terça-feira, 16 de novembro de 2010

Convênios do município com o governo federal I

De 1996 até 2010 (9 de novembro) o município de Armação dos Búzios estabeleceu 37 convênios com o governo federal. A prefeitura municipal de Armação dos Búzios fez 33 convênios, a APAE três e a AFROBÚZIOS 1. Do total de convênios, 22 estão adimplentes, 2 inadimplentes, 8 concluídos, 4 excluídos e 1 rescindido.

Estão inadimplentes dois convênios. O convênio nº 567362 firmado pelo Ministério da Cultura com a Afrobúzios no valor de R$ 10.000,00, liberado no dia 12/09/2006,  para apoio ao "3º Encontro de Cultura GLBT e 2ª Parada do Orgulho GLBT de Cabo Frio-RJ" e o convênio 618.953 firmado com a prefeitura municipal de Armação dos Búzios no valor de 93.190,00, liberado no dia 21/02/2008, para o "33º congresso da APAVT em Armação dos Búzios". 

Dos adimplentes, chama a atenção o convênio 609.955 feito entre a prefeitura e o Ministério do Turismo para a "conclusão de obras civis referente a terraplanagem, drenagem, pavimentação e paisagismo de todo o contorno do mercado do artesão". Já foram liberados R$ 2.418.750,00. A última liberação foi feita no dia 15/09/2009, no valor de R$ 566.250,00. Que obra foi realizada? O Mercado do Artesão não foi concluído. Pior: está abandonado. Como é que que se pode concluir as obras no entorno do Mercado, se ele não ficou pronto? A CGU precisa investigar.

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