplesmente verificou se existia algo que poderia ser chamado pelo nome de calçada. O que impressiona é que no País 69,0% das casas têm calçadas. Como explicar tamanha disparidade entre a realidade municipal e a nacional?

Mas não é somente quanto a existência de calçadas que apresentamos resultados piores do que o nacional. Vejamos.

-Apenas 42,3% (3.065)  dos DPPs de Búzios têm "identificação de logradouros", enquanto no Brasil o índice é de 60,5%. Ou seja, mais de três mil pessoas vivem sem endereço. É por isso que muita gente vem para Búzios pra se esconder. Ninguém o acha por aqui.
- 4.101 casas (56,6%) têm arborização em seu entorno. No País, 68,0%. 
- 81,7% das vias do país são pavimentadas. Em Búzios, apenas 70,0%, no entorno de 5.065 DPPs. E o prefeitinho mentiroso disse, em 2004, quando saiu, que deixou 90% das ruas de Búzios calçadas.  
- No Brasil apenas 4,7% dos DPPs contam com rampa para cadeirantes. O que já é um castigo para os deficientes físicos. Em Búzios, o castigo é oito vezes pior: 0,6% (49 imóveis) dos DPPs têm rampas nos seu entorno. Estamos pior do que o Norte/Nordeste cujo índice é 1,6%. No Sul/Centro Oeste, temos o melhor índice do país, 7,8%. Ser deficiente no país é outra tragédia. Em Búzios, é melhor morrer. 
- Em pleno século XXI, ainda temos 414 ( 6,4%)  casas sem iluminação pública no seu entorno. No Brasil, 3,7%. Considerando que cada casa tenha pelo menos três moradores, temos mais de 1.240 buzianos tendo que transitar por ruas sem iluminação alguma. Que horror! É o verdadeiro governo das trevas. Vade retro, Satanás!  

Quanto à existência de bueiros/boca de lobo, meio fio/guia e depósitos de lixo nos logradouros ficamos bem próximos da média nacional. O que não representa nenhuma glória, muito pelo contrário.  
-45% (3.257) dos DPPs em Búzios têm bueiros/boca de lobo no seu entorno. No Brasil, 41,5%. Falta saber quantos estão entupidos. Por falar nisso, quando foi que a prefeitura os limpou pela última vez?
-75,8% (5.485) dos DPPs em Búzios têm meio fio/guia. No país, 77,0%.
-3,0% (222) dos DPPs em Búzios têm depósitos de lixo nos logradouros do seu entorno. No Brasil, 5,0%. Imagina se não fossemos uma cidade turística?

Só temos um índice em que estamos melhor do que o país: esgoto a céu aberto. Enquanto no país o índice é de 11,0%, em Búzios nosso índice é de 0,8%. 61 casas convivem com esgoto a céu aberto no seu entorno. Não convivemos com esgoto a céu aberto, em grande proporção, porque adotamos o criminoso sistema de coleta a tempo seco, escondendo o esgoto nas tubulações de águas pluviais sempre que chove. Imagina se não fossemos uma cidade turística?  

Meu comentário

Moramos em uma cidade governada por um "prefeitozinho" que não está nem aí para a cidade. O seu negócio é o poder, custe o que custar. Mesmo que se veja obrigado  a nomear um secretário que-acha-que-sabe-tudo-faz-nada em uma secretaria tão estratégica para Búzios como a secretaria de planejamento. O secretário que já foi chamado, muito apropriadamente, de "imbecil vaidoso", pelo atual líder do governo na Câmara de Vereadores, o vereador "no mais, tudo bem" Messias Carvalho, em três anos de governo não conseguiu desenvolver um "planozinho" que fosse até o final. Divide seu tempo entre o Fórum, onde está sendo processado pela metade da cidade por calúnia e difamação, e o licenciamento de obra. Planejar que é bom, nada. 

Mas, o grande responsável por esses dados e pelo secretário é o senhor Mirinho dos Pombais.  

Fonte: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1

Comentários:

  1. Esses políticos, esses gestores, esses corruptos cansam tanto que dá vontade de nunca mais falar nada sobre eles.
    Parece chover no molhado.
    Olha, Luiz, a única coisa que eu espero e confio, é no tempo e na justiça Divina.
    Ou seja, pulseiras especiais para todos eles com holofotes e muita mídia.. Já imaginou 15 minutos de Fatástico!?!?!

    Meu comentário:
    Que o Povo te ouça.     

Pela criação do Parque Estadual do Mangue de Pedra 2

Deputada Janira Rocha, do PSOL, com os vereadores de Búzios na ALERJ

Representantes das entidades civis de Búzios chegando na ALERJ

Entidades civis de Búzios (Quilombolas, Somunear, Cineclube Desperta Búzios e Ativa Búzios), associadas ao FECAB, estiveram, representadas na reunião, ontem (24), com o presidente da ALERJ, deputado Paulo Melo, para tratar da criação do Parque Estadual do Mangue de Pedra. Representantes do INCRA, IBAMA, Movimento Negro do Rio de Janeiro e todos os vereadores de oposição ao governo municipal também se fizeram presentes. O deputado Paulo Melo se comprometeu com os presentes que vai discutir o projeto com o governador Sérgio Cabral. Disse para a deputada Janira Rocha do PSOL, autora do projeto de lei, que vai publicá-lo nas mídias da Casa para que se abra a discussão entre os deputados. Ficou claro para as entidades civis presentes que esse posicionamento do deputado Paulo Melo só reforça o movimento pela defesa do Mangue de Pedra de Búzios. Pedimos a todos os leitores do blog que enviem mensagens para o deputado estadual de sua preferência para que ele apoie e vote a favor do projeto de lei pela criação do Parque Estadual do Mangue de Pedra. O MANGUE DE PEDRA É DOS QUILOMBOLAS! O MANGUE DE PEDRA É NOSSO!
         

Pela criação do Parque Estadual do Mangue de Pedra 1



quinta-feira, 24 de maio de 2012

Prefeito enganador: quem governa?

O prefeito não governa o município. O prefeito "é um fantoche, não tem opiniões e não sabe e nem quer governar". O prefeito fez "acordos  que, certamente, são impublicáveis" (Mirinho, JPH, 14/06/2007).

"Ainda não descobri quem é o prefeito. É um boneco manipulado pelas mãos de alguns homens irresponsáveis sem respeito à história da cidade" (Mirinho, Domingo, 27/05/2007). 

"Em função de acordos feitos no período eleitoral a prefeitura foi loteada sem o menor respeito pela hierarquia ou pela ordem administrativa" (Mirinho, Domingo, 10/06/2007)... A população não aguenta mais ver gente completamente estranha às nossas raízes mandando e se comportando como se fossem senhores e donos de tudo" (idem).

O prefeito "não pegou no leme. E o prefeito infelizmente entregou o leme a pessoas que não gostam da cidade, a pessoas que querem tirar proveito da cidade, a pessoas que querem usar o público para tirar proveito para as suas necessidades privadas... Ele entregou o destino da cidade a pessoas que não têm nenhuma responsabilidade com o nosso município" (Mirinho, Folha da Cidade, 1ª quinzena de fevereiro, 2008).

"Não quero me juntar a qualquer um, pois precisamos dar um basta nessa política perversa e irresponsável que o prefeito faz em Búzios" (Mirinho, Domingo, 22/04/2007).

Meu comentário:

Na reunião com o FECAB (Fórum das Entidades Civis de Búzios) marcada para discutir o projeto de criação do Monumento Natural do Mangue de Pedra, o prefeito de Búzios, sem prévio aviso, convoca a  secretária de meio ambiente Adriana Saad e o seu ex-desafeto e atual secretário de planejamento, o poderoso Ruy Borba. Como as entidades não tinham o menor interesse em discutir com os secretários, tendo em vista que nada se resolvia, afora o comportamento agressivo e  debochado do secretário de planejamento no dia do panelaço, não restou outra alternativa às entidades a não ser se retirarem da reunião. Se as entidades tivessem interesse em se reunir com eles não teriam agendado uma reunião com o prefeito!

Na verdade, se percebe na cidade que o senhor Ruy Borba manda mais na prefeitura que o próprio prefeito. Parece que tudo o que Mirinho falava do governo Toninho está acontecendo também com o seu governo atual. Mirinho teria loteado a cidade porque além dos gastos normais de uma campanha teria gasto uma verdadeira fortuna para sair de sua condição de ineligibilidade. Sabe-se que bons e experientes  advogados especialistas em legislação eleitoral são caríssimos.

Pelo que o senhor Ruy Borba falava  do prefeito Mirinho Braga  e sua esposa no jornal Primeira Hora na campanha eleitoral de 2004, e durante todo ano de 2005, não dá para acreditar que seja verdadeira a afirmação de Mirinho de que não se juntaria, de forma alguma, a qualquer um para ganhar uma eleição. Se juntou sim e deu no que deu: mais um desgoverno em Búzios.

Prefeito enganador: a farinha do mesmo saco

A cidade é comandada por "pessoas despreparadas". "Nossa cidade está suja, o comércio sofre com um turismo de baixa qualidade, há um caos na saúde, a educação vive momentos de dificuldades" (Mirinho, Domingo, 12/08/2007).

"Não temos em Búzios uma política ambiental, não há compromisso com a cidade, nem tão pouco com nossas belezas naturais" (idem).

"Faltam remédios, exames, condições para o professor trabalhar" (idem).

O prefeito "mostrou o quanto é despreparado para estar na prefeitura". Mostrou "toda sua incompetência" (Mirinho, JPH, 14/06/2007).

"Infelizmente, a única virtude do prefeito é seu ego imenso e sua insana sede pelo poder" (idem).

O governo municipal é o desastre "retratado no descaso, na incompetência, na desordem, no desamor, na desonestidade e na imoralidade com que Búzios é governada" (Mirinho, Domingo, 17/02/2008).

Meu comentário:

Todas estas críticas dirigidas por Mirinho ao governo Toninho Branco (2005-2008) podem, muito bem, ser dirigidas ao governo Mirinho (2009-2012) atual. O forma de governar dos prefeitos que tivemos tem origem no PDT, partido onde ambos iniciaram suas vidas políticas. São farinhas do mesmo saco. Em 1996, Toninho Branco seria o candidato natural do PDT na Búzios recém-emancipada, não tivesse sido  traído pelo prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Justiça manda retirar 40 quiosques das praias de Búzios e de Arraial do Cabo




"As prefeituras de Búzios e de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, terão que retirar os quiosques instalados irregularmente nas praias dos dois municípios. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia concedeu duas liminares determinando que as prefeituras interditem e efetuem a demolição dos quiosques em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão abrange nove quiosques irregulares na praia da Ferradura, em Búzios, e 31 na Prainha, em Arraial do Cabo.

Ainda segundo a decisão judicial, os municípios devem também remover todo o entulho gerado pelas demolições e proibir a instalação de novos quiosques nos locais. No caso de Arraial do Cabo, a liminar da justiça ainda determina que a prefeitura cesse todo e qualquer estacionamento na Prainha, proibindo o acesso de veículos ao local e multando e removendo aqueles que descumprirem a proibição.

Localizados em terrenos de marinha, os quiosques também estão em área de preservação permanente, no Parque Estadual da Costa do Sol. Os municípios têm um prazo de 10 dias para cumprir a decisão.

A justiça concedeu as liminares após o MPF mover ações civis públicas contra os municípios de Búzios e Arraial do Cabo por danos ambientais causados à Praia da Ferradura e à Prainha, respectivamente. Para os procuradores da República Thiago Simão Miller e Gustavo de Carvalho Fonseca, autores das ações, as prefeituras foram omissas e ineficazes, não demolindo as construções irregulares, mesmo após reconhecerem a ilegalidade das intervenções e receberem recomendações do MPF.

O secretário de Planejamento de Búzios, Ruy Borba, informa que a prefeitura vai recorrer da decisão porque já está pré-aprovado o projeto que cria o Parque da Ferradura. Os quiosques, segundo ele, não ficam em área de preservação permanente. O parque vai da Lagoa da Ferradura (Helena) até a área dos quiosques, que estão numa área da prefeitura.
— O projeto prevê a redistribuição dos quiosques. Seis deles ficarão na Ferradura e três às margens da lagoa —explicou o secretário.

A prefeitura de Arraial do Cabo informou que a procuradoria do município vai recorrer da decisão da Justiça Federal argumentando que a Prainha passará por obras de urbanização semelhante a que foi feita na Praia Grande. O MPF também moveu uma ação para derrubada de quiosques irregulares na Praia das Conchas, em Cabo Frio, mas ainda não há decisão judicial a respeito.

O ambientalista Ernesto Galiotto sugeriu que as ações do MPF também atinjam as construções irregulares nos costões rochosos da Região dos Lagos, especialmente em Búzios:
— Não sou proprietário de quiosque e acho que deve-se manter uma disciplina das ocupações confrontantes com o mar. Mas as ações também devem atingir os imóveis edificados nos costões rochosos à beira do mar. Por que estas construções são toleradas? — indagou.


Meu comentário:

Muito pertinente a observação do ambientalista Ernesto Galiotto. Por que as ações do MPF em relação às mansões construídas em costões rochosos da Ferradura, incluindo o hotel Insólito, se arrastam na justiça por longos anos até hoje? Demolir quiosque de trabalhador é fácil! Quero ver é demolir mansão de rico! Que justiça é essa?

Em Geribá os quiosques foram demolidos. Esperava-se que acontecesse o mesmo com as mansões que invadiram grande extensão da areia da praia, mas até agora, decorridos muitos anos, nada!


comentários:

  1. Os quiosques da Ferradura estão em área doada pelo Loteamento Condomínio do Atlântico à Prefeitura e portanto não estão na faixa de areia (APP-Praia).
    Quase todos estão ligados à rede de esgotos, têm coleta de lixo e o gás está em local determinado pelo INEA. O que falta é a Prefeitura se interessar pelo problema e encaminhar uma solução junto ao INEA e MPF. O Insólito também ocupa parte da mesma área pública só que não paga aluguel ao município nem divide os lucros com o povo buziano, donos da área.

    Meu comentário

    Valeu Rafael, pelas informações.  Grato.

Prefeito enganador: a estrutura administrativa

Vamos entrar "com um grande choque de gestão"... "É inadmissível que a cidade gaste 60% do orçamento com pessoal. É inadmissível que uma cidade como Búzios tenha 2.700 funcionários hoje. Isso não pode continuar assim, senão não vai sobrar dinheiro para fazer escola, não vai sobrar dinheiro para investir na merenda de qualidade e saúde de qualidade" (Mirinho Braga, Buziano, 10/10/2008).  

Esse foi o discurso do prefeito eleito em outubro de 2008, referindo-se ao descalabro da estrutura administrativa do governo Toninho Branco (2005-2008). Hoje, segundo dados de abril de 2012, a prefeitura conta com 2.815 funcionários e gasta mais de 62,25% das receitas municipais com folha de pagamento. Não é meigo, prefeito? Qual é o nome disso? Se não é enganação, é o quê?

terça-feira, 22 de maio de 2012

O Mangue de Pedra é Nosso 2 !

Foto do grupo "Mangue de Pedra" do Facebook

Quinta-feira, dia 24, às 11 horas, concentração em frente à Câmara de Vereadores de onde partiremos de ônibus para a ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Lá teremos encontro com o deputado Paulo Melo, às 14 horas, para pedir seu apoio ao projeto de lei de criação do Parque Mangue de Pedra de autoria da deputada Janira Rocha do PSOL. O projeto já está pronto, já foi protocolado, e passará em breve pelas comissões da casa legislativa.  

Toda população de Búzios está convidada!

domingo, 20 de maio de 2012

Concurso Público da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 1


Inscrições abertas 


"Estão abertas as inscrições para o Concurso Público da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. São 13 vagas para os níveis fundamental, médio e superior e o valor das inscrições é de R$ 35, R$ 60 e R$ 75 respectivamente. Os salários variam entre R$ 622 e R$ 3.491,25. 

As inscrições abertas no dia 18 de maio vão até o dia 29 do corrente mês e as provas serão realizadas no dia 24 de junho, locais e horários serão divulgados em edital próprio. As inscrições podem ser feitas pela internet, através do site www.unicaps.com.br ou na sede da Câmara Municipal, de segunda-feira a sexta-feira, de 9h às 12h e 13h às 17h.

As vagas disponíveis são de Agente Legislativo, Técnico de Contabilidade, Operador de Multimídia, Técnico em Informática, Agente de Serviços Gerais, Motorista, Contador, Procurador Jurídico, Técnico Legislativo e Jornalista.

Maiores informações no edital disponível no  http://www.unicaps.com.br/principal.aspx  ou no http://www.camarabuzios.rj.gov.br/

Meu comentário:

Fiquei abismado quando soube que o concurso da Câmara será feito para preenchimento de apenas 13 vagas: 4 vagas para agente legislativo e 1 vaga para cada um dos outros cargos. A última informação que tive foi que a Câmara de Vereadores de Búzios tinha 84 funcionários. Já ouvi o vereador Lorram falar em plenário em 100. Se o vereador tiver razão teremos um quadro absurdo. Vejamos.

Cada vereador tem direito a nomear 2 assessores (as) parlamentares e 2 secretárias (os). Como são nove vereadores, teremos 36 indicados por eles. Até aí tudo bem. Toda Câmara funciona assim. Como temos, hoje, 5 concursados, somando-se aos 13 aprovados no próximo concurso, ficaremos com 18 que, somados aos 36, de livre escolha dos vereadores,  dá 54. Se tem 100 funcionários, sobram (100-54) 46 cargos de direção, assessoramento e chefia. Chegaremos ao absurdo de termos 46 chefes para 18 concursados! Haja cacique! E quem indica estes 46? A mesa diretora? (ou as indicações foram negociadas entre todos os vereadores?) Ora, bolas, como criticar o empreguismo no Executivo se os vereadores fazem o mesmo no Legislativo? Como a mesa diretora está composta por vereadores de oposição, isso quer dizer que não temos oposição de verdade em Búzios, só temos fila de espera? A oposição só está esperando a sua vez para fazer a mesma coisa que o governo atual está fazendo? Com a palavra a mesa diretora.  


Comentário no Facebook:         



Gerusa Lopes comentou seu link.

Gerusa escreveu: "Não entendi a matéria. Tem concurso que nem põe o número de vagas, outros que põe pouquíssimas vagas, mas isso não quer dizer que não vá convocar mais aprovados, esta medida se chama cadastro de reserva e é bem comum. Em relação aos cargos de chefia e assessoramento, eles podem ser extintos assim como qualquer cargo em comissão ou de confiança. Então, neste ano podem ter 46, mas ano que vem, com os novos vereadores, podem sem 20 ou mais que 46, os cargos podem ser extintos ou criados de acordo com o próprio interesse do órgão legislativo, e votado por ele mesmo, infelizmente. Resta ao povo acompanhar de perto."


Regina Marques comentou seu link.

Regina escreveu: "Espero a resposta também,pois ouvi o Presidente João Carrilho, falar em tom solene da seriedade do tal concurso que estavam preparando.Por favor,não suporto mais corrupção e muito menos de quem estou depositando minhas esperanças em uma Búzios mais digna!!"


Maria Do Horto Moriconi comentou seu link.

Maria Do Horto escreveu: "Espero que eles respondam mesmo. Parecia que estava melhorando apostura dos políticos... será que foi enrolação?!"

sábado, 19 de maio de 2012

Pais e alunos do Nicomedes querem uma nova escola 1



Ontem, dia 18, pais, alunos e professores- cerca de 200 manifestantes-, sairam em passeata da escola Nicomedes até a sede da Secretaria de Educação exigindo que aos autoridades públicas municipais resolvam o problema da escola. Nem o prefeito, nem a secretária, estavam na cidade.  Uma das salas de aula do segundo andar apresenta uma rachadura enorme que vai de um ponta a outra ponta da sala, não dando segurança aos pais para que permitam que seus filhos frequentem a escola. Estes problemas se devem ao fato da escola ter sido construída sobre um pântano aterrado irregularmente. Os pais não aceitam o parecer dado pelo secretário de obras Wilmar Mureb. Exigem que a prefeitura contrate três peritos, que não pertençam aos quadros da prefeitura, para que  elaborem um laudo técnico a ser apresentado na assembleia da escola, que realizar-se-á na próxima quarta-feira, as 17:00 horas. 

Cartaz pede a construção de uma nova escola
Foto tirada no dia 3 de maio mostra "conserto" feito na rachadura 
A rachadura da sala vem aumentando de tamanho desde o dia 3. Vejam fotos recentes:

Foto do grupo "Acorda Búzios" do Facebook

Foto do grupo "Acorda Búzios" do Facebook

Observação: nunca vi tanto vereador em uma manifestação. No panelaço do Mangue de Pedra não tinha nenhum. Agora, estavam quase todos. Só faltou a Joice. Devem ter falado pra ela que a manifestação era coisa da oposição. Com oito vereadores presentes dava até pra julgar as contas do Mirinho. Tinha quorum qualificado.