quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

"Diga ao STF que fico"



 


segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Povo nas ruas destitui Renan da Presidência do Senado

Este blogueiro pedindo o afastamento de Renan na Praça Santos Dumont, foto Márcia de Búzios


Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado 

Em decisão liminar, Marco Aurélio Mello argumentou que, por ser réu, Renan Calheiros não pode estar na linha de sucessão da Presidência da República.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Ele, porém, mantém o mandato de senador.
O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.
"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro no despacho.
Renan Calheiros ainda pode recorrer ao plenário do Supremo. Além disso, a ação ainda terá que ser analisada pelo plenário da Corte mesmo sem o recurso do peemedebista, mas isso ainda não tem data para ocorrer.
O afastamento efetivo de Renan Calheiros só ocorrerá após a entrega de uma notificação, assinada pelo ministro Marco Aurélio, no Senado. Até o início da noite desta segunda, o documento ainda estava sendo produzido pela secretaria judiciária do STF. Segundo apurou o G1, Marco Aurélio estaria disposto a assinar o documento ainda nesta noite, para enviá-lo ao Senado.
Com o afastamento do peemedebista da presidência, o senador oposicionista Jorge Vianna (PT-AC), primeiro-vice-presidente do Senado, assumirá o comando da Casa.
Réu no STF
Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).
Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que teve com a jornalista Mônica Veloso.
A Corte também entendeu que há indícios de que Renan Calheiros usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.
Além da ação penal por peculato, Renan Calheiros é alvo de outros 12 inquéritos no STF, sendo oito no âmbito da Operação Lava Jato. Em um dos inquéritos, ele já foi denunciado pelo Ministério Público. O STF, porém, ainda não analisou a denúncia.
Réu na linha de sucessão
Em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência.
Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência.
O julgamento, porém, não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
Apesar de o julgamento não ter sido concluído, a Rede argumentou no pedido de afastamento de Renan que isso não impedia Marco Aurélio Mello de analisar a liminar. O partido lembrou que isso já aconteceu em outros casos, de um ministro pedir vista sobre um tema e outro conceder liminar sobre o mesmo tema.
Decisão

O ministro Marco Aurélio destacou, em sua decisão, que a permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado após virar réu compromete a segurança jurídica. Ele lembrou que seis ministros do Supremo já decidiram que um réu não pode ocupar cargo que esteja na linha sucessória, mas frisou que o julgamento ainda não foi retomado.

"O que não havia antes veio a surgir: o hoje Presidente do Senado da República, senador Renan Calheiros, por oito votos a três, tornou-se réu [...]. Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica", disse o ministro.
Segundo ele, a decisão liminar de afastamento visa implementar provisoriamente decisão já tomada pela maioria do Supremo.
"Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do Plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei, nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo", argumenta Marco Aurélio Mello.

Inquéritos no STF
1) INQ 4326 - investiga se Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes atuaram e se beneficiaram do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Esse é o principal inquérito da Lava Jato e envolve dezenas de políticos (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
2) INQ 3993 - investiga se Renan e Aníbal Gomes atuaram para manter Paulo Roberto Costa como diretor da Petrobras e em troca receberam propina (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
3) INQ 4172 - investiga se Renan, o senador Jader Barbalho e Aníbal Gomes receberam propina no esquema da Petrobras, conforme delação do ex-diretor da estatal Nestor Cerveró (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
4) INQ 4215 - investiga se Renan e Aníbal Gomes receberam propina de contratos da Transpetro (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
5) INQ 4216 - investiga se Renan e Aníbal Gomes atuaram em suposto conluio para contratação de uma empresa terceirizada da Petrobras (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
6) INQ 4213 - investiga se Renan recebeu dinheiro de um dos delatores, o "Ceará", enviado pelo doleiro Alberto Youssef (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
7) INQ 4171 - investiga se Renan, Jader e o senador Delcídio do Amaral receberam US$ 5 milhões para manter Nestor Cerveró na diretoria Internacional da Petrobras (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
8) INQ 4075 - investiga se Renan recebeu dinheiro desviado das obas da Usina de Angra 3 (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
9) INQ 4267 - investiga se Renan recebeu dinheiro desviado das obras de Belo Monte. A investigação foi retirada do âmbito da Lava Jato (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
10) INQ 4211 - investiga se Renan foi beneficiado com esquema investigado na Operação Zelotes (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
11) INQ 4202 - investiga movimentação financeira suspeita de R$ 6 milhões nas contas de Renan (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).

12) INQ 2593 - investiga se Renan teve despesas pessoais de uma filha paga pela empreiteira Mendes Júnior. O inquérito está sob relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, já teve denúncia oferecida, mas ainda não tem previsão de julgamento. O STF recebeu a denúncia mas ainda não abriu formalmente a ação penal contra Renan.
Fonte: G1

O Roda Viva temático desta noite debaterá as mudanças introduzidas pela Câmara no projeto anticorrupção

O programa será transmitido ao vivo pela TV Cultura a partir das 22h

O tema do Roda Viva desta segunda-feira é o projeto de lei anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira, 30 de novembro.

 A bancada de debatedores será formada por:
Cristiano Avila Maronna (advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) 
Modesto Carvalhosa (advogado e professor de Direito da USP) 
Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves (vice-presidente da 4ª Região da Associação de Juízes Federais do Brasil, a Ajufe) 
Thaméa Danelon Valiengo (procuradora da República e coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em São Paulo)  
Weverton Rocha (deputado federal do PDT do Maranhão e autor da emenda sobre abusos de autoridade na esfera do Judiciário e do Ministério Público). 

Com desenhos em tempo real do cartunista Paulo Caruso, o programa será transmitido ao vivo pela TV Cultura a partir das 22h.

Ex-sócio de Adriana Ancelmo comanda escola superior da OAB, entidade que protege a senhora Cabral

Cabral e esposa, foto site radaronline

Agora que o Ministério Público Federal escancarou as múltiplas utilidades do escritório de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, fica dificílimo compreender como a OAB do Rio de Janeiro protege a senhora Cabral até hoje.

E por que será? Pelo menos desde 2010, até as pedras portuguesas de Copacabana sabem que o escritório de Adriana prestava serviços – muitos – às concessionárias do governo do estado.
Também não é novidade que o presidente da OAB Rio, Felipe Santa Cruz, é filiado ao PMDB, partido do ex-governador.

Mas há um outro personagem na Ordem que conhece como ninguém as assustadoras relações entre Adriana e as empresas que mantinham contrato com o governo.

O presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-RJ é Sérgio Coelho, ex-sócio de Adriana e primeiro marido dela.

Ele atuava com a senhora Cabral durante boa parte do período em que, segundo o Ministério Público, o escritório era usado como instrumento das maiores barbaridades, a menor delas, lavagem de dinheiro.

A OAB já se debruçou sobre o conflito de interesses em questão e, à época, não viu nada feio no fato de a mulher do governador ser remunerada por empresas contratadas pelo marido dela.

Mas já há gente se coçando. Conselheiros da Ordem estão elaborando outra representação contra Adriana, mas dessa vez não vai mirar apenas no conflito de interesses.


Segredos de Nelma

Foi a pessoa mais influente no governo do Rio nos últimos anos. No Palácio Guanabara nunca houve uma mulher clandestina e poderosa como ela

Atendia no 21-9972-33315. Raríssimos sabiam quem era. Atravessou a última década no circuito Leblon-Laranjeiras, Zona Sul do Rio. Criou uma rotina de clandestinidade no Palácio Guanabara e uma rota de fuga para o Galeão, que usava para escapadas privadas a Paris, na companhia de amigos-patrocinadores.

Nelma, Nelma de Sá Saraca — era a identidade por trás daquele número telefônico. Foi a pessoa mais influente no Rio nos últimos anos, com poder real sobre as decisões do governo estadual. Usou e abusou da capacidade de influir na política e nos negócios, desde janeiro de 2007, quando o governador Sérgio Cabral assinou seus primeiros decretos.

No fim de tarde de uma quarta-feira excepcionalmente seca da primavera de 2007, por exemplo, recebeu no Guanabara os executivos Rogério Nora e Alberto Quintaes, da construtura Andrade Gutierrez.

Era quarta-feira, 4 de outubro. Estava em jogo um bilionário pacote de obras. Acertaram “compromissos” — expressão usada na reunião para definir dinheiro, propina, gratificação pelo favorecimento à empresa nas contratações.

O executivo Nora designou o adjunto Quintaes para “operacionalizar” os pagamentos. Nelma, com o poder da intimidade com o governador, indicou Wilson Carlos Carvalho, secretário de governo, como representante de Cabral. Mais tarde, ele introduziu o subsecretário de Obras, Hudson Braga, que exigiu adicional de 1% a mais, sua “taxa de oxigênio”.

Os negócios fluíram. O secretário Carvalho transferiu a cobrança a Carlos Emanuel Miranda, dono de sólidos laços com o governador: era seu mais antigo sócio, contador dele e da família, e casado com uma prima de Cabral. Em sete anos de governo, amealhou pequena fortuna, R$ 13 milhões, na coleta de propina em apenas duas empreiteiras, Andrade e Carioca.

No começo deste ano, quando aprofundaram a análise da súbita e suspeita riqueza do ex-governador, procuradores acionaram o Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos, instalado na procuradoria-geral, em Brasília. Conhecido como Sittel, esse mecanismo permite aos investigadores receber, processar e cruzar registros telefônicos e telemáticos extraídos, via WebService, diretamente dos computadores das empresas de telecomunicações de todo o país.

Logo perceberam o mistério do telefone 21-9972-33315. Em amostragem, identificaram 507 chamadas dos secretários, do coletor de propinas e de executivos das duas empreiteiras para aquele número. Notaram, também, intenso fluxo de mensagens eletrônicas criptografadas por programas (Telegram, Wickr, Confide e Wire) que permitem a destruição programada do conteúdo.

O enigma começou a ser desvendado numa consulta à concessionária. O telefone estava cadastrado em nome de Nelma de Sá Saraca. Porém, os diálogos gravados liquidaram as dúvidas: a linha era usada exclusivamente pelo governador. Foi a forma que ele escolheu para ocultar a identidade nas comunicações sobre pagamentos dos “compromissos”. Nelma, na vida real, era Cabral na clandestinidade. Nunca houve no Palácio Guanabara uma mulher clandestina e poderosa como Nelma. Estão morando juntos em Bangu 8.



Pela autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público

"Não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas". 

 ( Juiz Sérgio Moro).


Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem? Enfraquecer-nos objetiva o quê?

(Ministra Carmen Lúcia)

O que a gente faz com o lixo que não é recolhido, Prefeito?

Há 15 dias que o lixo não é recolhido em minha porta. Dei uma rodada pelo s bairros do Aquém Pórtico e encontrei muito lixo não recolhido não só na Marina, mas também na Rasa, São José e José Gonçalves. Até mesmo em frente ao PU da Rasa tinha lixo acumulado. Lixo hospitalar, Prefeito? 

Enquanto fotografava, perguntava a quem via o que o interlocutor sugeria para fazer com o seu lixo. 
1) Depositá-lo em frente a casa do Prefeito
2) Despejá-lo em frente a sede da Prefeitura.
3) Amontoá-lo em frente a Secretaria de Serviços Públicos na Rasa. 

Como estou em uma fase light depois do acidente com o joelho, sugeri a todos que dessemos um prazo de 48 horas para que  Prefeitura fizesse a sua parte recolhendo todo o lixo em todos os bairros. Estamos aguardando, Prefeito? 
    

Lixo da minha casa
Lixo do PU da Rasa
Lixo em São José
Lixo na Marina, próximo ao posto de gasolina 

Observação: além do lixo, temos outra calamidade pública em Búzios: a quantidade de cachorros de rua abandonados. Já sugeri à Valéria, da Associação Protetora dos Animais, que se fizesse uma campanha entre todos os amantes dos cães e gatos de Búzios para que fosse recolhido o maior número possível deles para, em seguida, colocá-los em um dos três lugares sugeridos acima. A Valéria poderia levar os mais de cem que cuida. Não esquecer que na campanha de 2012 Dr. André prometeu construir um mini-hospital veterinário. 
  

É só escolher!

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sábado, 3 de dezembro de 2016

Ministro Toffoli tem até o dia 21 para "devolução da vista"

As coisas no Brasil estão mudando. Até mesmo um ministro do STF teve que vir a público dar satisfação em relação ao cumprimento de prazo regimental para entrega de processo para o qual havia pedido vista. Antes, ficavam com os autos do processo o tempo que bem entendiam, até mesmo anos. Agora, em Comunicado no site do STF, o Ministro Dias Toffoli garante que vai devolver os autos da ADPF 402- que trata da questão dos réus na linha sucessória da Presidência da República- até o dia 21 de dezembro de 2016, quando se encerra o prazo regimental,  pois só teria recebido o processo no dia de hoje (2). De pronto, é desmentido pelo Ministro Relator Marco Aurélio que, também emite Comunicado, esclarecendo que não houve atraso algum de sua parte no envio dos autos da ADPF, pois o processo é eletrônico, não dependendo de deslocamento físico. 

Para entender o caso
No dia 3 de novembro de 2016 o julgamento sobre réus na linha sucessória da Presidência da República foi suspenso por  pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) havia iniciado a análise de ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade na qual se discutia se réus em ação penal perante o STF podem ocupar cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República. Até o momento do pedido de vista do Ministro Toffoli, já haviam votado pela procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, no sentido da impossibilidade de que réus ocupem cargos que possam substituir o presidente da República, 5 ministros: Marco Aurélio (relator), Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux. Mesmo com o pedido de vista de Toffoli, o Ministro Celso de Mello fez questão de votar, acompanhando o relator. Com isso, decidiu a questão. 

"A devolução da vista" de Toffoli permitirá que o julgamento da ADPF possa ser finalizada. Com isso, o Senador Renan Calheiros terá que deixar a Presidência do Senado porque passará a responder como réu em ação penal no STF após o recebimento de denúncia por peculato contra ele. 

Comunicado do Gabinete do ministro Dias Toffoli

Sexta-feira, 02 de dezembro de 2016

"O Gabinete do Ministro Dias Toffoli comunica que somente recebeu os autos da ADPF 402 no final da tarde de hoje (2/12/2016) e, por essa razão, somente agora se inicia o prazo para devolução da vista, nos termos do art. 1º da Resolução do STF nº 278, de 15 de dezembro de 2003, que regulamenta o art. 134 do Regimento Interno. Segundo a resolução, o prazo é de dez dias, contado a partir da chegada dos autos ao gabinete do ministro vistor, sendo prorrogado automaticamente por igual período. Dessa forma, o prazo regimental para a devolução da vista encerra-se no dia 21 de dezembro de 2016."


Comunicado do Gabinete do ministro Marco Aurélio

Sexta-feira, 02 de dezembro de 2016

"O Gabinete do Ministro Marco Aurélio esclarece, tendo em vista a nota veiculada sobre o não recebimento dos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 402, que o processo é eletrônico. Não depende de deslocamento físico ou formal. Os Ministros possuem acesso automático, antes mesmo de ser liberado, pelo relator, para julgamento. O voto proferido em sessão pelo Ministro Marco Aurélio fica ao acesso de qualquer cidadão, sendo entregue com a tarja “ sem revisão”. No mesmo dia do início do julgamento, a chefe de gabinete do Ministro que pediu vista solicitou cópia do voto, encaminhado por e-mail e reencaminhando no dia seguinte, 4 de novembro. A informação atinente ao pedido de vista foi lançada, no dia 3 de novembro, no extrato de andamento do processo."



sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Manifestação em Búzios: dia 4/12; às 14:00 horas; na Praça Santos Dumont



Convocação da Mônica pelo Facebook:

"Olá pessoal. Juro que não envio mais mensagens deste tipo para vocês. 

Mas o que a Câmara dos Deputados fez, tem que ter uma reação da sociedade ou estaremos indo definitivamente para o buraco. 

A votação do PL 4850/2016 ( projeto que teria 10 medidas anti-corrupção) foi uma afronta. 
Então, proponho que cada de nós tire uma meia hora do nosso tempo, neste domingo, dia 04/12, às 14:00 horas e vamos nos encontrar na Praça Santos Dumont. 


Cada um leve uma folha de papel escrito como está se sentindo com tudo isso. E uma tarja preta no braço direito. 

Vamos fazer um minuto de silêncio pela morte da ética brasileira!

MUITOS vão me ignorar, porque acham que não vale à pena ou tem coisa mais importante para fazer. 

Tudo bem. Não precisamos de desculpas. Precisamos de ATITUDE!

Beijos carinhosos a todos. E desculpem lhes incomodar!"


Mônica Casarin